Rumble e Trump Media pedem revelia de Alexandre de Moraes nos EUA
Empresas afirmam que Alexandre de Moraes perdeu prazo para responder a ação na Flórida
247 - A Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que registre a revelia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas na Flórida, sob o argumento de que o prazo para apresentação de resposta terminou sem manifestação formal do magistrado, relata o Metrópoles.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (18) após o vencimento do prazo estabelecido pela Corte norte-americana para que Moraes se manifestasse no processo. As empresas alegam que a citação foi feita por meio de um e-mail institucional do STF, procedimento que teria sido autorizado anteriormente pela juíza responsável pelo caso.
Na petição, os advogados da Rumble e da Trump Media afirmam que os documentos foram enviados a dois endereços eletrônicos, mas apenas um deles teria registrado confirmação de entrega. Segundo os autores da ação, a comunicação ao ministro teria sido considerada efetivada por meio do e-mail institucional "gabmoraes@stf.jus.br".
O documento sustenta que “a citação ao réu foi, portanto, realizada por meio da entrega confirmada”. A defesa das empresas também afirma que “o prazo para o réu responder à Queixa Alterada e à Petição Suplementar foi 15 de junho de 2026”, acrescentando que a data teria passado sem resposta formal apresentada por Moraes.
A revelia, no sistema judicial dos Estados Unidos, é um instrumento processual aplicado quando uma das partes deixa de responder a uma ação dentro do prazo fixado pela Justiça. O registro, porém, não equivale automaticamente a uma derrota no mérito do processo. Em geral, ele pode permitir que os autores apresentem novos pedidos ao tribunal, a depender da avaliação do juiz responsável.
A petição também menciona que a República Federativa do Brasil apresentou pedidos para intervir no caso e para arquivar a ação. Os advogados das empresas, no entanto, argumentam que os representantes do governo brasileiro “não representam o réu” Alexandre de Moraes. O ministro é representado na ação pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O processo tramita na Flórida sob regras processuais norte-americanas, mas o conceito de revelia também existe no direito brasileiro. No Brasil, a revelia ocorre quando o réu é regularmente citado e não apresenta contestação dentro do prazo legal.
A diferença central está nos efeitos previstos pela legislação brasileira. O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 344, estabelece que a revelia pode gerar presunção de veracidade dos fatos apresentados pelo autor da ação. Isso significa que, na ausência de defesa, o juiz pode considerar verdadeiras as alegações feitas por quem moveu o processo.
Mesmo no ordenamento brasileiro, porém, a revelia não representa vitória automática. A presunção de veracidade é relativa e pode ser afastada pelo magistrado caso as alegações sejam consideradas inverossímeis ou entrem em contradição com provas já existentes nos autos.
No caso em análise nos Estados Unidos, o pedido das empresas ainda depende de apreciação judicial. Caberá à Corte da Flórida decidir se aceita o argumento de que Moraes foi devidamente citado e se o prazo para manifestação expirou sem resposta válida no processo.
