Presidente da Unafisco critica decisão de Moraes e diz que objetivo visa 'intimidar a Receita'
Kléber Cabral diz que imposição de tornozeleira e afastamento de auditores são punições antecipadas sem prova de vazamento de dados de autoridades
247 - A operação da Polícia Federal que teve como alvo quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar de forma irregular dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares, provocou forte reação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O presidente da entidade, Kléber Cabral, classificou como desproporcionais as medidas cautelares impostas aos investigados e afirmou que a ação pode gerar um efeito de intimidação dentro do órgão.]
Segundo o jornal O Globo, Cabral avaliou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ultrapassou o que seria razoável para apurar o caso. Segundo ele, o episódio pode limitar o trabalho de auditores fiscais em investigações que envolvam pessoas politicamente expostas.
Operação da PF mirou quatro servidores durante o carnaval
Os quatro servidores foram alvo de buscas e apreensões na manhã de terça-feira (17), durante o feriado de carnaval. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, eles foram afastados de seus cargos, passaram a usar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes cancelados e foram proibidos de sair de casa no período noturno. A investigação apura um possível vazamento de dados fiscais relacionados a ministros do STF e seus familiares, em uma lista que, segundo as informações divulgadas, reúne cerca de 100 pessoas.
“Era para criar discurso de que STF foi atacado”, diz Cabral
Para o presidente da Unafisco, a operação teve um objetivo que vai além da apuração técnica dos acessos aos sistemas da Receita Federal. Ele sugeriu que a ação pode ter servido para alimentar uma narrativa pública de ataque institucional.
“A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”, disse Cabral. Ele reforçou a crítica às medidas impostas aos servidores, afirmando que elas foram excessivas. “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”, declarou.
Caso envolve inquérito das fake news e desdobramentos do Banco Master
A solicitação de apuração foi feita em janeiro, dentro do inquérito das fake news, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master. O processo do Banco Master teve troca de relatoria no STF na semana passada, após a divulgação de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. A relatoria do caso atualmente está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.
Unafisco critica exposição dos nomes e punições antecipadas
Cabral também criticou a divulgação dos nomes dos servidores investigados e afirmou que a Receita Federal possui instrumentos suficientes para identificar acessos irregulares e apurar suas motivações, sem necessidade de medidas extremas.
Um dos servidores apontados como responsável por acesso irregular alegou ter consultado, por “curiosidade”, dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. Já outra servidora afirmou à Polícia Federal que estava em atendimento presencial a outra pessoa no momento em que foi apontado o acesso às informações de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Cabral, os sistemas internos registram detalhadamente todas as ações realizadas.
“Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história”, afirmou.
Receita diz que desvios foram informados ao STF de forma preliminar
O presidente da Unafisco também criticou o fato de a Receita Federal ter repassado informações sobre os servidores ao STF enquanto a investigação interna ainda estaria em fase preliminar.
Em nota, a Receita declarou que a auditoria segue em andamento, mas que os “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
Entidade alerta para risco de retaliação e paralisia em investigações
Para Cabral, o episódio pode ter impacto direto sobre o trabalho de fiscalização e investigação dentro da Receita Federal, especialmente em casos que envolvam autoridades. “A atividade de maior risco na Receita é investigar altas autoridades, ninguém está fazendo isso. Porque é um risco de retaliação gigantesco”, declarou.
