Receita combate esquema bilionário de bets ilegais
Investigação mira grupo suspeito de usar CNPJs de fachada, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
247 - A Receita Federal participa, nesta quinta-feira (18), da Operação Conto da Sorte, que investiga empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, suspeitas de atuar ilegalmente no país sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em um esquema que teria movimentado bilhões de reais.
A ação apura a atuação de empresas sem autorização oficial e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. Segundo a Receita Federal, o valor exato movimentado pelas empresas será definido a partir da análise dos dados obtidos nas buscas, apreensões e quebras de sigilo.
Operação busca provas e bloqueio de bens
Realizada em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público de Pernambuco, a Operação Conto da Sorte tem como objetivo reunir documentos, informações armazenadas em mídias e outros elementos de prova para aprofundar a investigação.
A ação também busca a apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões. A medida tem como finalidade garantir eventual restituição de valores relacionados aos ilícitos investigados.
Investigação começou no Rio Grande do Norte
As apurações tiveram início após a criação, pela Prefeitura de Bodó, município do Rio Grande do Norte, da autarquia LOTSERIDÓ. De acordo com as investigações, o órgão passou a credenciar de forma irregular empresas de apostas de quota fixa.
A LOTSERIDÓ foi encerrada em outubro de 2025. Mesmo assim, as empresas investigadas teriam continuado em funcionamento sem autorização da SPA, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor.
Grupo teria usado terceiros e CNPJs de fachada
Segundo a Receita Federal, o grupo investigado teria constituído dezenas de empresas voltadas à exploração de jogos de azar, apostas e instituições de pagamento. Essas empresas eram formalmente transferidas a terceiros sem capacidade econômica, enquanto o controle gerencial e financeiro permaneceria com o próprio grupo.
A investigação identificou que alguns sócios ostensivos seriam beneficiários de auxílio emergencial. Outras empresas, ainda conforme as apurações, teriam sido registradas em nome de parentes dos investigados.
Parte das pessoas jurídicas investigadas sequer teria existência real. De acordo com a Receita Federal, essas empresas seriam utilizadas apenas para movimentação financeira em contas bancárias.
Indícios de sonegação e lavagem de dinheiro
As investigações apontam movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados. Também foram identificados indícios de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro, inclusive por meio da aquisição de imóveis.
Outro ponto apurado é a ausência de repasses sobre a receita líquida das apostas, obrigação prevista na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a atividade das bets no Brasil.
A Receita Federal informou que contribuiu com a análise fiscal dos investigados, a verificação do funcionamento efetivo das empresas constituídas, a avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e a identificação da formação de grupo econômico de fato.
Mandados foram cumpridos em três estados
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Participaram da operação nove auditores-fiscais e dois analistas tributários da Receita Federal, seis promotores de Justiça, 19 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Ministério Público de Pernambuco, 10 servidores da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte e 28 policiais civis e militares.
Atuação contra fraudes e sonegação
A Receita Federal afirmou que a operação reforça seu compromisso no combate a fraudes envolvendo CNPJs de fachada, sonegação fiscal e falta de recolhimento de repasses federais.
O órgão também destacou a importância da atuação integrada com instituições de investigação e controle no enfrentamento a esquemas que usam estruturas empresariais para ocultar operações financeiras irregulares.
