STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em processo que pode resultar na perda de patente militar
Corte Militar analisará em 24 de junho pedido da defesa do ex-presidente contra participação de ministro em ação sobre oficialato
247 - O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que pode levar à perda de sua patente militar. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil.
O recurso questiona uma decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo. O magistrado integra o colegiado responsável por analisar a ação que avalia se o ex-presidente é considerado indigno ou incompatível com o oficialato, condição que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do Exército.
Os advogados de Bolsonaro alegam que Joseli Parente Camelo não teria imparcialidade para atuar no caso. Segundo a defesa, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de golpe de Estado, circunstância que, na avaliação dos advogados, justificaria o reconhecimento de sua suspeição.
Ao analisar o pedido, a ministra Maria Elizabeth Rocha concluiu que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais previstas para caracterização de suspeição de magistrado. Diante da negativa, a defesa recorreu por meio de um agravo, que agora será submetido à apreciação do plenário da Corte Militar.
O processo em tramitação no STM foi instaurado após a condenação de Bolsonaro pelo STF. A ação militar não reexamina o mérito da condenação criminal, mas trata exclusivamente da permanência ou não do ex-presidente no oficialato das Forças Armadas.
Caso o STM conclua pela incompatibilidade ou indignidade para o oficialato, Bolsonaro poderá perder sua patente militar. Nessa situação, os valores que atualmente recebe como militar da reserva deixariam de ser pagos diretamente ao ex-presidente e seriam convertidos em pensão destinada à sua esposa ou aos seus filhos, conforme prevê a legislação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada após problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente durante o período de prisão, que demandaram acompanhamento médico contínuo. O prazo da domiciliar é de 90 dias e deve se encerrar no fim deste mês.
