STF agenda audiência de conciliação sobre moratória da soja em meio a disputa no setor
Corte discute impactos de leis estaduais e efeitos do acordo ambiental sobre produtores, tradings e entidades
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 16 de abril, a primeira audiência de conciliação sobre a Moratória da Soja, em um cenário de crescente tensão entre produtores rurais, empresas do setor e organizações ambientalistas. A iniciativa busca esclarecer os efeitos concretos de leis estaduais questionadas, especialmente no que diz respeito à continuidade de processos judiciais e administrativos e à eventual responsabilização financeira.
A audiência será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e integra um prazo de 90 dias estabelecido após a suspensão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774 e 7.775. Nesse momento, a Corte não discutirá a constitucionalidade das normas, mas sim os desdobramentos práticos de sua aplicação.
As ações tratam de legislações aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que impedem a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem a acordos privados com exigências ambientais superiores às previstas na legislação federal. O ponto central da controvérsia é o impacto dessas regras sobre a chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006.
A moratória estabelece a não comercialização de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O compromisso surgiu após pressão internacional, especialmente de varejistas, motivada por denúncias de uso de áreas recentemente desmatadas nas cadeias produtivas.
Dados apresentados por entidades ambientalistas indicam que, desde a adoção do acordo, a expansão da soja em áreas recém-desmatadas no bioma amazônico caiu significativamente, passando de cerca de 30% para menos de 4%.
A atual crise ganhou força com a aprovação, em Mato Grosso, de uma lei que condiciona benefícios fiscais à não adesão a compromissos ambientais privados além do Código Florestal. A medida atingiu diretamente empresas que participam da moratória, provocando reações no setor.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, em domingo (5) de janeiro, o início de um processo de desfiliação, concluído em domingo (16) de fevereiro. A decisão refletiu a dificuldade de conciliar a manutenção do acordo ambiental com a preservação de incentivos fiscais no principal estado produtor do país.
O movimento desencadeou pressões de diferentes lados. Varejistas europeus passaram a cobrar posicionamentos das tradings, enquanto organizações ambientais recorreram ao STF. Ao mesmo tempo, representantes do setor produtivo intensificaram críticas à moratória, argumentando que o acordo restringe áreas com autorização legal para cultivo e pode gerar perdas bilionárias — estimadas em R$ 4,01 bilhões entre 2018 e 2020.
Diante do risco de ampliação dos conflitos judiciais, o plenário do STF decidiu, em quarta-feira (19), suspender o julgamento das ações e encaminhar o caso para tentativa de conciliação. Caso não haja entendimento ao fim do prazo estipulado, a análise será retomada pela Corte.
