Defesa reconhece que Bolsonaro mantinha arma em casa e que segurança havia deixado pistola "inoperante"

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pistola apreendida nesta semana no Distrito Federal estava em situação regular e que uma alteração realizada por integrantes de sua equipe de segurança ocorreu sem seu conhecimento. As informações são do jornal O Globo.

A manifestação foi apresentada ao ministro do STF Alexandre de Moraes após questionamentos relacionados ao armamento apreendido durante uma abordagem da Operação Lei Seca. Segundo os advogados, apesar da condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, não houve decisão judicial determinando a entrega de armas registradas em seu nome nem o cancelamento de seus registros.

Defesa sustenta que posse era regular

No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que o ex-presidente não estava em situação irregular em relação ao armamento. "Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular", sustentou a defesa na resposta enviada ao Supremo.

Os defensores também argumentam que, caso existisse qualquer determinação da Corte para a entrega da pistola, ela teria sido cumprida imediatamente. Segundo a manifestação, Bolsonaro não tem interesse em reaver a arma, que permanece sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.

Remédios psiquiátricos afetaram cognição de Bolsonaro 

Outro ponto central da defesa é a alegação de que a equipe de segurança do ex-presidente retirou o percussor da pistola, tornando-a incapaz de efetuar disparos. De acordo com os advogados, a medida teria sido adotada sem que Bolsonaro fosse informado.

A defesa afirma que a decisão foi tomada em razão dos medicamentos psiquiátricos administrados ao ex-presidente, que, segundo os advogados, seriam capazes de afetar sua cognição. Na petição apresentada a Moraes, os defensores sustentam que esse quadro levou integrantes da equipe de segurança a retirar preventivamente o componente da arma. Eles acrescentam que as medicações teriam sido determinantes inclusive no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.

"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", afirmaram os advogados.

O percussor é uma peça responsável por acionar o disparo da munição.

Versão apresentada sobre a arma apreendida

A explicação apresentada ao STF dialoga com a versão do sargento que estava com a arma quando ela foi apreendida durante uma blitz da Lei Seca no início da semana. O militar declarou que transportava a pistola para realizar um reparo.

Segundo os advogados, Bolsonaro percebeu recentemente que havia uma falha mecânica no armamento ao acionar o ferrolho, sem necessidade de disparo. Sem conseguir identificar a origem do problema, ele teria entregue a pistola a um segundo-sargento do Exército para que verificasse o defeito.

A defesa sustenta ainda que a necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento e não teria relação com a proximidade do fim do período de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente para tratamento de saúde.

Paralelamente, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da apreensão da pistola. Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi recolhida porque o militar que a transportava não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido pela legislação. As informações da investigação serão compartilhadas com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes.