Relatório da CIDH destaca avanços e desafios da liberdade de expressão no Brasil
Documento aponta solidez das instituições democráticas e avalia positivamente o ambiente para o exercício da liberdade de expressão no país
247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornou público, em 26 de dezembro, um relatório especial que analisa a situação da liberdade de expressão no Brasil. O documento resulta de uma missão oficial realizada em fevereiro deste ano pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, acompanhado de sua equipe, a convite do Estado brasileiro, em um contexto de amplo diálogo institucional.
Segundo o texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o relatório foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (RELE/CIDH) e reúne avaliações feitas a partir de encontros com autoridades públicas, representantes do Legislativo, integrantes da sociedade civil, defensores de direitos humanos e profissionais da imprensa, além de pessoas que se posicionam de forma crítica ao atual governo. De acordo com o documento, a delegação teve contato com “uma ampla gama de grupos – incluindo pessoas que se opõem ao atual governo, parlamentares de todo o espectro político, defensores e defensoras dos direitos humanos, organizações não-governamentais, e pessoas jornalistas”.
A visita técnica identificou que o Brasil dispõe de bases institucionais sólidas para assegurar o exercício da liberdade de expressão. O relatório afirma que o país possui “instituições democráticas fortes e eficazes” e que as “declarações e políticas relevantes do Estado” estão em “conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”. O texto também caracteriza o Brasil como um “Estado democrático, regido pelo Estado de Direito”, que promove “eleições livres e justas” e conta com a separação de poderes e garantias constitucionais voltadas à proteção dos direitos fundamentais.
Na avaliação da CIDH, esse conjunto de fatores é considerado essencial para compreender o cenário da liberdade de expressão no país, classificado de forma positiva. A confiança nas instituições democráticas foi, inclusive, um dos elementos que motivaram o convite do governo brasileiro à Relatoria Especial para a realização da missão de observação.
O relatório também contextualiza os desafios recentes enfrentados pelo país, destacando que o Brasil passou por “tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”. Ainda assim, o informe observa que a resposta institucional a esses episódios preservou o funcionamento do regime democrático e assegurou a continuidade da liberdade de expressão, frequentemente ameaçada em contextos autoritários.
