Recesso no TCU tem articulação contra possível liminar a favor do Banco Master
Possível decisão monocrática durante recesso preocupa maioria dos ministros do TCU
247 - Mesmo durante o recesso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) intensificaram articulações internas diante da possibilidade de uma decisão individual capaz de suspender a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central. A preocupação é que uma eventual liminar concedida antes do retorno do plenário, previsto para fevereiro de 2026, produza efeitos imediatos e altere de forma significativa o curso do processo.
Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, existe resistência de parte dos ministros à hipótese de uma decisão monocrática durante o recesso. Nos bastidores, a avaliação é que não há maioria favorável à reversão da liquidação da instituição financeira.
Articulação no recesso e risco de decisão individual
A possibilidade de uma liminar concedida pelo ministro Jhonatan de Jesus levou integrantes do TCU a discutir a convocação de uma sessão extraordinária. A ideia seria deliberar rapidamente sobre eventual decisão individual e, se necessário, derrubá-la, evitando que o Banco Master retome suas atividades antes da manifestação do colegiado.
Segundo relatos colhidos sob reserva, há constrangimento entre ministros em relação às diligências determinadas pelo relator. A concessão de uma liminar nesse contexto é vista como uma reviravolta com consequências imprevisíveis, tanto para o sistema financeiro quanto para a própria dinâmica institucional do tribunal.
Questionamentos do relator e reação interna
No último dia 19, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central explicasse os critérios técnicos e a cronologia das decisões que levaram à liquidação do banco, sob pena de sanções administrativas. Ao se manifestar sobre o caso, o ministro afirmou haver indícios de “precipitação na adoção de uma medida extrema”, referência direta à atuação da autoridade monetária.
Além disso, o relator solicitou esclarecimentos sobre a análise de alternativas menos gravosas previstas em lei, como processos de reorganização societária, e questionou se houve divergências entre as áreas técnicas do Banco Central. A iniciativa elevou o grau de tensão no tribunal, diante de temores de interferência na autonomia do regulador.
Fraude bilionária e liquidação do banco
O Banco Master foi liquidado em novembro, após o Banco Central e a Polícia Federal identificarem uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. O esquema envolvia a aquisição de papéis sem lastro pelo Banco de Brasília (BRB), que tentou comprar a instituição em meio a intenso lobby político. O pedido de aquisição, no entanto, foi rejeitado pelo Banco Central em setembro.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU documentos relacionados ao processo de liquidação. O material será analisado pela área técnica do tribunal antes de seguir para o gabinete do relator. O procedimento tramita sob sigilo, por determinação de Jhonatan de Jesus.
Caso avança no TCU
Apesar do sigilo, magistrados avaliam que o relator pode adotar uma postura mais cautelosa diante da possibilidade de ter uma eventual liminar derrubada pelo plenário. Um dos fatores considerados é a previsão regimental de redistribuição da relatoria em caso de derrota, o que retiraria o processo de suas mãos.
Indicado ao TCU em 2023 pela Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus foi deputado federal por Roraima, pelo Republicanos, e é filho do senador Mecias de Jesus. Sua nomeação contou com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no contexto das articulações políticas daquele ano.
Acareação no STF e desdobramentos judiciais
O suspense no TCU se soma à expectativa em torno da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entre o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O confronto de versões ocorreu entre Vorcaro e Paulo Henrique, após Ailton ter sido dispensado pela Polícia Federal.
Embora ainda não tenham ocorrido depoimentos formais, Toffoli negou pedidos da Procuradoria-Geral da República e do próprio Banco Central para suspender a acareação, mesmo diante do argumento de que não haveria fatos a serem confrontados. O caso do Banco Master, que inicialmente tramitava na Justiça Federal de Brasília, foi remetido ao STF por decisão monocrática do ministro, após a aceitação da tese de foro por prerrogativa de função envolvendo menção a um deputado federal nas investigações.
