Oposição reúne assinaturas no Congresso para criação da CPMI do Banco Master
Requerimento alcança assinaturas necessárias e aguarda leitura de Davi Alcolumbre para instalação da comissão
247 - A oposição no Congresso Nacional atingiu, nesta quarta-feira (31), o número mínimo de assinaturas exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso do Banco Master. O pedido conta com o apoio formal de 28 senadores e 177 deputados federais, número suficiente para viabilizar a abertura da comissão, que agora depende de ato do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ser oficialmente instalada.
As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, que acompanhou a articulação liderada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Para avançar, o requerimento precisa ser lido por Alcolumbre durante uma sessão conjunta do Congresso, procedimento regimental indispensável para que a CPMI comece a funcionar.
O movimento ganhou tração entre parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL) após a repercussão de denúncias envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central sob acusações de fraudes financeiras. Parte da controvérsia envolve a contratação do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O contrato firmado com o banco previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, a partir de 2024, o que representaria desembolsos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões.
Na última segunda-feira (29), a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes relacionado ao caso. Segundo a PGR, não foi identificada “ilicitude” na atuação do escritório de advocacia contratado pelo Banco Master.
O texto do requerimento da CPMI sustenta a necessidade imediata da investigação parlamentar. “A instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) revela-se urgente, necessária e inadiável para apurar fatos determinados de extrema gravidade relacionados ao Banco Master, envolvendo indícios de fraudes financeiras de elevada sofisticação, prejuízos bilionários estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, riscos concretos ao patrimônio público, potenciais impactos previdenciários e sociais, bem como eventual participação ou conivência de agentes públicos e autoridades de alta relevância institucional”, afirma o documento apresentado ao Congresso.
O pedido propõe que a CPMI seja formada por 30 integrantes, sendo 15 senadores e 15 deputados federais, com prazo inicial de funcionamento de 180 dias, possibilidade prevista de prorrogação conforme o andamento dos trabalhos e a complexidade das apurações.
O caso do Banco Master ganhou contornos mais graves em meados de novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. De acordo com o BC, esse tipo de medida é adotado para interromper as atividades de uma instituição financeira e retirá-la de forma ordenada do Sistema Financeiro Nacional, especialmente em situações de insolvência considerada irrecuperável ou diante de infrações graves às normas que regem o setor.
O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos. Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos pouco antes de embarcar em um voo particular com destino a Dubai. Posteriormente, uma desembargadora revogou a prisão de Vorcaro e dos demais investigados, permitindo que respondessem em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo total sobre o inquérito. Foi realizada na terça-feira (30) uma acareação entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) após a colheita prévia dos depoimentos de ambos e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino Santos.
