Projeto de lei restringe exploração de terras raras a empresas com 70% de capital nacional
Proposta estabelece controle mínimo brasileiro na mineração de minerais estratégicos e reforça soberania sobre recursos essenciais
247 - A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei que propõe limitar a exploração de terras raras e minerais estratégicos no Brasil a empresas com controle majoritariamente nacional. A iniciativa determina que somente pessoas físicas brasileiras ou companhias com pelo menos 70% de capital nacional possam obter autorização para pesquisa e lavra desses recursos.
De acordo com o texto, as empresas deverão ser constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, e ter ao menos 70% do capital total e do capital votante pertencentes, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A proposta também exige que esses sócios exerçam a gestão das atividades, garantindo influência efetiva nas decisões operacionais.
Para evitar o uso de estruturas indiretas de controle estrangeiro, a regra se estende a toda a cadeia societária, incluindo controladoras, controladas, coligadas, fundos de investimento e outros veículos de participação, tanto no Brasil quanto no exterior. A medida busca impedir que o controle nacional seja apenas formal, sem correspondência real na governança das empresas.
O projeto ainda prevê a criação de uma definição legal para “terras raras e minerais estratégicos”, cuja lista será estabelecida pelo Poder Executivo com base em critérios ligados à soberania nacional, à segurança energética e ao desenvolvimento tecnológico e industrial.
Outro ponto relevante é a exigência de comprovação documental para pedidos de exploração. Empresas interessadas deverão demonstrar que cumprem os requisitos de controle nacional previstos na legislação, ampliando o rigor na análise dos processos de concessão.
Na justificativa, Duda Salabert afirma que esses minerais são insumos essenciais para cadeias tecnológicas, a transição energética e a área de defesa, e defende a necessidade de manter sob influência nacional as decisões sobre esses recursos.
“Não se trata de afastar investimentos estrangeiros nem de adotar uma postura de fechamento econômico, mas de estabelecer critérios mínimos para garantir que decisões sobre recursos estratégicos permaneçam sob influência nacional”, afirmou.
A proposta também busca incentivar maior agregação de valor no território brasileiro, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e reduzir a dependência externa em setores considerados estratégicos.
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