Caso Master: TCU deve ordenar inspeção no Banco Central
Tribunal de Contas da União aponta falhas em documentação enviada pelo BC e quer apurar procedimentos adotados na liquidação do Banco Master
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve avançar nas apurações sobre a atuação do Banco Central (BC) no processo que levou à liquidação do Banco Master. O ministro Jhonatan de Jesus decidirá, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, acolher uma recomendação da área técnica do tribunal e deverá determinar a realização de uma inspeção específica no BC para investigar aspectos relacionados à fiscalização da instituição financeira.
Técnicos do TCU identificaram lacunas relevantes na documentação encaminhada pelo Banco Central ao órgão de controle. A análise indica que uma nota técnica de 18 páginas enviada pelo BC no último dia 29 não trouxe os documentos que detalhariam a fiscalização realizada sobre o Banco Master.
Segundo o entendimento do Banco Central, esses documentos só poderiam ser examinados pelos auditores do TCU “em local seguro”, dentro da própria sede da autoridade monetária. Essa restrição motivou questionamentos por parte da área técnica do tribunal, que avalia que a ausência do material compromete a transparência e a completude das informações prestadas.
A nota técnica foi assinada por Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização, e por Renato Gomes, diretor de Reorganização do Sistema Financeiro. No documento, eles descrevem as etapas que antecederam a liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro, e apontam novas irregularidades detectadas durante o processo de fiscalização.
O envio da nota foi uma resposta a um pedido formal feito pelo ministro Jhonatan de Jesus em 18 de dezembro, quando solicitou ao Banco Central os fundamentos que embasaram a decisão de decretar a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro. Com a inspeção, o TCU busca aprofundar a análise sobre a conduta do BC e verificar se todos os procedimentos legais e técnicos foram devidamente observados no caso.
