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Após Suprema Corte derrubar tarifaço de Trump, Alckmin diz esperar negociar datacenters e terras raras com EUA

Presidente em exercício defende diálogo com governo dos Estados Unidos após decisão da Suprema Corte estadunidense

O vice-preisdente Geraldo Alckmin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo brasileiro manterá as negociações com os Estados Unidos mesmo diante das recentes tensões comerciais. A declaração ocorreu após a Suprema Corte dos EUA invalidar o chamado tarifaço que ainda atingia parte das exportações brasileiras. As informações são do SBT News

A  decisão judicial foi criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a aplicação de uma tarifa linear de 10% a todos os países, com base em outro dispositivo legal.

Em entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alckmin destacou que a pauta bilateral vai além das tarifas. Ele mencionou tratativas relacionadas à exploração de terras raras, ao interesse de empresas de tecnologia na instalação de datacenters no Brasil e à certificação do etanol americano no mercado brasileiro por meio do RenovaBio.

“A negociação contínua, o diálogo contínua e acho que agora abriu-se uma avenida ainda maior para a gente poder ter um comércio exterior mais pujante”, declarou.

Alckmin ocupa interinamente a Presidência da República durante a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Índia e à Coreia do Sul. Ele também ressaltou que a visita de Estado de Lula a Washington, prevista para março, poderá fortalecer o diálogo comercial.

Terras raras e disputa global

O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, estimada em 21 milhões de toneladas, o equivalente a 23% das reservas globais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Esses minerais são considerados estratégicos por sua aplicação na transição energética e na indústria de alta tecnologia.

As terras raras são utilizadas na fabricação de ímãs para turbinas eólicas e veículos elétricos, além de integrarem cadeias produtivas de celulares, computadores, satélites, foguetes e mísseis. A China lidera o setor, com 69% das reservas globais e 91% do refino desses minerais.

Outro ponto citado por Alckmin é o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado à atração de empresas de dados e computação ao Brasil, com incentivos fiscais e oferta de energia limpa. A urgência do texto foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 e integra a estratégia da Nova Indústria Brasil.

Impacto das tarifas nas exportações

Alckmin destacou que a sobretaxa de 40% aplicada exclusivamente a parte dos produtos brasileiros ainda atingia 22% das exportações do país. Entre os setores mais impactados estavam armamentos, máquinas agrícolas, motores, madeira e alimentos como frutas e café solúvel.

Na avaliação do presidente em exercício, a nova tarifa de 10% anunciada por Trump apresenta impacto distinto por incidir de forma uniforme sobre todos os países. Ele, contudo, recomendou cautela quanto à aplicação prática da medida. “Temos que aguardar essa publicação e os desdobramentos jurídicos de muitas dúvidas que existem, mas que vão sendo esclarecidas no desdobramento do processo”, afirmou.

Decisão da Suprema Corte e novas taxas

Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que o presidente não poderia utilizar uma lei federal de poderes emergenciais para impor tarifas sem autorização do Congresso. Com isso, o tarifaço global foi derrubado, inclusive sobre parte dos produtos brasileiros.

Além dessa medida, seguem em vigor dispositivos baseados na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, utilizada para taxar aço e alumínio brasileiros sob o argumento de segurança nacional.

Outra frente envolve a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigações e tarifas contra práticas consideradas desleais. Nesse contexto, foram mencionadas questões relacionadas ao Pix, ao etanol americano, à proteção de propriedade intelectual e ao controle do desmatamento.

Após a decisão judicial, Trump anunciou uma nova tarifa de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o presidente dos Estados Unidos, as tarifas previamente impostas permanecerão em vigor e “em pleno efeito”.

Histórico das tensões comerciais

O governo brasileiro já havia atuado, em novembro, para suspender tarifas de 40% que incidiam sobre café em grão e carne bovina, dois dos principais produtos de exportação do país. A decisão beneficiou também outras commodities agrícolas, alimentos processados, fertilizantes, insumos industriais e peças do setor aeronáutico.

O primeiro pacote de tarifas aplicado pela Casa Branca entrou em vigor em abril de 2025, quando o Brasil foi incluído no grupo sujeito à taxa de 10%. Em julho, Trump elevou a alíquota total para 50%, com a justificativa de proteger interesses políticos internos.

Desde então, o Itamaraty e representantes do setor produtivo passaram a intensificar negociações. Um encontro entre Lula e Trump nos corredores da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2025, abriu um canal de diálogo direto entre os dois presidentes. A visita de Estado prevista para março ocorre nesse contexto de reaproximação e tentativa de redefinição da agenda comercial bilateral.

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