TCU descarta inclusão da Reag em investigação sobre o caso Master
Tribunal de Contas avalia que apuração só pode avançar se houver provocação formal do Congresso ou do Ministério Público junto à Corte
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) não pretende incluir a Reag no processo que já tramita na Corte envolvendo o chamado caso Master. A avaliação interna é de que não há, até o momento, elementos formais que justifiquem a ampliação do escopo da apuração em curso. As informações são da CNN Brasil.
A posição do comando do TCU ocorre após a decretação da liquidação extrajudicial da Reag pelo Banco Central, anunciada na quinta-feira (15). A corretora, responsável pela administração de fundos de investimento, teve suas atividades interrompidas após a autoridade monetária apontar graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Em entrevista à CNN, o presidente do Tribunal de Contas, Vital do Rêgo, afirmou que a inclusão da Reag no radar da Corte depende de provocação externa. Segundo ele, não cabe ao tribunal agir de ofício nesse caso. “Tenho a opinião pessoal de que o caso Reag não deve entrar no radar sem a corte ser provocada”, declarou.
Para que um novo processo seja instaurado no TCU, é necessária uma representação formal apresentada pelo Congresso Nacional ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). No caso do Banco Master, a apuração foi aberta a partir de iniciativa do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com a relatoria ficando sob responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus.
O episódio envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro trouxe questionamentos internos ao TCU e gerou insegurança quanto ao alcance das prerrogativas da Corte em processos de liquidação conduzidos pelo Banco Central. A liquidação do Banco Master havia sido decretada em novembro do ano passado, o que levou a uma disputa institucional sobre os limites de atuação do tribunal.
