Preso por tentativa de golpe, Braga Netto vai recorrer a cortes internacionais
Defesas de Bolsonaro, ex-ministros e militares reagem após o STF tornar definitivas as condenações no caso da trama golpista
247 - As equipes jurídicas dos condenados no processo da trama golpista avaliam novos caminhos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trânsito em julgado das sentenças que atingem Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus. A decisão, anunciada na terça-feira (25), levou advogados a discutir desde recursos internos até a possibilidade de acionar tribunais internacionais, relata o jornal O Globo.
Bolsonaro, sentenciado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, já cumpria prisão preventiva por violar a tornozeleira eletrônica e apresentar, segundo Moraes, “alto risco de fuga”. A decisão desta terça levou também à prisão dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e atualmente foragido nos Estados Unidos, teve a prisão decretada.
Defesa de Bolsonaro tenta manter embargos infringentes
Mesmo após a decisão de Moraes, os advogados de Bolsonaro afirmam que manterão a estratégia de apresentar embargos infringentes. Em nota assinada por Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, a defesa declarou: “Tomando conhecimento da certificação do trânsito em julgado, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante”.
A defesa insiste que o regimento prevê, ainda, que “da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”. Contudo, a Primeira Turma entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu no julgamento da trama golpista.
Defesa de Braga Netto promete recorrer fora do país
O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, deve levar sua contestação a cortes internacionais. Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, afirmou receber “com indignação a decisão que declara o trânsito em julgado da condenação” e classificou como “lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios”.
A defesa alegou ainda que a condenação “é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos” e que houve “violação sistemática ao direito de defesa”. Segundo o advogado, “seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais”.
Garnier descarta recorrer à Corte Interamericana
O almirante Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos, não pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu advogado, Demóstenes Torres, justificou: “Agora, quem tem dinheiro vai para a Corte Interamericana. [...] O almirante Garnier não tem dinheiro para isso, embora (o caso) fosse bastante viável”.
Garnier foi encaminhado para iniciar o cumprimento da pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Torres afirma que considera pedir revisão criminal, mas apenas “em momento oportuno”, evitando provocar uma resposta imediata do STF que inviabilize o processo.
Estratégias distintas entre demais condenados
A defesa do ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, estuda ingressar com revisão criminal diretamente no STF. Segundo o advogado Eumar Novacki, “Anderson Torres recebeu com serenidade a comunicação do ministro Alexandre de Moraes, determinando seu recolhimento no 19º Batalhão da PM de Brasília”. Ele lamentou que “as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas”.
O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos, tem sua defesa centrada na tentativa de anular o processo. Em nota, seu advogado Matheus Milanez declarou ter “absoluta convicção na inocência do general Augusto Heleno” e classificou o julgamento como um “processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção”.
Já o deputado Alexandre Ramagem permanece foragido e sua defesa não se manifestou. Condenado por sua atuação como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, ele está fora do país há pelo menos um mês.
No caso do general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos, o advogado Andrew Farias disse que a defesa recebeu “com profunda irresignação” a decisão e contestou o entendimento de que os embargos apresentados seriam protelatórios. Segundo ele, “teses absolutórias levantadas pela defesa sequer foram apreciadas” e parte da pena “carece da necessária fundamentação e dosimetria”.
