247 – O bilionário Elon Musk, dono do X, voltou a acusar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de tentar impor censura à plataforma e de violar as leis brasileiras. Musk comentou sobre uma postagem do próprio X, dizendo que Moraes estaria infringindo a legislação. Confira o tweet e a postagem:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">The law is violating the law <a href="https://t.co/qCdeJfWwFa">https://t.co/qCdeJfWwFa</a>— Elon Musk (@elonmusk) <a href="https://twitter.com/elonmusk/status/1807516657130127512?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<a href="https://x.com/GlobalAffairs/status/1807511683142910294">Do perfil de assuntos governamentais do X –</a> Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia. 
Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais. 
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.

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Mídia

Elon Musk volta a acusar Alexandre de Moraes de tentar censurar o X

Por Brian Mier, para o Brasil 247 – Na semana passada, descobri que um parlamentar brasileiro apresentou secretamente acusações criminais contra mim. Enquanto procurava meu próprio nome por tédio em um site jurídico brasileiro, descobri que parecia estar sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo. Segundo o site, as acusações foram apresentadas pela deputada Tabata Amaral, com quem nunca me encontrei ou falei pessoalmente. Esforçando-me para lembrar onde já comentei publicamente sobre ela, contatei um amigo advogado para descobrir o que estava acontecendo.
Meia hora depois, ele me enviou três documentos judiciais e explicou que, em abril de 2021, Amaral apresentou acusações criminais de difamação, calúnia e injúria contra mim no TRF-3, um tribunal federal de nível regional. "Mas não se preocupe", ele riu. "Você ganhou."
Abri os documentos judiciais e soube que, quando os promotores não conseguiram me encontrar, após uma série de desventuras envolvendo o envio de policiais confusos para a casa da mãe da minha ex-companheira em uma favela na Zona Norte de São Paulo, o tribunal concluiu que eu deveria estar morando em Chicago e nomeou um defensor público para me representar. Para minha surpresa, sabendo o tipo de carga de trabalho que os defensores públicos têm que lidar no Brasil, descobri que ele havia vencido o caso. Em 13 de agosto de 2021, o juiz Ali Mazloum decidiu que, longe de cometer difamação ou calúnia, "o que se observa é tão somente crítica contundente na defesa de direitos de professores e alunos em contexto político no qual a Querelante, que é parlamentar, encontra-se inserida."
O que aconteceu?
Durante o auge da pandemia de Covid-19 no Brasil, um grupo de elites de São Paulo, incluindo um ex-diretor da Fundação Lemann que atuou no Ministério da Educação de Jair Bolsonaro, iniciou uma campanha para reabrir escolas antes que os professores pudessem ser vacinados. O plano foi apoiado por Jorge Paulo Lemann - o homem mais rico do Brasil. A deputada Tabata Amaral, que obteve seu diploma de bacharel na Universidade de Harvard através de uma bolsa de estudos da Lemann, começou a ecoar o apelo de seu mentor.
Inicialmente apresentada como progressista no Brasil e nos EUA, onde o grupo de lobby corporativo AS/COA tentou enquadrá-la como a AOC brasileira, Amaral perdeu credibilidade pela primeira vez quando se aliou à coalizão de Bolsonaro para aumentar a idade de aposentadoria em 2019. Em abril de 2021, enquanto o prefeito e o governador de São Paulo aderiam à campanha para reabrir as escolas, apesar da resistência do sindicato dos professores e dos funcionários de saúde pública, Amaral se aliou à coalizão de Bolsonaro para acelerar uma lei nacional que exigia a reabertura das escolas públicas.
Foi nesse momento que fiz dois tweets que resultaram nas acusações:
Em português, o primeiro tweet diz: "A deputada Tabata Amaral, protegida do homem mais rico do Brasil, Paulo Lemann, uma vez se apresentou como progressista, mas perdeu toda a credibilidade quando votou para aumentar a idade de aposentadoria. Agora ela está repetindo o apelo de Lemann para matar mais professores reabrindo escolas públicas antes que sejam vacinados."
De acordo com o Juiz, &nbsp;Ali Mazloum, em sua decisão datada de 13 de agosto de 2021:
<blockquote>&nbsp;"A frase não imputa qualquer crime a Querelante, pois não há nexo causal mínimo entre eventual morte de professores por conta de contaminação pelo novo Coronavírus e posterior acometimento de Covid-19 e a atuação política da parlamentar, ora Querelante, em defesa de projeto de lei que autorizou a abertura de escolas durante a pandemia."</blockquote>
Em português, o segundo tweet diz: "em um contexto de 3 vezes mais pessoas morrendo/dia em comparação com o auge da primeira onda de Covid 19 no Brasil, sua recomendação genocida de reabrir escolas para os pobres atraiu tanto criticismo que hoje ela anunciou que está 'cansada da mídia social.'”
De acordo com o juiz:
"O que se tem aqui é adjetivação para dar ênfase ao inconformismo do Querelado com a atuação da parlamentar, tratando-se, pois, de evidente crítica, certamente com a utilização de linguajar excessivo, mas longe de imputar crime à Querelante. Ausente, assim, o “animus caluniandi”. Como se nota, as condutas descritas na queixa-crime são penalmente atípicas, tratando-se tão somente de manifestação de opinião pessoal de usuário da rede social Twitter em relação ao trabalho parlamentar. Deve ser dito, ainda, que as críticas lançadas pelo Querelado contra a Querelante foram feitas sob o nebuloso clima político em se que encontra o país, notadamente quando o assunto é pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos. Por fim, em pesquisa aberta realizada com a ferramenta Google, vê-se que o Querelado é correspondente internacional que atuava no Brasil (https://twitter.com/brianmtelesur ), ou seja, é profissional da imprensa. Logo, seguindo as lições do Ministro do Supremo Tribunal Federal CELSO DE MELLO (ARE 722.744/DF), vê-se que o exercício concreto pelos profissionais da imprensa da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição Federal, assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades, de modo que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica decorra da prática legítima de uma liberdade pública de alicerce eminentemente Constitucional. De acordo com eminente Ministro CELSO DE MELLO, ainda, a crítica jornalística traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade. Cumpre ressaltar, por fim, que a Querelante, na condição de agente político, não pode pretender que sua atuação fique a salvo de qualquer crítica por parte de seu destinatário último: a sociedade. Por conseguinte, imputar-se crime a alguém por conta de críticas recebidas durante o exercício de mandato político seria o mesmo que tolher a liberdade de expressão protegida por nossa Lei Fundamental."
Todo esse episódio me deixa otimista em relação ao estado democrático de direito e à liberdade de expressão para jornalistas no Brasil. Como expliquei em várias ocasiões, o conceito de liberdade de expressão no Brasil é mais avançado do que a concepção primitiva usada nos EUA, onde neonazistas e apologistas da pedofilia regularmente se escondem atrás de uma interpretação absolutista da Primeira Emenda. Fico tão feliz em saber que minha crítica válida a Tabata Amaral representa liberdade de expressão protegida no Brasil quanto em saber que defender o nazismo ou fazer ameaças violentas contra membros do judiciário e suas famílias não é liberdade de expressão protegida aqui.
Por outro lado, fico me perguntando sobre o compromisso ético de Tabata Amaral. Acho difícil acreditar que os advogados dela não conseguiram encontrar meu endereço. Por que eles simplesmente não me enviaram uma mensagem no Twitter, o site que usaram para basear suas acusações infundadas contra mim? Por que não ligaram para o Brasil 247 e pediram minhas informações de contato? Eles tramaram deliberadamente para me colocar em julgamento sem meu conhecimento? Além disso, o que o fato de Tabata Amaral ter apresentado acusações criminais infundadas contra mim por defender os direitos de professores e alunos diz sobre seu suposto compromisso com a educação?

TRF-3 arquiva processo de difamação aberto por Tabata Amaral contra Brian Mier

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defendeu nesta segunda-feira (24) o acordo entre o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e a Justiça dos Estados Unidos. Se fosse extraditado do Reino Unido para os EUA, o ativista australiano poderia ser condenado a até 175 anos de prisão. "Julian Assange finalmente está livre, informa o Wikileaks! Vitória importante de todos que se uniram a ele em defesa da liberdade de informação e contra uma perseguição descabida e injusta", escreveu a parlamentar na rede social X.&nbsp; Autoridades norte-americanas acusaram o jornalista de vazar 700 mil documentos confidenciais desde 2010 após ele apontar irregularidades e violações de direitos humanos em atividades diplomático-militares norte-americanas, principalmente no Iraque e Afeganistão.&nbsp; O WikiLeaks é uma organização sem fins lucrativos que fica na Suécia. De acordo com a instituição, o australiano Julian Assange passou mais de cinco anos em uma cela de 2x3 metros e isolado 23 horas por dia no Reino Unido.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240624220640_7272c3bdcfbec38a7b65d70e00701686476349587d23298c48ca336bc5aeb3ff.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240624220640_7272c3bdcfbec38a7b65d70e00701686476349587d23298c48ca336bc5aeb3ff" data-rendition-name="original" width="990" height="540" loading="lazy" alt="julian-assange"><figcaption>Julian Assange. Foto: Reprodução/X</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Julian Assange finalmente está livre, informa o Wikileaks! Vitória importante de todos que se uniram a ele em defesa da liberdade de informação e contra uma perseguição descabida e injusta&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1805402256927289691?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">&quot;Throughout the years of Julian&#39;s imprisonment and persecution, an incredible movement has been formed. People from all walks of life from around the world who support not just Julian... but what Julian stands for: truth and justice.&quot; - <a href="https://twitter.com/Stella_Assange?ref_src=twsrc%5Etfw">@Stella_Assange</a> <a href="https://t.co/o6rEz3urdP">https://t.co/o6rEz3urdP</a>&mdash; WikiLeaks (@wikileaks) <a href="https://twitter.com/wikileaks/status/1805403748430217521?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><blockquote class="twitter-tweet">&quot;Throughout the years of Julian&#39;s imprisonment and persecution, an incredible movement has been formed. People from all walks of life from around the world who support not just Julian... but what Julian stands for: truth and justice.&quot; - <a href="https://twitter.com/Stella_Assange?ref_src=twsrc%5Etfw">@Stella_Assange</a> <a href="https://t.co/o6rEz3urdP">https://t.co/o6rEz3urdP</a>&mdash; WikiLeaks (@wikileaks) <a href="https://twitter.com/wikileaks/status/1805403748430217521?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi sobre Assange: 'vitória importante de todos que se uniram a ele em defesa da liberdade de informação' (vídeo)

247 - A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais nesta terça-feira (21) desmontar a narrativa bolsonarista de que o governo do presidente Lula estaria supostamente cerceando a liberdade de expressão, como difundido por parlamentares bolsonaristas e de extrema-direita. 
Ela citou os avanços obtidos pelo governo na questão da liberdade de expressão, citando que o Brasil subiu 52 posições no ranking mais recente da ONG Artigo 19, com sede em Londres, Reino Unido. Segundo o levantamento, o Brasil registrou o maior avanço mundial no quesito, indo da 87ª posição para a 35ª. 
"Com o presidente Lula no governo, o Brasil avançou 52 posições no ranking de mundial de liberdade de expressão da ONG Artigo 19. Saímos da classificação de país restrito para a de país aberto à diversidade de manifestações, inclusive na liberdade religiosa. A ONG também aponta os avanços na transparência da aplicação das leis, no monitoramento da internet e na participação da sociedade civil. Excelente notícia para enfrentar a mentirada da extrema-direita e Jair Bolsonaro, que correm o mundo sujando o nome do Brasil, falando de censura e ditadura que só existem na cabeça deles e em seu projeto de poder", escreveu Gleisi na rede social X (antigo Twitter).

Brasil

Gleisi desmonta narrativa bolsonarista de censura e aponta avanços na liberdade de expressão sob Lula

247 – O Brasil registrou um grande avanço em um relatório sobre liberdade de expressão após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República e a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O Global Expression Report 2024, divulgado pela organização Artigo 19, com sede em Londres, avaliou a situação de 161 países em 2023, classificando-os em categorias que vão de "aberto" a "em crise".
Com 81 pontos em uma escala de 0 a 100, o Brasil subiu da 87ª posição para a 35ª, passando de "restrito" para "aberto", um avanço de 52 posições, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/brasil-pos-bolsonaro-tem-maior-avanco-mundial-em-ranking-de-liberdade-de-expressao-diz-ong.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">reporta</a> a Folha de S. Paulo. O relatório utiliza 25 indicadores de seis áreas, baseados na base de dados V-Dem, para determinar a pontuação. Em 17 desses indicadores, o Brasil mostrou melhorias significativas em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, em comparação com 2022, último ano da administração Bolsonaro. As áreas de progresso incluem a participação de organizações da sociedade civil, liberdade de publicação de conteúdo político, monitoramento governamental da internet, transparência das leis e sua aplicação, violência política, e liberdade religiosa e acadêmica.
Durante os últimos anos, decisões do STF e do TSE sobre liberdade de expressão foram criticadas, especialmente pelo empresário Elon Musk, que condenou a remoção de conteúdo decidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, argumentando que a liberdade de expressão não deve justificar agressões e discursos antidemocráticos. Além disso, o governo Lula foi criticado pela oposição por investigar fake news relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul, com acusações de tentativa de cerceamento de discurso.
Paulo José Lara, co-diretor executivo da Artigo 19 no Brasil, atribui a melhora do país à saída de Bolsonaro, cuja gestão foi marcada por ataques a jornalistas, cientistas e à sociedade civil. Lara afirma que a administração Lula trouxe uma normalização institucional que beneficiou a liberdade de expressão e o jornalismo. No entanto, ele também aponta desafios, como a necessidade de implementar medidas eficazes contra a desinformação e a falta de avanços na democratização dos meios de comunicação.
Com a ascensão no ranking, o Brasil agora ocupa a sexta posição nas Américas em termos de liberdade de expressão, atrás de Canadá, Argentina, Estados Unidos, Chile e Jamaica. Globalmente, os líderes do ranking são Dinamarca, Suécia, Suíça, Bélgica, Estônia e Noruega. A Coreia do Norte está na última posição, com pontuação zero. O relatório também destacou a mudança de status da Índia para "em crise", resultando em mais da metade da população mundial vivendo em países com severas restrições à liberdade de expressão.

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Poder

Brasil dispara em ranking de liberdade de expressão após volta de Lula ao poder e fim da era Bolsonaro

247 - O jornalista e analista político Breno Altman concedeu uma entrevista ao programa Bom Dia 247, onde abordou o julgamento de Julian Assange e a recente decisão do Tribunal Superior de Justiça de Londres. A corte britânica permitiu que Assange, fundador do WikiLeaks, apresente um recurso contra sua extradição para os Estados Unidos. Assange enfrenta acusações relacionadas ao vazamento de aproximadamente 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas americanas desde 2010 e pode ser condenado a até 175 anos de prisão nos EUA.
Durante a entrevista, Altman criticou a postura dos Estados Unidos em relação ao caso Assange, afirmando que "a questão Assange virou um tema de cabo de guerra nos EUA". Os EUA querem fazer de Assange um caso exemplar, ninguém pode revelar ao mundo os planos imperialistas americanos, ou seja, Assange tem que ser punido para dar exemplo."
Altman destacou que a perseguição a Assange não se trata de impedir futuras divulgações, já que "tudo que Assange tinha para revelar, ele já revelou," mas sim de "fazer de Assange um caso exemplar." Ele afirmou que essa situação compromete também a justiça britânica e demonstra "como é hipócrita o discurso estadunidense a respeito do direito à liberdade de expressão."
Para Altman, a hipocrisia dos EUA é evidente em várias situações recentes, como "a repressão contra os estudantes solidários à Palestina" e outras ações que limitam a liberdade de opinião sobre temas sensíveis aos Estados Unidos, especialmente críticas ao Estado de Israel e ao regime sionista. Ele relacionou esses eventos ao caso Assange, que segundo ele, vem ocorrendo há anos.
Defendendo o papel de Assange, Altman declarou que "Assange exerceu um papel jornalístico, Assange não era espião. O Wikileaks se apropriou de uma vazamento de informações que aconteceu e tornou público, isso é atividade jornalística."&nbsp;
Altman concluiu a entrevista reforçando que "o que fez Assange foi o exercício da profissão de jornalista" e que "EUA atropelam o direito de Assange e o tratam como espião."
A decisão do Tribunal Superior de Justiça de Londres foi vista como uma vitória significativa para Assange, cuja defesa argumenta que ele está sendo perseguido por práticas jornalísticas comuns. A defesa de Assange agora deve apresentar um recurso formal para evitar sua extradição, na esperança de que o julgamento ocorra no Reino Unido.
Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2Fq5nCg4RMaAc%3Fsi%3DnaP_RvhyaTCGSS-o&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="encrypted-media *;"></iframe></div></div></div>
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Caso Assange mostra a hipocrisia do discurso estadunidense sobre liberdade de expressão", diz Breno Altman

247 - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre denúncias de suposta censura e abusos de autoridade no Brasil, relacionadas às decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, informou o colunista Paulo Cappelli, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/camara-estados-unidos-aciona-oea-sobre-decisoes-de-moraes">Metrópoles</a>, nesta terça-feira (7).&nbsp;
O pedido foi feito pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos, o deputado republicano Cris Smith, que recebeu relatos de supostas "violações em massa da liberdade de expressão" no Brasil, incluindo o bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação vinculados à extrema direita.&nbsp;
Smith solicitou à OEA informações sobre as medidas adotadas e como o Congresso dos EUA poderia colaborar na questão. Além disso, um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA acusou governos do Brasil e dos EUA de tentar silenciar críticos nas redes sociais, uma crítica ecoada pelo bilionário de extrema direita Elon Musk, que nos últimos meses vem atacando Moraes e o governo Lula.&nbsp;

Câmara dos Estados Unidos recorre à OEA em ofensiva contra Alexandre de Moraes

247 – Elon Musk fez uma visita não programada à China, onde se encontrou com o Premier Li Qiang em Pequim para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento da Tesla no país. Durante o encontro, Li destacou a parceria econômica e comercial entre os Estados Unidos e a China, apontando a Tesla como um exemplo bem-sucedido dessa cooperação.
Musk aproveitou a oportunidade para falar sobre o lançamento do software Full Self-Driving (FSD) na China, respondendo a expectativas dos clientes locais. A visita, embora não divulgada publicamente, foi considerada um momento significativo para a Tesla, especialmente no que diz respeito à disponibilidade do FSD em seu segundo maior mercado global.
É relevante destacar que o X, plataforma de mídia social que pertence a Musk (ex-Twitter), não tem autorização para funcionar na China. A presença de Musk na China ocorre em meio a um cenário competitivo, com montadoras locais como Xpeng buscando vantagens em tecnologias semelhantes. A Tesla tem enfrentado desafios relacionados à transferência de dados coletados na China para treinar algoritmos de direção autônoma, uma questão que Musk também teria discutido durante sua visita.
A divulgação da notícia foi feita pela Reuters e destaca a importância estratégica da presença da Tesla na China e os desenvolvimentos em torno da tecnologia de direção autônoma no país.

Mundo

Musk faz visita-surpresa à China, onde o X não tem autorização para funcionar

247 - Diante de uma série de ataques direcionados a figuras políticas e instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal, pelo bilionário de extrema-direita Elon Musk, personalidades e membros da esquerda brasileira, particularmente do Partido dos Trabalhadores (PT), iniciaram uma movimentação significativa rumo à rede social Bluesky.&nbsp;
Este fenômeno, que começou ontem, conta com a participação ativa de figuras como Lindbergh Farias, Jean Wyllys, Randolfe Rodrigues, além de militantes e membros do governo, incluindo Paulo Pimenta e Jorge Messias, cita Lauro Jardim, do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/esquerda-se-muda-para-rede-rival-de-musk-com-plano-de-convencer-lula-a-migrar-tambem.ghtml"> O Globo</a>.&nbsp;
A decisão de abandonar o X, plataforma social anteriormente conhecida como Twitter e atualmente sob o controle de Musk, para o rival Bluesky, reflete um esforço conjunto para minimizar a presença na plataforma de Musk em meio a seus ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
<blockquote>O <a href="https://www.brasil247.com/midia/brasil-247-e-seus-jornalistas-abracam-a-rede-social-bluesky-que-ira-tomar-o-espaco-do-x-no-brasil-e-no-mundo#google_vignette">Brasil 247 já estabeleceu sua presença na Bluesky</a>, junto com vários de seus jornalistas, fortalecendo a representatividade e o alcance da plataforma entre o público brasileiro.</blockquote>
Parte do movimento inclui a expectativa de que o próprio presidente Lula se junte à migração, estabelecendo uma presença no Bluesky. Lula, conhecido por sua abordagem reservada nass redes sociais, mantém perfis ativos no X, Facebook, Instagram e TikTok.
A tensão entre Musk e autoridades brasileiras escalou após o bilionário, aliado de Jair Bolsonaro — que enfrenta investigações pela Polícia Federal por tentativas de golpe de Estado —, lançar uma série de acusações contra o ministro Moraes em sua plataforma X. Musk acusou Moraes de implementar um "regime de censura", uma alegação vista como parte de sua oposição às investigações sobre a tentativa de golpe.
Em resposta, o presidente Lula condenou as ações de Musk, afirmando que o magnata da tecnologia não tem autoridade para atacar as instituições brasileiras. Lula reforçou que o povo brasileiro está determinado a não mais se submeter a influências externas desestabilizadoras.
A personalidade explosiva de Musk e seu ativismo político vêm custando caro. Além de poder ser forçado a retirar sua plataforma social do Brasil, o valor de mercado da empresa vem caindo drasticamente. Em janeiro deste ano, o valor do X caiu 71% desde sua compra por Musk, em outubro de 2022.&nbsp;

Esquerda migra em massa para Bluesky em resposta aos ataques de Elon Musk; Lula deve considerar adesão

247 - Na esteira dos embates entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deputados bolsonaristas e ligados à extrema direita querem avançar com um projeto de lei que redefine e regulamenta o que consideram como “liberdade de expressão” no país. Com relatoria do bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), o texto em discussão na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados combina propostas dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/04/deputados-surfam-no-embate-moraes-x-musk-e-tentam-aprovar-projeto-que-redefine-liberdade-de-expressao.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, o projeto, que está na pauta da sessão da Comissão de Comunicação da Câmara desta quarta-feira (10), engloba a extinção da acusação de dano moral, injúria e difamação em manifestações direcionadas a agentes públicos e figuras sujeitas “à atenção midiática por conta de atividade intelectual, profissional ou artística”.
Além disso, o texto propõe a proibição da remoção de conteúdos das redes sociais e da internet, incluindo manifestações artísticas e humorísticas, relacionadas a esses agentes públicos e personalidades. Os deputados ainda sugerem que a remoção dessas manifestações das plataformas seja considerada crime de responsabilidade, e que as mesmas possam ser realizadas sob pseudônimos.
Na prática, segundo a reportagem, “o texto abre espaço para que ataques a autoridades, como os ministros do STF, que incorporam os algozes do bolsonarismo, não sejam passíveis de punição. Se aprovada, a medida impedirá que essas agressões sejam enquadradas como crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito”.

Bolsonaristas aproveitam embate Moraes x Musk para tentar aprovar projeto que redefine a 'liberdade de expressão'

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que seu colega de corte, o ministro Alexandre de Moraes, frequentemente atacado por apoiadores de Jair Bolsonaro, tem demonstrado equilíbrio e sensatez em suas decisões judiciais. Além disso, ele expressou críticas aos ataques proferidos pelo bilionário Elon Musk contra o sistema eleitoral brasileiro.&nbsp;
"Eu não conheço todos os detalhes deste embate, mas todos nós sabemos que o ministro Alexandre Moraes tem sido bastante ponderado. Pelo que eu entendi o empresário anunciou que iria descumprir decisões. Eu também não as conheço, não. Não sei que decisões foram tomadas para que houvesse exclusão de conteúdo do Twitter e que decisões então estariam em dias de ser descumpridas. Preciso que a gente avalie isto num contexto mais amplo. Acho que tem muita espuma em torno dessa temática no momento", disse Mendes em entrevista à rádio CBN, nesta quarta-feira (10).&nbsp;
"Nós vimos que nas imputações feitas pelo Elon Musk, me parece que havia muita confusão sobre eleições, sobre falsidade das eleições, coisas que todos vocês sabem que não ocorreram. De modo que... &nbsp;também há um surto, né? Que nós temos que temperar", prosseguiu.&nbsp;
Musk, que tem entre seus aliados Jair Bolsonaro, vem divulgando em sua conta na plataforma social X, de sua propriedade, uma série de ataques a Moraes, acusando-o de aplicar um "regime de censura". Na realidade, Musk está se insurgindo contra as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que estão cada vez mais se aproximando de Bolsonaro.

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Revista Brasil 247

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247 nas Redes Sociais

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