Servidores suspeitos de vazamento de dados são proibidos de acessar dependências da Receita
PF investiga acessos ilegais a dados de ministros do STF e familiares das autoridades
247 - Quatro servidores investigados por suspeita de vazamento de dados sigilosos de autoridades foram proibidos de acessar prédios e sistemas da Receita Federal do Brasil e do Serviço Federal de Processamento de Dados. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do caso é conduzida pela Polícia Federal e apura suspeitas de acesso irregular a dados envolvendo membros da Corte e seus familiares..
Segundo o Metrópoles, a decisão judicial também impede os investigados de utilizar sistemas e bases informatizadas dos órgãos públicos. Nesta terça-feira (17/2), foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito do chamado inquérito das "Fake News". Os servidores investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles atuavam em unidades da Receita Federal nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
Acesso ilegal se estendeu a familiares de ministros
Segundo nota do Supremo, as apurações identificaram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". Conforme a investigação, o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi quebrado sem autorização. Também houve acesso irregular aos dados de declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O STF informou que foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilegais" a sistemas da Receita. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as condutas "apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)".
Ainda conforme o STF, "o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
