TCU solicita à Caixa revisão de sigilo de documento sobre possível federalização do BRB
Tribunal dá prazo de cinco dias para bancos explicarem confidencialidade em documentos sobre o BRB
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal revise, no prazo de cinco dias, a classificação de sigilo aplicada a documentos que tratam de estudos e negociações sobre uma eventual federalização do Banco de Brasília (BRB). A exigência também se estende ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá apresentar justificativas técnicas consistentes caso opte por manter a restrição de acesso.
A decisão foi tomada pelo ministro relator Bruno Dantas, que fixou prazo improrrogável para manifestação das instituições. Segundo ele, a ausência de resposta ou a apresentação de justificativas genéricas poderá ser interpretada como concordância com a revisão e eventual retirada do sigilo.
O tribunal havia solicitado, no fim de fevereiro, esclarecimentos ao Ministério da Fazenda, à Caixa, ao BNDES e ao Banco do Brasil sobre possíveis estudos, documentos e tratativas envolvendo a federalização do BRB. O movimento ocorre em meio à necessidade de maior transparência sobre as negociações relacionadas ao banco do Distrito Federal.
Em resposta, o BNDES afirmou que mantém cooperação com o TCU e negou qualquer estudo sobre o tema. Em nota, declarou: "A política operacional do BNDES veda o apoio a investimentos e gastos de qualquer natureza a bancos, caixas econômicas e agências de fomento".
Informações encaminhadas pela Caixa indicam que, em sexta-feira (28 de novembro de 2025), o BRB apresentou pedido de manifestação de interesse para venda de carteiras de crédito. A solicitação ocorreu após a liquidação do banco Master pelo Banco Central, em segunda-feira (17 de novembro), e mudanças na administração do BRB decorrentes da operação Compliance Zero.
A operação levou à prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco Master, e ao afastamento do então presidente do BRB, Paulo Henrique Cardoso. Em seu lugar assumiu Nelson Souza, ex-presidente da Caixa, que passou a conduzir a reestruturação da instituição após prejuízos relacionados à aquisição de carteiras consideradas problemáticas.
Segundo os dados analisados pelo TCU, a Caixa avaliou os ativos, mas optou por não prosseguir com a negociação. O Banco do Brasil também foi consultado e rejeitou participação no processo de federalização, sem solicitar qualquer sigilo sobre sua posição.
O BRB enfrenta dificuldades financeiras e depende de novo aporte de capital do governo do Distrito Federal, ainda não realizado. A instituição acumula perdas decorrentes de operações associadas ao banco Master, incluindo a compra de ativos comprometidos e uma tentativa frustrada de aquisição da instituição.
Diante desse cenário, a hipótese de federalização passou a ser considerada como alternativa para reequilibrar as finanças do banco, ampliando a pressão por transparência nas negociações conduzidas com instituições federais.
