Lindbergh pede ao STF fim da prisão domiciliar de Bolsonaro
Deputado afirma que arma mantida na residência é incompatível com cumprimento de pena em casa
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a presença de uma arma de fogo na residência do ex-presidente é incompatível com o cumprimento de pena em casa.
As informações constam de petição apresentada por Lindbergh na Execução Penal nº 169/DF. No documento, o parlamentar afirma que a própria defesa de Bolsonaro reconheceu a existência de uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, registrada em nome do ex-presidente, acompanhada de carregador sobressalente, no imóvel onde ele cumpre prisão domiciliar.
Pedido cita arma e manuseio
Na petição, Lindbergh sustenta que a discussão não deve se limitar à regularidade formal do registro da arma no SIGMA. Para o deputado, o ponto central é saber se uma pessoa condenada e submetida à prisão domiciliar pode manter armamento no mesmo local definido judicialmente como espaço de custódia.
O parlamentar argumenta que a prisão domiciliar “continua sendo prisão” e que a residência, enquanto durar a medida, deve ser compatível com as finalidades da execução penal, com a segurança pública e com a autoridade da condenação.
O documento também afirma que a defesa admitiu que Bolsonaro teve contato com a arma, identificou uma suposta falha de funcionamento e entregou o armamento a um terceiro, identificado na petição como segundo-sargento do Exército, para verificação técnica.
Lindbergh rejeita argumento sobre arma inoperante
A peça também contesta a justificativa de que a arma estaria momentaneamente inoperante pela retirada do percussor. Segundo Lindbergh, esse argumento não elimina o risco, porque a questão envolveria não apenas a possibilidade de disparo imediato, mas também a guarda, a disponibilidade, a circulação e a eventual recomposição do armamento no ambiente de custódia.
O deputado ainda aponta uma contradição na explicação atribuída à defesa. A petição menciona a alegação de que a equipe de segurança teria retirado o percussor sem conhecimento prévio de Bolsonaro porque ele estaria sob medicação psiquiátrica capaz de afetar sua cognição. Para Lindbergh, se essa informação for verdadeira, ela tornaria a presença da arma na residência ainda mais grave.
Petição fala em quebra de confiança
Lindbergh afirma que a prisão domiciliar depende de uma relação de confiança e que o beneficiário da medida deve eliminar situações de risco incompatíveis com a custódia. Para o deputado, a permanência da arma na residência, somada ao manuseio e à entrega do objeto a terceiro, compromete essa confiança.
O pedido também destaca que se aproxima o fim do prazo de 90 dias fixado para reavaliação da medida, previsto para 25 de junho. A petição sustenta que a renovação da prisão domiciliar não é automática e deve depender da manutenção dos pressupostos que justificaram a medida.
Deputado pede manifestação da PGR
Ao final, Lindbergh pede que Moraes determine a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre eventual descumprimento das condições materiais da prisão domiciliar e sobre a necessidade de revogação da medida. O deputado também solicita que seja reconhecida a incompatibilidade entre prisão domiciliar e manutenção de armas, munições, carregadores, acessórios ou componentes no local de custódia.
A petição requer ainda a apuração da guarda, do manuseio e da entrega do armamento a terceiro, além da requisição de informações ao Exército Brasileiro e ao SIGMA sobre registros, armas, munições, acessórios e autorizações vinculados a Bolsonaro.
Como medida principal, Lindbergh pede a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, em estabelecimento prisional de segurança máxima, preferencialmente na cela já adaptada no Complexo da Papuda, em Brasília. Subsidiariamente, caso a revogação imediata não seja determinada, o deputado solicita que o episódio seja considerado fato impeditivo para a renovação da prisão domiciliar ao fim do prazo de 90 dias.
