Veja quem pode visitar Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar
Filhos têm visitas limitadas a dois dias por semana; Michelle, Laura e Letícia vivem no imóvel e têm acesso livre; advogados podem ir diariamente
247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias, veio acompanhada de um conjunto detalhado de regras sobre quem pode visitar o ex-presidente e em quais condições. As informações foram publicadas nesta terça-feira (24) pelo portal Metrópoles e detalham as restrições e permissões que passam a reger a rotina do político da extrema direita, condenado pelo STF a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
Segundo o Metrópoles, Bolsonaro deixou o regime fechado após 119 dias de detenção e agora cumprirá a pena em endereço residencial, sob vigilância permanente da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão de Moraes estabelece regras distintas para cada categoria de visitante, levando em conta o grau de proximidade familiar, a natureza jurídica da visita e as necessidades médicas do ex-mandatário.
Filhos com agenda definida
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro estão autorizados a visitar o pai duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As visitas seguem três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, obedecendo às mesmas regras aplicadas em estabelecimentos prisionais. O quarto filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, encontra-se atualmente nos Estados Unidos e não foi incluído na lista de visitantes regulares.
Família que reside no imóvel tem acesso irrestrito
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmo não precisam de autorização judicial para ter acesso ao ex-presidente, uma vez que residem no mesmo imóvel onde a prisão domiciliar será cumprida. A convivência cotidiana com essas familiares, portanto, não está sujeita a qualquer tipo de agendamento ou controle de horário.
Advogados podem visitar todos os dias
A defesa de Bolsonaro também foi contemplada pela decisão. O STF garantiu acesso permanente aos advogados do ex-presidente, com visitas jurídicas permitidas todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, entre 8h20 e 18h. Cada encontro tem duração máxima de 30 minutos e exige agendamento prévio junto ao complexo responsável pela segurança da residência.
Cuidados médicos assegurados
O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas médicas sem necessidade de aviso prévio, desde que respeitadas as determinações legais vigentes. A permissão abrange profissionais de diversas especialidades, entre elas cardiologia, dermatologia e cirurgia. Sessões de fisioterapia também foram mantidas na agenda do ex-presidente, com atendimentos às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30. Em caso de urgência, a internação hospitalar pode ocorrer sem autorização judicial prévia, desde que o juízo seja comunicado em até 24 horas, com apresentação de comprovação médica.
Proibições e controle rigoroso
A decisão impõe restrições severas à comunicação de Bolsonaro com o mundo externo. O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone fixo ou qualquer outro meio de contato com pessoas de fora da residência, inclusive por intermédio de visitantes. Durante as visitas autorizadas, agentes de segurança deverão recolher os aparelhos eletrônicos de todos os presentes. O uso de redes sociais e a produção de vídeos ou gravações de áudio também estão expressamente vedados.
No âmbito das medidas de controle, Moraes determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e responsável pelo Núcleo de Custódia da corporação, adote providências para fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar. A PMDF deverá encaminhar relatórios semanais ao Judiciário e comunicar imediatamente qualquer descumprimento das condições estabelecidas.
Todos os veículos que saírem da residência estarão sujeitos a vistoria, com inspeção de habitáculos e porta-malas e identificação obrigatória de motoristas e passageiros. Visitantes também serão submetidos a revista pessoal antes de ter acesso ao imóvel.
