Pressão no TCU ameaça liquidação do Banco Master, diz Renan Calheiros

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que setores do Tribunal de Contas da União (TCU) estariam sob pressão para interferir no processo de liquidação extraordinária do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Diante desse cenário, o senador anunciou a criação de uma comissão especial no âmbito da CAE para acompanhar as investigações relacionadas à instituição financeira.

As informações foram antecipadas por Renan Calheiros em entrevista ao jornal Valor Econômico, que revelou detalhes sobre a atuação inicial do colegiado. Segundo o senador, a primeira medida da comissão será solicitar a íntegra de todos os procedimentos abertos no TCU sobre a liquidação do banco.

A comissão especial começa a funcionar no início de fevereiro e terá como foco central a análise da atuação dos órgãos de controle no caso. Renan afirmou ter recebido relatos preocupantes sobre tentativas de obstrução do processo conduzido pelo Banco Central. “Essa pressão não pode acontecer, alguém tem que colocar limites, e este é o papel do Senado, através desta comissão da CAE”, declarou. Em seguida, reforçou: “Vamos começar pedindo a cópia de todos os procedimentos abertos no TCU”.

Paralelamente à iniciativa no Senado, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que apura suspeitas de fraude bancária envolvendo o Banco Master, incluindo uma tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A comissão especial foi concebida para acompanhar esse conjunto de apurações, ainda que não tenha todos os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Conforme mostrou o Valor Econômico, o colegiado terá prerrogativas para requisitar informações, convocar autoridades, intimar testemunhas e realizar diligências em órgãos como o Banco Central, o próprio TCU, o STF e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, não poderá decretar a quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico.

A comissão será composta por sete senadores de diferentes partidos: Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Farias (MDB-AL) e Alessandro Vieira (MDB-SE); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Esperidião Amin (PP-SC); Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (PL-DF). Alessandro Vieira, inclusive, teve atuação direta no episódio mais recente da crise institucional envolvendo o TCU e o Banco Central.

Na primeira semana do ano, a decisão individual do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central relacionados à liquidação do Master, provocou reação da autoridade monetária. O BC recorreu da decisão, e Alessandro Vieira acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a medida.

Além disso, há um processo que tramita sob sigilo no TCU e que, segundo apuração do Valor Econômico publicada na quarta-feira (14), é tratado internamente como uma “caixa-preta”. Embora o Banco Central tivesse acesso aos autos até terça-feira (15 de dezembro), o processo tornou-se sigiloso a partir dessa data. No dia seguinte, diversos documentos foram anexados após um pedido de ingresso de um “terceiro interessado”, figura que não integra formalmente o processo, mas solicita acesso para atuar nos autos.

A escalada da tensão levou o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a intervir para tentar conter a crise. Na segunda-feira (12), Vital reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o chefe do tribunal anunciou um entendimento entre as instituições para a realização de uma inspeção consensual.

“O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção. Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”, afirmou Vital a jornalistas. Ele acrescentou: “Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso. E cabe ao TCU fazer análise dos documentos, que estão à disposição, já a partir de hoje”.