Presidente da CPMI do INSS critica decisão de Flávio Dino que anulou quebra de sigilo de empresária
Senador Carlos Viana argumenta que medida do STF invade prerrogativas do Congresso
247 - O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de anular a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger representa invasão das prerrogativas do Congresso. Dino concedeu parcialmente mandado de segurança à empresária e suspendeu o requerimento aprovado pela comissão. As informações são do G1.
Roberta é amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende o requerimento da CPMI do INSS", afirmou Viana. O senador declarou que a medida representa interferência nas atribuições do Parlamento. "Até quando o parlamento brasileiro aceitará que decisões soberanas sejam interrompidas quando alcançam estruturas de poder?", questionou.
Comissão avalia recurso
No despacho, Dino apontou que a aprovação conjunta de 87 requerimentos, na chamada votação em globo, violou o devido processo constitucional. Viana afirmou que o procedimento é usual nas CPIs e informou que o colegiado avalia recorrer. "Nós estamos, juntamente com a advocacia do Senado, analisando todas as repercussões. No nosso entender, ela pode ser estendida a todos. E eu espero que a turma do Supremo volte a respeitar o Parlamento", disse.
Segundo o presidente da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a validade da deliberação ao responder questionamento da base governista sobre a votação. "A própria presidência do Congresso reconheceu a legalidade do processo e, ainda assim, a investigação da CPMI sofre mais uma interrupção", declarou Viana.
Na reunião da comissão realizada na quarta-feira (26), houve tumulto após a votação. Parlamentares da base governista protestaram junto à mesa, o que resultou em empurra-empurra e troca de socos. Integrantes da base afirmaram que Viana teria contabilizado apenas sete votos contrários, quando 14 parlamentares teriam se posicionado contra a quebra de sigilo. O argumento foi sustentado com imagens da sessão.
Alcolumbre considerou o número de presentes registrado no painel, que indicava 31 parlamentares. Segundo ele, 14 votos não configurariam maioria para rejeitar o requerimento, sendo necessários 16 votos.
Empresária nega irregularidades
Fábio Luís passou a ser citado por parlamentares da oposição bolsonarista após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e uma empresária com possíveis menções a ele.
Roberta Luchsinger teria recebido pagamentos de Antunes para atuar junto a órgãos de saúde na comercialização de produtos de cannabis medicinal. Ela foi alvo de operação da Polícia Federal e nega irregularidades na relação com o empresário.
