Caso Master: CNJ avalia arquivamento de representação contra Moraes

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a arquivar o pedido feito pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) para investigar atos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (31) pela coluna de Luísa Martins, o deputado acusou Moraes de ter atuado junto ao Banco Central (BC) em defesa do Banco Master. Esposa do ministro, a advogada Viviane Barci teria um contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.

Mas a avaliação na Corregedoria Nacional de Justiça é de que o engavetamento será um ato quase automático, sem análise de mérito. Os ministros do STF não ficam sujeitos a providências do Conselho. O CNJ é responsável por fiscalizar os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judiciário brasileiro, "exceto o STF". Magistrado do Supremo ficam de fora desse controle.

Investigações da PF

A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, investiga a emissão de títulos de crédito fraudulentos. As entidades sob investigação são suspeitas de estruturar operações fictícias de crédito, simulando empréstimos e valores a receber, que posteriormente eram negociados com outras instituições bancárias. adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e, em seguida, vendeu esses ativos ao Banco de Brasília, que teria desembolsado cerca de R$ 12 bilhões.

A 10ª Vara Federal de Brasília ordenou a prisão de Vorcaro, de mais quatro executivos do banco e mais dois investigados. Também foi determinado o afastamento de Paulo Henrique Costa do BRB. Vorcaro foi solto após 12 dias, por decisão da desembargadora federal Solange Salgado da Silva.

O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro. O BC apontou uma “grave crise de liquidez do Conglomerado Master” e o “comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN”.

O Banco BRB declarou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência”, afirmando ainda que presta regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas às negociações para a compra do Banco Master.

Posicionamento de Moraes

Confira abaixo as três notas emitidas pelo magistrado do STF, conforme publicação da colunista Andreza Metais:

• Nota 1:

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”

• Nota 2

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú.

Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú.

Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

• Nota 3

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”