Brasil promulga acordos comerciais entre Mercosul, Singapura e EFTA
Medidas oficializadas pelo Congresso ampliam comércio exterior e preveem redução de tarifas para milhares de produtos
247 - O Brasil oficializou nesta quarta-feira (24) dois importantes acordos comerciais firmados pelo Mercosul com parceiros internacionais estratégicos. A promulgação foi realizada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), consolidando os tratados entre o bloco sul-americano e Singapura, além do acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). As informações foram publicadas originalmente pela CNN Brasil.
O acordo entre Mercosul e Singapura, assinado em 2023, representa um avanço nas relações comerciais entre os países do bloco sul-americano e uma das economias mais relevantes do Sudeste Asiático. Pelo tratado, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral para todos os produtos exportados pelos países do Mercosul.
Em contrapartida, o Mercosul se compromete a eliminar gradualmente, em um prazo de até 15 anos, as tarifas aplicadas a 95,8% dos produtos originários de Singapura. Esse percentual corresponde a cerca de 90,8% do valor total atualmente importado do país asiático.
Alguns setores considerados sensíveis pelos países do Mercosul permanecerão protegidos das reduções tarifárias previstas no acordo. Entre eles estão segmentos como máquinas, equipamentos elétricos, produtos plásticos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.
Já o acordo firmado com a EFTA — bloco composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — estabelece compromissos de liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as particularidades econômicas de cada mercado participante.
Segundo os termos do tratado, Mercosul e EFTA passam a integrar um mercado que reúne aproximadamente 290 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 4,3 trilhões em 2024.
Para o Brasil, o acordo prevê isenção tarifária para cerca de 97% das transações comerciais realizadas com os países da EFTA. Além disso, aproximadamente 1,2% das operações terão redução gradual das tarifas. Os produtos agrícolas também foram contemplados por meio de quotas tarifárias específicas.
Do lado europeu, os países da EFTA eliminarão integralmente as tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros logo na entrada em vigor do acordo. Considerando conjuntamente os setores agrícola e industrial, o acesso de produtos brasileiros em regime de livre comércio deverá alcançar quase 99% do valor atualmente exportado para os mercados do bloco europeu.
