Presidente da Unafisco prestou depoimento à PF como investigado, diz associação

247 - O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, na condição de investigado, no âmbito do chamado inquérito das Fake News. Segundo a entidade, a oitiva ocorreu de forma remota e está relacionada a declarações concedidas por ele à imprensa no dia 18 de fevereiro.

De acordo com o jornal O Globo, a Unafisco informou, em nota, que não pode detalhar o conteúdo do depoimento devido ao sigilo do processo. A entidade declarou que “o presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kléber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro”.

Operação sobre acessos a dados fiscais

O inquérito das Fake News passou a abranger, por determinação do relator, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma auditoria no sistema da Receita Federal. A apuração busca identificar eventuais acessos indevidos a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.

Até o momento, a Receita identificou quatro servidores por acessos considerados irregulares. Eles foram alvo de operação da Polícia Federal na última terça-feira (17). Entre os investigados está o auditor Ricardo Mansano de Moraes, único auditor-fiscal no grupo.

Críticas às medidas determinadas pelo STF

Após a operação, Cabral concedeu entrevistas a diversos veículos para comentar o caso e explicar a situação de Mansano. Em declarações ao O Globo, antes de ser intimado a depor, classificou as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República, como “desproporcionais” e de caráter “intimidatório”.

“ A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”, afirmou. “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”, acrescentou.

Os quatro servidores investigados foram alvo de buscas e apreensões durante o feriado de carnaval. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram afastados dos cargos, passaram a utilizar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes cancelados e estão proibidos de sair de casa no período noturno.

Cabral sustentou que, no caso de Mansano, teria ocorrido um “falso positivo”. Segundo ele, o auditor acessou irregularmente declarações de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro do STF Gilmar Mendes, por supostamente acreditar que se tratava da esposa de um ex-colega. De acordo com o presidente da Unafisco, o servidor não ultrapassou a tela inicial nem compartilhou informações.

— Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história — declarou.

Nota do Sindifisco e reação da categoria

O Sindifisco Nacional também se manifestou em nota e afirmou ver com estranheza a intimação do auditor-fiscal. A entidade declarou: “Caso o filiado tenha sido intimado por conta de suas declarações, na condição de presidente da Unafisco Associação, à imprensa sobre a atuação do STF, consideramos que esta iniciativa é inaceitável pois fere o direito, previsto na Constituição Federal, à liberdade de opinião”.