PSB aciona STF e pede investigação da PGR contra Ibaneis por operação de R$ 38 milhões com fundo ligado à Reag
Partido sustenta que transação envolvendo o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e um fundo então ligado à Reag precisa ser apurada
247 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após a revelação de uma operação financeira de R$ 38 milhões envolvendo o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e um fundo de investimento ligado à gestora Reag. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico, com base em reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O pedido do PSB foi apresentado depois que vieram a público detalhes de um contrato firmado em maio de 2024, período em que o Banco de Brasília (BRB) já vinha adquirindo carteiras do Banco Master, instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro. Na avaliação do partido, os fatos expostos pela imprensa são suficientes para justificar a remessa do caso à PGR, com o objetivo de esclarecer a natureza da operação e verificar eventual relação entre a transação e decisões envolvendo o banco público do Distrito Federal.
Segundo a reportagem citada na ação, em 29 de maio de 2024 o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria vendeu ao fundo Reag Legal Claims os direitos creditórios sobre honorários advocatícios no valor nominal de R$ 38 milhões, com data-base de dezembro de 2021. Ainda de acordo com as informações divulgadas, o fundo atualmente passou a se chamar Pedra Azul.
Em nota, o PSB-DF afirma: “Com base nessas informações divulgadas publicamente pela imprensa, o PSB-DF afirma que os fatos justificam a abertura de procedimento investigatório para esclarecer a natureza da operação financeira e eventual relação com decisões envolvendo o BRB”.
A legenda também informou que, na manifestação encaminhada ao STF, pediu que o caso seja submetido à análise da Procuradoria-Geral da República para eventual instauração de investigação criminal. O partido defende que, se o caso avançar, sejam adotadas diligências, com coleta de documentos e oitivas, a fim de examinar com profundidade os elementos já tornados públicos.
No documento, o PSB menciona ainda possíveis enquadramentos penais que poderiam ser analisados pelas autoridades competentes caso irregularidades venham a ser confirmadas. Entre as hipóteses citadas estão corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, gestão temerária de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ponto central da ofensiva política e jurídica do PSB está no fato de a operação ter ocorrido em um momento sensível, quando o BRB já mantinha operações de aquisição de carteiras ligadas ao Banco Master. É justamente essa simultaneidade que o partido pretende ver apurada pelas autoridades, sob o argumento de que a dimensão financeira do contrato e o contexto em que ele foi realizado exigem esclarecimentos formais.
A ação apresentada ao Supremo amplia a pressão sobre o governador do Distrito Federal num ambiente já marcado por críticas políticas após o avanço de apurações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos. Embora o pedido do PSB não represente, por si só, a abertura automática de inquérito, ele leva o caso ao campo institucional e coloca a PGR diante da decisão sobre a adoção ou não de providências.
O episódio também reforça a tendência de judicialização de fatos revelados inicialmente por reportagens jornalísticas, sobretudo quando envolvem agentes públicos, instituições financeiras e operações com valores elevados. Neste caso, a legenda sustenta que a publicidade dos fatos, associada ao interesse público envolvido, torna necessária uma apuração oficial para delimitar responsabilidades e afastar ou confirmar suspeitas.
Até o momento, o que está formalizado é o pedido para que a Procuradoria-Geral da República examine os elementos divulgados e decida sobre a abertura de investigação. O foco da solicitação é a operação de R$ 38 milhões entre o escritório ligado a Ibaneis e o fundo então associado à Reag, em meio às movimentações do BRB com ativos do Banco Master.
