Banco Central alerta TCU sobre riscos de reverter liquidação do Master

247 - O Banco Central elaborou um parecer encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no qual sustenta a inviabilidade de reverter ou suspender a liquidação extrajudicial do banco Master, iniciada em novembro de 2025. O documento foi produzido em caráter preventivo diante de sinalizações feitas no âmbito da Corte de Contas sobre uma possível revisão do processo e detalha riscos sistêmicos relevantes para o sistema financeiro, informa o jornal O Globo.

Segundo o material, elaborado pela Procuradoria-Geral do Banco Central, a eventual retomada das atividades da instituição poderia desencadear uma corrida bancária, com clientes e investidores buscando resgatar recursos de forma imediata. O parecer destaca que esse movimento levaria, “fatalmente”, à quebra da instituição, agravando ainda mais a situação financeira do banco.

O documento, inicialmente sigiloso, veio a público após ser incorporado ao relatório de inspeção da AudBancos, área técnica do TCU responsável pela análise da atuação do Banco Central. A divulgação ocorreu por decisão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

No parecer, o BC afirma: “A hipótese de eventual suspensão de uma liquidação extrajudicial em que se pretendesse fazer instituição financeira liquidada retornar ao status anterior (...) faria com que clientes e investidores buscassem resgatar seus recursos e aplicações imediatamente, ocorrendo o fenômeno da corrida bancária que fatalmente levaria à quebra da instituição”.

A análise também aponta que a reversão comprometeria as relações da instituição com outras entidades financeiras. Segundo o documento, haveria uma deterioração no relacionamento com credores e bancos, que tentariam recuperar rapidamente seus créditos, ao mesmo tempo em que a instituição deixaria de operar normalmente no mercado interbancário. Esse cenário poderia reativar a crise de liquidez que motivou a liquidação do Master.

Outro ponto destacado é o impacto sobre a venda de ativos. O Banco Central alerta que a reversão poderia provocar desvalorização significativa desses bens, ampliando os prejuízos para credores e para o sistema financeiro nacional. O parecer ressalta ainda que pagamentos poderiam ocorrer de forma desorganizada, violando o princípio da igualdade entre credores.

A Procuradoria-Geral do BC também enfatiza os riscos institucionais. Segundo o documento, uma eventual suspensão ou reversão do processo comprometeria a segurança jurídica e a credibilidade da autoridade monetária. O texto afirma que tal medida poderia, paradoxalmente, levar à necessidade de uma nova decretação de liquidação, em um ambiente de maior instabilidade.

Mesmo a simples suspensão do processo, sem reversão completa, é considerada prejudicial. O parecer aponta que a interrupção de atos essenciais da liquidação dificultaria a venda de ativos e a manutenção das operações mínimas da instituição, além de ampliar a desvalorização patrimonial.

O relatório técnico do TCU, que analisou o material do Banco Central, endossou as preocupações apresentadas pela autoridade monetária. Os técnicos concluíram que o BC agiu corretamente no caso e reproduziram grande parte dos argumentos do parecer.

Além disso, o documento do TCU faz críticas à gestão do Banco de Brasília (BRB) no processo de tentativa de aquisição do Master, operação que acabou não sendo aprovada. Também aponta que o governo do Distrito Federal tentou, ao longo de 2025, utilizar o Tribunal de Contas para pressionar pela aprovação da compra, o que, segundo os técnicos, poderia ensejar questionamentos sobre a condução administrativa.