STF afasta prefeito e vice de Macapá em investigação sobre desvio de emendas

247 - Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma ampla operação policial que teve como principais alvos o prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, e o vice-prefeito da capital do Amapá, Mario Rocha de Matos Neto. A medida incluiu afastamento de funções públicas, quebra de sigilos bancário e fiscal, além de mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre suposta fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A decisão integra a Petição 15.427, em tramitação no STF, e foi tomada após representação da Polícia Federal com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo examina indícios de irregularidades no uso de transferências federais destinadas ao município de Macapá, conforme consta na decisão judicial assinada por Dino.

Investigação envolve hospital municipal de Macapá

De acordo com a decisão, a investigação se concentra principalmente na licitação destinada à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá. O contrato foi firmado com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., com valor de aproximadamente R$ 69,3 milhões.

Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que o processo licitatório tenha sido direcionado para favorecer a empresa vencedora. A apuração aponta que o certame teria sido estruturado para aparentar competição, embora diversos participantes não possuíssem capacidade técnica ou apresentassem propostas incompatíveis com o mercado.

A perícia mencionada na decisão indica ainda que a proposta apresentada pela empresa vencedora reproduziu integralmente parâmetros do orçamento interno da própria administração municipal, o que levanta suspeitas de acesso prévio a informações sigilosas.

Indícios apontam ligação direta com prefeito

A decisão relata que a investigação identificou movimentações financeiras consideradas atípicas após a celebração do contrato. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os sócios da empresa Santa Rita Engenharia realizaram dezenas de saques em espécie, totalizando cerca de R$ 9,8 milhões.

Esses valores teriam sido retirados logo após repasses de recursos públicos ligados ao contrato da obra. Segundo o documento, parte das diligências policiais apontou possível ligação dessas movimentações com pessoas vinculadas ao prefeito de Macapá.

A decisão registra, por exemplo, que um veículo Fiat Cronos branco registrado em nome de Antônio Furlan teria sido utilizado em uma das etapas de transporte de valores em espécie observadas pelos investigadores.

Também foram identificadas transferências financeiras consideradas suspeitas envolvendo pessoas próximas ao prefeito, incluindo uma transferência de R$ 100 mil para a ex-esposa de Furlan, realizada por um dos sócios da empresa investigada.

Vice-prefeito e outros agentes públicos também são alvo

Além do prefeito, o ministro Flávio Dino determinou o afastamento cautelar do vice-prefeito Mario Rocha de Matos Neto, da secretária municipal de Saúde Erica Aranha de Sousa Aymoré e do presidente da comissão especial de licitação Walmiglisson Ribeiro da Silva.

Na decisão, Dino destaca que a permanência dessas autoridades em suas funções poderia representar risco para a investigação. Segundo o ministro, os cargos ocupados pelos investigados poderiam facilitar acesso a documentos, sistemas e dados relevantes para a apuração.

A decisão afirma que o conjunto de indícios aponta para a existência de um possível esquema estruturado envolvendo agentes públicos e empresários.

Quebra de sigilos e buscas

Entre as medidas autorizadas pelo STF estão a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversos investigados e empresas ligadas ao caso, abrangendo o período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026.

Também foram autorizados mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra autoridades, empresários e pessoas ligadas ao núcleo investigado. As diligências permitem a apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e valores em espécie que possam estar relacionados à investigação.

Na decisão, o ministro destaca que a quebra de sigilo é necessária para rastrear a origem e o destino das movimentações financeiras identificadas.

Empresa contratada fica proibida de firmar novos contratos públicos

A decisão também impõe uma restrição à empresa Santa Rita Engenharia e a seus sócios. Eles ficam proibidos de participar de novas licitações ou firmar contratos com órgãos públicos no Estado do Amapá enquanto durar a investigação.

Segundo o ministro Flávio Dino, a medida busca evitar a repetição de práticas semelhantes durante o andamento das apurações.

O afastamento do prefeito, do vice-prefeito e dos demais agentes públicos foi determinado por 60 dias, prazo que poderá ser reavaliado conforme o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República.