Uczai diz que base do governo recorrerá ao STF após derrubada do veto ao PL da Dosimetria
Líder do PT na Câmara reiterou que a judicialização deverá ocorrer de forma imediata
247 - A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria. A declaração foi dada pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), nesta quinta-feira (30).
Segundo o parlamentar, a judicialização do tema deve ocorrer de forma imediata. "Não tenho dúvida de que até amanhã a gente anuncia a judicialização", afirmou. Deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial ao projeto, que abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiários potenciais está o ex-mandatário Jair Bolsonaro.
Caso a matéria seja analisada pelo STF, caberá aos ministros decidir se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Se houver entendimento de inconstitucionalidade, a norma poderá ser anulada. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma estratégia para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, voltada ao combate ao crime organizado e ao endurecimento das regras para progressão de regime.
De acordo com os governistas, a possibilidade de redução de penas para crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, foi um dos pontos de preocupação durante a tramitação. Também é citado como argumento jurídico o fato de o veto integral do Executivo ter sido analisado de forma fatiada pelo Congresso.
Pedro Uczai criticou o resultado da votação e apontou articulação entre diferentes grupos políticos. "O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master", concluiu.
Situação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em "prisão domiciliar humanitária" há pouco mais de um mês por questões de saúde, mas permanece, em tese, em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o regime semiaberto só seria possível em 2033.
Com a eventual entrada em vigor do novo texto, especialistas apontam que a mudança de regime poderia ocorrer em prazo entre dois e quatro anos. O projeto estabelece que não haverá soma de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo aplicada apenas a punição mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Após a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para formalizar a medida. Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a publicação oficial, a nova regra passa a ter validade.
