TCE-MG libera Copasa para avançar na oferta de ações ao mercado
Decisão unânime permite nova etapa da desestatização da estatal mineira, com acompanhamento do tribunal até o destino dos recursos
247 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou, nesta segunda-feira (18), a Copasa a dar prosseguimento à abertura de ações ao mercado financeiro, em mais uma fase do processo de desestatização da companhia de saneamento.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo TCE-MG e prevê que a Corte acompanhe todas as etapas do procedimento, inclusive o destino final dos recursos públicos envolvidos na operação.
Segundo o tribunal, a autorização foi concedida após a Copasa e o governo de Minas Gerais, acionista controlador da estatal, cumprirem todas as determinações feitas anteriormente, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as exigências legais.
Em abril, o TCE-MG já havia permitido o avanço das etapas preparatórias para uma eventual privatização da companhia. Entre essas medidas estavam a realização de estudos, o registro junto à Comissão de Valores Mobiliários e o envio de documentos à B3, a bolsa de valores brasileira.
Na ocasião, porém, o tribunal manteve a proibição de qualquer ato que representasse a venda efetiva da Copasa. Com a nova decisão desta segunda-feira (18), a estatal passa a poder avançar em medidas mais concretas, como a abertura do período de distribuição de ações e a liquidação da oferta.
Na prática, a autorização permite que o processo caminhe para a transferência do controle acionário da Copasa ao setor privado, dentro do modelo de desestatização conduzido pelo governo mineiro. O acompanhamento do TCE-MG deverá ocorrer até a conclusão da operação e a destinação dos recursos públicos decorrentes da oferta.
