"Traição à Pátria e à soberania nacional", aponta Lindbergh sobre Eduardo Bolsonaro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação. A decisão ocorre após o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e inaugura a fase processual no âmbito da Corte.

Segundo a acusação oferecida pela PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado de forma coordenada para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. A denúncia foi protocolada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto de inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. Neste caso específico, no entanto, não houve denúncia contra o ex-presidente, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF já havia decidido, em novembro do ano passado, aceitar a denúncia. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a formalização da ação penal, o processo avança para a fase de instrução, etapa em que serão colhidos depoimentos de réus e testemunhas, além da produção de provas. Ao final, caberá aos ministros julgar o mérito e decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.

Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (20), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão representa um marco no caso. “Eduardo Bolsonaro é réu. O STF formalizou a ação penal que torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, confirmando a gravidade dos fatos e abrindo caminho para sua condenação criminal, com consequências que podem incluir prisão e inelegibilidade, nos termos da Constituição e da legislação eleitoral”, escreveu.

Lindbergh destacou ainda ter sido o autor da representação criminal que deu origem ao inquérito. “Fui eu quem protocolei, em 22/05/2025, a representação criminal que deu origem a esse inquérito, a imposição de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar vigiada em Jair Bolsonaro pelo financiamento do ataque externo via campanha do Pix, e culminou com esse processo, denunciando um ataque coordenado à independência judicial brasileira, com articulação internacional para impor sanções, revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e tarifas contra o Brasil e contra ministros do STF, numa tentativa de constranger o Judiciário e interferir no curso da Justiça”, afirmou.

O parlamentar classificou a conduta atribuída ao ex-deputado como grave. “O que está em julgamento é gravíssimo, pois a conduta de usar pressões estrangeiras contra o próprio país e suas instituições é um ato de traição à Pátria e à soberania nacional. A abertura da ação penal é um passo decisivo para responsabilizar criminalmente quem atentou contra a democracia e garantir que ninguém esteja acima da lei”, declarou.

Com o avanço da ação penal no STF, o caso passa a ser analisado sob o rito processual que prevê a oitiva das partes e a produção de provas, antes do julgamento definitivo pela Primeira Turma da Corte.