Saída de Lewandowski alimenta no governo discussões sobre criação do Ministério da Segurança
Antecipação da saída do ministro da Justiça expõe divergências no governo Lula sobre desmembramento da pasta e futuro da política de segurança pública
247 - A decisão de Ricardo Lewandowski de deixar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública antes do previsto reabriu, no Palácio do Planalto, uma discussão sensível sobre a reorganização da área de segurança pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade de dividir a pasta e recriar um Ministério da Segurança passou a ser tratada como alternativa concreta por uma ala do governo, diante do novo cenário político e administrativo, informa a Folha de São Paulo.
A iminente saída antecipada de Lewandowski rompeu um bloqueio interno ao debate. Durante sua gestão, o ministro se posicionava de forma contrária ao desmembramento, o que mantinha o tema fora da agenda formal. Com sua saída prevista, ministros palacianos passaram a defender a retomada imediata da discussão, inclusive com estudos sobre a viabilidade técnica de uma nova estrutura ministerial.
O próprio presidente Lula já havia condicionado qualquer cisão do ministério à aprovação da PEC da Segurança, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é vista pelo chefe do Executivo como um instrumento essencial para garantir base jurídica à execução de um plano nacional de segurança. Ainda assim, setores do governo avaliam que a PEC enfrenta dificuldades políticas e técnicas, o que poderia inviabilizar sua aprovação em tempo hábil para sustentar a criação de um novo ministério ainda neste mandato.
Entre os defensores da divisão imediata está o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, o calendário legislativo dificulta avanços rápidos. “Se houver, de fato, a saída do ministro Lewandowski, será a hora de criar o Ministério da Segurança”, afirmou. De acordo com o parlamentar, mesmo em um cenário otimista, a votação da PEC só ocorreria em março.
A previsão inicial no governo era de que Lewandowski deixasse o cargo apenas após a aprovação da proposta constitucional. No entanto, interlocutores do Planalto indicam que a saída deve ocorrer já na sexta-feira (9). O ministro solicitou uma audiência com Lula nesta semana, marcada para quinta-feira (8), o que reforçou a percepção de antecipação. Na conversa em que comunicou sua intenção de sair, o presidente pediu que aguardasse até o fim de janeiro ou início de fevereiro, para coincidir com a saída do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Mesmo assim, Lewandowski já teria pronta sua carta de demissão.
Enquanto parte da equipe presidencial pressiona pela criação imediata de um novo ministério, outros auxiliares avaliam que a medida seria apenas simbólica sem um arcabouço legal robusto. O argumento é que, sem instrumentos jurídicos claros, a nova pasta poderia gerar cobranças políticas sem oferecer meios efetivos de ação. Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestam contrários à cisão, apontando custos financeiros e administrativos elevados.
A indefinição sobre a estrutura do ministério tem impacto direto na escolha do sucessor de Lewandowski. Caso a pasta seja mantida como está, cresce a possibilidade de um nome com perfil político, capaz de dialogar com o Congresso e com experiência na área de segurança, em um modelo semelhante ao adotado na gestão de Flávio Dino. Entre os nomes citados nos bastidores estão o ministro da Educação, Camilo Santana; o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho; o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Outras possibilidades surgem caso o desmembramento avance. O advogado Wellington César Lima e Silva, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, aparecem nas cotações. Cappelli, contudo, avalia disputar o Governo do Distrito Federal. Aliados próximos a Lula afirmam que nenhum dos nomes ventilados está, neste momento, oficialmente em análise.
A saída de Lewandowski tende a provocar um efeito em cascata no ministério. O núcleo duro da pasta deve deixar o governo junto com o ministro. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já sinalizaram essa intenção, embora Almeida Neto possa permanecer temporariamente para conduzir a transição. Mudanças internas já começaram a ser formalizadas no Diário Oficial da União, e novos rearranjos são esperados nos próximos dias.
Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em 1º de fevereiro de 2024, após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Ao tomar posse, prometeu priorizar a segurança pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado, aos delitos digitais e às milícias. Durante sua gestão, o ministério apresentou um conjunto de propostas legais, incluindo a PEC da Segurança e o chamado PL Antifacção, voltado ao combate às organizações criminosas.
