247 - Uma multinacional estadunidense de tecnologia concluiu uma captação de R$ 15 bilhões no Brasil para viabilizar a construção de três grandes data centers dedicados ao processamento de dados voltado à inteligência artificial. A iniciativa reforça a posição do país como polo estratégico para a expansão da infraestrutura digital na América Latina. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/12/multinacional-levanta-r-15-bilhoes-para-instalar-tres-data-centers-no-brasil.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de São Paulo, a empresa responsável pelo projeto é a RT-One, que tem como meta instalar no território brasileiro os maiores centros de dados da região, com início das operações previsto para 2026.
<h2>Captação bilionária mira liderança regional</h2>
Com o novo aporte, a RT-One busca superar projetos já anunciados no país, como o complexo planejado em Pecém, no Ceará. Naquele caso, a Casa dos Ventos e a Bytedance, empresa chinesa que controla o TikTok, receberam autorização do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações para instalar cinco data centers, com previsão de investimentos de R$ 485 bilhões até 2035.
A estratégia da multinacional estadunidense aposta em escala, robustez energética e eficiência operacional para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e essencial para aplicações de inteligência artificial.
<h2>Projetos avançam em Minas Gerais e Paraná</h2>
No Brasil, a RT-One já iniciou a construção de um mega-campus em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O empreendimento contará com capacidade inicial contratada de 100 megawatts, etapa considerada fundamental para a consolidação do projeto no país. Além de Minas Gerais, a empresa firmou compromisso com a prefeitura de Maringá, no Paraná, para a instalação de um segundo centro de dados, também com capacidade inicial de 100 megawatts. Um terceiro projeto ainda está em fase de avaliação e integra o plano de expansão da companhia.
<h2>Energia renovável no centro da estratégia</h2>
A rodada de investimentos foi liderada pela Hitachi Energy e contou com aportes da Himoinsa e da empresa brasileira MaisEnergia, todas especializadas em infraestrutura energética de alta tensão. Outros grupos, que já atuavam como parceiros da RT-One no Brasil, também participaram da operação.
A captação priorizou empresas capazes de garantir o fornecimento de energia a partir de fontes renováveis, além de atender a padrões internacionais de disponibilidade, segurança avançada e eficiência energética, considerados essenciais para a operação de grandes centros de dados voltados à inteligência artificial.

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Economia

Multinacional capta R$ 15 bilhões para instalação de data centers no Brasil

Reuters - A greve dos petroleiros da Petrobras alcançou 100% de adesão nas plataformas da Bacia de Campos, consolidando-se como "um dos mais fortes movimentos de paralisação da categoria nos últimos anos", afirmou o Sindipetro Norte Fluminense, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP).
"Ao todo, 28 plataformas da Bacia de Campos estão em greve, com 100% de adesão dos trabalhadores do Sistema Petrobras", reiterou a FUP, em outro comunicado.
"A forte e crescente adesão à greve mostra a disposição de luta pela retomada dos direitos perdidos, pela valorização dos trabalhadores e por uma Petrobras forte, pública e a serviço do povo brasileiro", disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota.
O Sindipetro citou que a Bacia de Campos abriga campos importantes como Marlim e Roncador.
Geralmente, durante greves, trabalhadores passam operações para equipes de contingência da estatal, de modo a evitar ou reduzir impactos operacionais em refinarias e plataformas de petróleo.
"As equipes de contingência da companhia foram mobilizadas onde foi necessário. Até o momento, não houve impacto na produção e o abastecimento ao mercado segue garantido, sem alterações", disse a Petrobras.
A Bacia de Campos, que no passado já foi o maior polo produtor de petróleo do Brasil, perdeu este posto para a Bacia de Santos, onde estão os campos gigantes do pré-sal, que geralmente operam com plataformas afretadas.
A Bacia de Campos produziu cerca de 750 mil barris/dia de petróleo em outubro, de um total de mais de 4 milhões de barris/dia no país, incluindo a produção de outras empresas, segundo dados da agência reguladora ANP.
Roncador, citado pelo Sindipetro, produziu em outubro cerca de 80 mil barris de óleo equivalente por dia (boed), enquanto Marlim produziu 76 mil boed.
O sindicato afirmou que nesta quarta-feira a mobilização ganhou visibilidade com um ato realizado a partir das 6h em frente ao Portão de Cabiúnas, em Macaé (RJ), "em protesto contra a falta de avanços nas negociações com a gestão da Petrobras".
O Terminal de Cabiúnas funciona como um centro de processamento e escoamento, recebendo gás e petróleo da Bacia de Campos e do pré-sal.
A FUP informou também que, com a entrada da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Terminal de Suape, em Pernambuco, as nove refinarias de suas bases passaram a integrar o movimento grevista.
Com isso, segundo a FUP, a paralisação já atinge nove refinarias, além de 13 unidades da Transpetro, quatro termelétricas e duas usinas de biodiesel, além dos campos de produção terrestre da Bahia, da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), da Estação de Compressão de Paulínia (TBG) e da sede administrativa da Petrobras em Natal (RN).
<h2>DENÚNCIA</h2>
Em nota, a FUP afirmou que denunciou juntamente com os sindicatos práticas "ilegais adotadas por gestores da Petrobras para dificultar a liberação de trabalhadores que aderiram à greve em plataformas e refinarias".
Segundo levantamento da federação, há casos de trabalhadores mantidos por mais de 60 horas em unidades como a Reduc (RJ) e Regap (MG), e por quase 48 horas na Lubnor (CE) e na Refap (RS).
"As entidades sindicais acionaram a Justiça e órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho, que realizou diligência na Reduc para verificar as condições de saúde e habitabilidade dos trabalhadores retidos", disse a FUP.
Em um comunicado divulgado mais cedo, a Petrobras afirmou que respeita o direito de manifestação dos empregados e disse que se mantém aberta ao diálogo com as entidades sindicais.
"As equipes de contingência da Petrobras estão preparadas e mobilizadas para continuar atuando na manutenção das operações, sem prejuízos na produção e no abastecimento ao mercado", reiterou a estatal.

Paulo Emilio

Greve atinge 100% da Petrobras na Bacia de Campos e refinarias; estatal age para evitar impacto

Reuters - A Embraer comunicou nesta quarta-feira que assinou com Portugal uma Carta de Interesse para a potencial construção de uma linha de montagem final dos modelos A-29N Super Tucanos no país europeu.
"As aeronaves produzidas nessa linha deverão atender a eventuais demandas de outras nações europeias, por meio de negociações governo a governo, contribuindo para o fortalecimento da base industrial de defesa em Portugal e na Europa", afirmou a Embraer em comunicado à imprensa.
O documento foi assinado na ocasião da entrega dos cinco primeiros A-29N Super Tucanos para a Força Aérea Portuguesa (FAP), de uma encomenda total de 12 aeronaves.

Embraer assina acordo para potencial linha de montagem de modelos A-29N Super Tucanos em Portugal

247 - &nbsp;O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fez nesta quarta-feira (17) um reconhecimento público ao papel do Congresso Nacional na condução da agenda econômica do governo Lula. Ao discursar na última reunião ministerial de 2025, Haddad afirmou que o avanço de medidas consideradas centrais para o país só foi possível graças à atuação conjunta entre Executivo e Legislativo, mesmo em um ambiente marcado por negociações e divergências naturais entre os Poderes.
Durante a reunião, Haddad destacou que sua avaliação foi apresentada no contexto de um balanço amplo do desempenho econômico e fiscal do país ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, o governo conseguiu combinar crescimento, melhora social e ajuste das contas públicas, cenário que exigiu diálogo permanente com o Congresso para viabilizar projetos estruturantes.
No campo econômico, Haddad lembrou que o Brasil voltou a crescer em ritmo consistente após anos de estagnação. “O crescimento médio desses três anos é de mais de 3%. A previsão nossa é de chegar a um crescimento médio de 2,8%. É o maior desde os governos Lula 1 e Lula 2”, afirmou. Ele ressaltou que, após um “vale de lágrimas de baixo crescimento”, sobretudo desde 2015, o país retomou uma trajetória positiva, reconhecida por organismos internacionais.
O ministro também apontou que os avanços vão além das taxas anuais de expansão. “Mais importante que o dado em si é o potencial da economia brasileira de crescer mais”, disse, ao destacar que o horizonte de crescimento do país está respaldado por avaliações externas. Haddad associou esse cenário ao fortalecimento do mercado de trabalho, que, segundo ele, vive seu melhor momento histórico. “A taxa de desemprego é a mínima histórica”, afirmou, citando ainda a baixa informalidade e a menor taxa de subutilização da força de trabalho da série.
No discurso, Haddad detalhou indicadores sociais e de renda. Ele destacou que o rendimento médio do trabalhador chegou a R$ 3.507, o maior valor real já registrado, e que o salário mínimo alcançou o melhor patamar da série histórica em termos reais. Segundo o ministro, o volume de serviços prestados também atingiu recorde, enquanto os programas de transferência de renda alcançam cerca de um quarto da população brasileira, sustentando a renda das famílias ao longo do tempo.
De acordo com Haddad, esses programas têm caminhado junto com a geração de empregos. “Tem havido uma migração para o mercado de trabalho. As pessoas estão saindo dos programas porque tem vaga de trabalho disponível”, afirmou. Ele acrescentou que o país saiu do Mapa da Fome e alcançou o menor índice de Gini da história recente, indicador que mede a desigualdade de renda.
O ministro também chamou atenção para a redução de problemas estruturais. “A taxa de jovens que nem estudam nem trabalham está no menor índice: um quinto, contra um quarto da média pré-pandemia”, disse. Haddad apontou ainda que a pobreza e a extrema pobreza atingiram os menores níveis históricos, com a extrema pobreza em 4,4%. “Não tem precedente esse indicador”, afirmou.
Ao explicar como foi possível ampliar investimentos e programas sociais, Haddad ressaltou a recomposição do orçamento público. Ele afirmou que praticamente todas as áreas estratégicas contam hoje com mais recursos do que no passado recente, em alguns casos com valores dobrados ou triplicados. “A pergunta é: como é possível ampliar todos os programas sociais, de investimento, melhorando as contas públicas, sem penalizar os mais pobres? Qual é o milagre que esse governo está operando”, questionou.
Haddad também fez um resgate da situação fiscal herdada no início do atual governo, citando um déficit contratado superior a R$ 200 bilhões, resultado de omissões no orçamento anterior, como recursos insuficientes para o Bolsa Família, precatórios e despesas obrigatórias sem fonte de financiamento. “O presidente [Lula] assume (…) com uma conta a pagar de mais de R$ 200 bilhões. Essa é a verdade”, afirmou.
Segundo o ministro, diante desse cenário, o governo decidiu cumprir o compromisso de campanha de não penalizar trabalhadores e os mais pobres. “Temos que colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, disse, ao relatar o trabalho de revisão de gastos e recomposição de receitas, além da definição de metas fiscais mais exigentes para dar previsibilidade à economia.
Foi nesse contexto que Haddad fez o agradecimento explícito ao Congresso Nacional. Ele citou a atuação dos líderes do governo, Randolfe Rodrigues, José Guimarães e Jaques Wagner, e destacou a importância do Legislativo para a viabilização das medidas. “É natural as tensões entre poderes, é natural ter divergências, você brigar por mais ou por menos, negociar”, afirmou. Em seguida, ressaltou: “A grande verdade é que no meio disso tudo nem sempre se reconhece o esforço institucional enorme que foi feito pelos presidentes das duas Casas desde 2023”.
O ministro frisou que, embora os projetos tenham passado por mudanças, todos foram apreciados. “Os projetos que foram encaminhados foram pautados. Saíram como nós mandamos? Não”, disse, ao destacar que a alteração de propostas faz parte do funcionamento democrático. “Mas a verdade é que todos os projetos cruciais para o país que foram apresentados foram pautados pelos presidentes, pelos líderes e foram apreciados de alguma maneira pelos parlamentares”, concluiu.

Redação Brasil 247

Brasília-DF - 14/10/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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Haddad agradece Legislativo: ‘todos os nossos projetos foram pautados’

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira (17) um balanço econômico do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o que classificou como um “milagre” ao combinar crescimento sustentado, melhora dos indicadores sociais e reorganização das contas públicas. A avaliação foi feita durante a última reunião ministerial de 2025, em discurso no qual o ministro detalhou números do desempenho recente da economia brasileira.
Segundo Haddad, o país voltou a registrar um ritmo de expansão que não era visto desde os dois primeiros governos Lula. “O crescimento médio desses três anos é de mais de 3%. A previsão nossa é de chegar a um crescimento médio de 2,8%. É o maior desde os governos Lula 1 e Lula 2”, afirmou. Ele lembrou que o Brasil atravessou um longo período de estagnação após 2015, mas destacou que esse ciclo foi revertido com a retomada do dinamismo econômico.
No discurso, o ministro ressaltou que mais relevante do que a taxa anual é o potencial estrutural da economia brasileira. “Mais importante que o dado em si é o potencial da economia brasileira de crescer mais. Independentemente do quanto você vai crescer num determinado ano, você tem um horizonte de crescimento atestado por todos os organismos internacionais”, declarou.
Haddad também destacou a situação do mercado de trabalho, que, segundo ele, vive o melhor momento da série histórica. “A taxa de desemprego é a mínima histórica”, disse, acrescentando que o país registra baixa informalidade e a menor taxa composta de subutilização da força de trabalho já medida. Para o ministro, esse cenário tem impacto direto sobre as contas públicas, especialmente na Previdência. Ele observou ainda que o rendimento médio do trabalhador alcançou R$ 3.507, o maior valor real da série histórica, ao lado do salário mínimo em seu melhor patamar em termos reais.
De acordo com Haddad, o setor de serviços também atingiu um recorde. “O volume de serviços prestados está no maior patamar da série histórica”, afirmou. Paralelamente, os programas de transferência de renda alcançam cerca de um quarto da população brasileira. Segundo ele, a ampliação dessas políticas não desestimula o emprego. “Tem havido uma migração para o mercado de trabalho. As pessoas estão saindo dos programas porque tem vaga de trabalho disponível”, disse.
O ministro ressaltou avanços sociais expressivos, como a retirada do Brasil do Mapa da Fome e a obtenção do menor índice de Gini da história recente, indicador que mede a desigualdade de renda. Ele citou ainda a redução da parcela de jovens que não estudam nem trabalham. “A taxa de jovens que nem estudam nem trabalham está no menor índice: um quinto, contra um quarto da média pré-pandemia”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a queda histórica da pobreza e da extrema pobreza. Segundo Haddad, a extrema pobreza atingiu 4,4% da população. “Não tem precedente esse indicador”, afirmou, ao relacionar o resultado ao fortalecimento simultâneo do mercado de trabalho e das políticas sociais.
Ao explicar como esses resultados foram alcançados, Haddad enfatizou a recomposição do orçamento público. Ele afirmou que hoje todas as principais áreas de investimento contam com mais recursos do que no passado recente, em alguns casos com valores dobrados ou triplicados. “A pergunta é: como é possível ampliar todos os programas sociais, de investimento, melhorando as contas públicas, sem penalizar os mais pobres? Qual é o milagre que esse governo está operando”, questionou, classificando o processo como algo que “parece milagre”.
O ministro também fez um resgate da situação fiscal herdada no início do atual mandato. Segundo ele, o governo Lula assumiu com um déficit contratado superior a R$ 200 bilhões, resultado de omissões e passivos deixados na proposta orçamentária anterior, incluindo recursos insuficientes para o Bolsa Família, precatórios e despesas obrigatórias sem fonte de financiamento. “O presidente assume, e isso me deixa muito indignado com esses agentes de mercado que propagam falsidades, com uma conta a pagar de mais de R$ 200 bilhões. Essa é a verdade”, afirmou.
Diante desse cenário, Haddad explicou que a estratégia foi cumprir os compromissos de campanha sem penalizar trabalhadores e os mais pobres. “Temos que colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, disse, ao relatar o esforço de revisão de gastos e recomposição de receitas. Segundo ele, o crescimento econômico tem sido parte central do ajuste fiscal. “Quando a economia cresce, ela ajuda a fazer esse acerto de contas. E não há saída para o Brasil sem crescimento”, afirmou.
Para Haddad, o atual ciclo demonstra que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento social. Ele concluiu destacando que o país cresce com inflação controlada e desemprego em mínimas históricas, sustentando um modelo que, segundo o ministro, fortalece tanto a economia quanto a justiça social.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala durante reunião em Brasília-DF - 03/06/2025

Haddad detalha “milagre econômico” de Lula no 3º mandato, com “crescimento e acerto de contas”

247 - O governo federal instituiu uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de caminhões no país, com foco no fortalecimento do transporte rodoviário de cargas e na modernização da logística nacional. A iniciativa foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de dezembro.
O programa prevê a destinação de até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros autônomos e empresas do setor na aquisição de caminhões novos ou seminovos. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá atuar diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas.
Os valores serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, responsável pela gestão financeira da linha de crédito. Poderão acessar o financiamento transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas que atuem no transporte rodoviário de cargas em todo o país.
A Medida Provisória estabelece que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do banco de fomento e deverão obedecer a critérios mínimos de conteúdo nacional, além de exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Esses parâmetros serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso da compra de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional previamente credenciados pelo BNDES estarão aptos ao financiamento.
As condições financeiras da operação, como taxas de juros, prazos e períodos de carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza a adoção de condições diferenciadas para transportadores que entregarem veículos antigos como contrapartida, com prioridade para caminhões com mais de 20 anos de uso, além de prever incentivos à aquisição de modelos mais eficientes por caminhoneiros autônomos.
<h2>Mudanças na renegociação de dívidas rurais</h2>
Além do apoio ao setor de transporte, a nova Medida Provisória promove alterações na norma editada em setembro de 2025 que tratava da renegociação de dívidas de produtores rurais. Com a mudança, passa a ser permitida a liquidação de financiamentos contratados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
A ampliação alcança operações firmadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo contratos que tenham sido renegociados ou prorrogados. A medida também abrange casos de inadimplência registrados até 15 de dezembro de 2025, ampliando o alcance do programa para produtores impactados por eventos climáticos adversos que comprometeram a safra 2024/2025.
<h2>Foco na economia real</h2>
De acordo com o governo, a nova Medida Provisória integra um conjunto de ações voltadas ao estímulo da economia real, com atenção especial a setores estratégicos como transporte e agronegócio. A proposta busca criar condições concretas para a recuperação da capacidade produtiva, combinando incentivo ao investimento, modernização da infraestrutura e respeito às diretrizes fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Otávio Rosso

08.10.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante Visita à feira Liderança Verde Brasil Expo e Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei nº 528-2020 (Combustível do Futuro), na Base Aérea de Brasília, em Brasília - DF.

Governo lança crédito de R$ 6 bi para apoiar caminhoneiros na compra de veículos

247 - A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, declarou nesta quarta-feira que o país ainda não reúne as condições necessárias para assinar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul nos próximos dias. Segundo ela, pontos considerados essenciais por Roma, especialmente medidas de proteção ao setor agrícola, permanecem em aberto, o que inviabiliza uma decisão imediata. As informações são da AFP.
Meloni destacou que o impasse não representa uma rejeição ao tratado, mas sim a necessidade de ajustes antes da assinatura formal. “Seria prematuro assinar o acordo nos próximos dias (porque algumas salvaguardas que a Itália deseja para proteger seus agricultores) ainda não foram concluídas”, afirmou a primeira-ministra, ao explicar a posição do governo.Apesar da cautela, Meloni demonstrou otimismo em relação ao avanço das negociações. “Estou muito confiante de que, no início do próximo ano, todas as condições serão atendidas”, completou, indicando a possibilidade de assinatura no começo de 2026.
Enquanto a Itália adota uma postura de espera, a França reforçou sua oposição ao tratado. O presidente francês, Emmanuel Macron, sinalizou resistência firme caso haja tentativa de aprovação forçada pelas instituições europeias. “Se houver uma tentativa por parte das instituições europeias de impô-lo, a França se oporá veementemente”, disse o presidente durante reunião de gabinete, conforme relatou a porta-voz do governo francês, Maud Bregeon.
A Comissão Europeia, com apoio da Alemanha — maior economia do bloco —, trabalha para obter o aval dos países-membros ainda neste ano. A expectativa é que o acordo seja formalmente assinado durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul, marcada para sábado, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O Mercosul é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Caso seja implementado, o pacto criaria a maior zona de livre comércio do mundo, ampliando as exportações europeias de veículos, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para a América Latina, ao mesmo tempo em que facilitaria a entrada de produtos sul-americanos — como carne, açúcar, arroz, mel e soja — no mercado europeu.
Países como Alemanha e Espanha pressionam por uma aprovação célere, enquanto a França defende o adiamento da votação para 2026, alegando riscos ao seu setor agrícola. Em mensagem divulgada antes da reunião do Conselho Europeu, que ocorre nesta quinta e sexta-feira em Bruxelas, Meloni afirmou que a Itália tem “trabalhado intensamente com a Comissão” para atender às suas demandas.Entre as exigências italianas estão mecanismos de salvaguarda, a criação de um fundo de compensação e regras mais rigorosas relacionadas a pragas e doenças. “Todas as medidas, embora tenham sido apresentadas, não foram totalmente concluídas. Portanto, acreditamos que assinar o acordo nos próximos dias, como foi sugerido, ainda é prematuro”, reforçou a primeira-ministra.
<h2>Resistência de agricultores pressiona governos europeus</h2>
A maior oposição ao acordo parte de produtores rurais europeus, sobretudo da França, que temem não conseguir competir com produtos do Mercosul em um cenário de redução de tarifas e barreiras comerciais. Macron enfrenta pressão interna crescente, em meio a protestos ligados também à condução do combate à Dermatose Nodular Contagiosa (DNC) bovina.
“Emmanuel Macron deve usar toda a sua influência para impedir a implementação do Mercosul”, declarou Laurent Wauquiez, líder parlamentar do partido conservador Os Republicanos.A rejeição ao acordo, na forma atual, é praticamente unânime entre os principais atores políticos franceses. Arnaud Rousseau, presidente do sindicato agrícola FNSEA, pediu que o governo francês vote contra o tratado caso ele seja submetido à apreciação durante a cúpula europeia. — Vote não — apelou o dirigente, que também alertou para uma mobilização com cerca de 10 mil agricultores em Bruxelas.“Convocaremos uma mobilização para bloquear rodovias, monitorar as importações nos portos e alertar a população”, advertiu Rousseau, caso o acordo avance.
<h2>Itália assume papel central na decisão europeia</h2>
A resistência histórica da França ao tratado acabou colocando a Itália em posição estratégica nas negociações. Pelas regras da União Europeia, decisões do Conselho exigem o apoio de ao menos 15 dos 27 países, que representem, juntos, 65% da população do bloco. Como terceiro país mais populoso da UE, a Itália tornou-se decisiva.
Nos últimos meses, Roma enviou sinais ambíguos sobre seu apoio ao acordo. Alemanha, Espanha, Portugal, Irlanda e Grécia se posicionam contra o adiamento, enquanto Hungria e Polônia rejeitam o tratado. A Bélgica deve se abster, e Irlanda e Holanda ainda não anunciaram oficialmente sua posição atual.
Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um endurecimento das medidas de proteção aos agricultores, com critérios mais rigorosos do que os inicialmente propostos pela Comissão Europeia. As novas salvaguardas restringem importações quando os preços do Mercosul forem pelo menos 5% inferiores aos da UE, quando houver queda superior a 5% em relação ao ano anterior ou aumento anual acima de 5% no volume importado — ante os 10% previstos anteriormente.
Autoridades europeias alertam que a não assinatura do acordo até o fim do ano pode comprometer anos de negociações. Além disso, Chipre e Irlanda, que assumirão a presidência rotativa da UE, podem ter menos disposição política para avançar com o tema.
O cenário político brasileiro também é visto como fator de risco. A eleição presidencial prevista para o próximo ano pode alterar a posição do país caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defensor do acordo, não seja reeleito.

Meloni diz que é “prematuro” assinar acordo UE-Mercosul nos próximos dias

247 - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que promove uma ampla revisão nos benefícios fiscais federais, reduzindo em 10% os incentivos concedidos a diversos setores e elevando a tributação sobre apostas on-line, conhecidas como bets, e sobre fintechs. A proposta também altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece limites para a concessão de novos incentivos tributários. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 aprovado é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e se trata de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
<h2>Corte de benefícios e mudanças na LRF</h2>
De acordo com o texto aprovado, a redução de 10% incidirá sobre incentivos e benefícios vinculados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias patronais. A aplicação dos cortes será feita conforme o tipo de mecanismo utilizado para conceder o benefício, cabendo ao Poder Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes.
O projeto também inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal novas exigências de transparência e controle de resultados relacionados aos benefícios fiscais. Ao defender a proposta, Aguinaldo Ribeiro criticou o uso excessivo desses instrumentos. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou.
<h2>Programas atingidos e exceções previstas</h2>
A redução alcança incentivos listados no demonstrativo de gastos tributários da Lei Orçamentária de 2026 e regimes específicos, como o lucro presumido. Nesse caso, o texto permite um aumento de 10% na base de cálculo do imposto, limitado à parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
Entre os benefícios passíveis de redução estão regimes ligados à indústria química, créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agroindustrial, exportações específicas e transporte rodoviário interestadual de passageiros. Também poderão ser afetadas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a fertilizantes, agrotóxicos e à importação de nafta petroquímica.
Ficam excluídas da redução as imunidades constitucionais, o Simples Nacional, benefícios da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, a cesta básica nacional definida pela reforma tributária, além de políticas industriais para tecnologia da informação e semicondutores. Incentivos concedidos por prazo determinado e condicionados a contrapartidas já cumpridas também não serão cortados, desde que aprovados até 31 de dezembro de 2025.
<h2>Limite de incentivos em relação ao PIB</h2>
O substitutivo estabelece ainda que, caso o total de incentivos e benefícios tributários ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação desses mecanismos. O limite poderá ser ultrapassado apenas se houver medidas de compensação fiscal válidas para todo o período de vigência do benefício.
<h2>Aumento de tributos e apostas on-line</h2>
Atendendo a pedido do governo federal para o fechamento do Orçamento de 2026, o relator incluiu dispositivos que elevam a arrecadação. No caso das apostas de quota fixa, a tributação sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.
O texto também cria a possibilidade de responsabilidade solidária para quem divulgar publicidade de bets não autorizadas ou mantiver operações financeiras com essas plataformas após notificação formal.
<h2>Fintechs, JCP e crimes tributários</h2>
O projeto aumenta de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio pagos pelas empresas. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, fintechs e sociedades de capitalização passam a recolher 17,5% até o fim de 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras terão elevação gradual da alíquota, chegando a 15% em 2028.
Na legislação sobre crimes tributários, a proposta inclui como agravante o fato de a infração estar relacionada a bens protegidos por imunidades constitucionais.

Guilherme Levorato

Em vitória do governo, Câmara aprova corte de incentivos fiscais e eleva impostos sobre bets e fintechs

247 – O governo do presidente Lula trabalha com a expectativa de que a Enel decida vender a concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo diante do avanço do processo de caducidade em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A avaliação ganhou força após a convergência inédita entre o Planalto, o governo paulista e a Prefeitura de São Paulo em torno da insatisfação com os serviços prestados pela empresa.
A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/insatisfacao-simultanea-de-lula-tarcisio-e-nunes-com-enel-apressa-processo-de-caducidade.shtml">publicada pela Folha de S.Paulo</a>, que aponta que a insatisfação simultânea do presidente Lula, do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes tem acelerado a pressão política sobre a Aneel para que o processo avance. Até quarta-feira (17), a agência federal deve receber novos pedidos formais solicitando a cassação da concessão da distribuidora.
Tanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quanto o governador de São Paulo devem encaminhar manifestações oficiais à Aneel pedindo a abertura ou o avanço do processo de caducidade. O prefeito Ricardo Nunes também pretende formalizar um pedido, embora a participação da prefeitura tenha menor relevância jurídica, já que a atribuição de avaliar a concessão cabe exclusivamente à agência reguladora federal.
Atualmente, já existe um processo de caducidade em curso na Aneel, mas ele está paralisado por um pedido de vista que, em tese, poderia se estender até fevereiro. Nos bastidores, porém, cresce a expectativa de que a suspensão seja interrompida antes, possivelmente já em janeiro, como reflexo da pressão política conjunta exercida pelos três níveis de governo.
O principal entrave ao avanço do processo está em um parecer técnico elaborado por equipes da Aneel que aponta condições para que a Enel mantenha a concessão. Esse entendimento é visto com cautela por integrantes do governo federal, já que poderia abrir espaço para questionamentos judiciais posteriores por parte da empresa, caso a cassação venha a ser decretada.
Diante desse cenário, as equipes jurídicas do governo avaliam se é mais estratégico dar continuidade ao processo já existente ou iniciar um novo procedimento administrativo, a partir do novo pedido coletivo. A segunda alternativa, no entanto, é considerada mais lenta, já que um processo do zero levaria pelo menos seis meses para ser concluído, enquanto o atual poderia ter um desfecho mais rápido.
Auxiliares do presidente Lula veem como cenário ideal que a simples abertura formal de um processo de caducidade leve a Enel a optar pela venda da concessão antes de uma decisão final da Aneel. Essa estratégia permitiria um desfecho mais rápido e menos litigioso para o impasse envolvendo o fornecimento de energia em São Paulo.
Um precedente citado internamente é o caso do Amazonas. Após sucessivos cortes de energia, ocorridos inclusive sem eventos climáticos extremos, a Aneel iniciou um processo de caducidade contra a Oliveira Energia, então responsável pela concessão no estado. Antes da conclusão do procedimento, o grupo empresarial transferiu o controle da operação para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&amp;F, dos irmãos Batista.
No caso paulista, a avaliação do governo federal é de que não faltariam interessados em assumir a concessão, apesar dos problemas acumulados e da necessidade de elevados investimentos. Entre os grupos citados estão a Equatorial, que já controla a Sabesp, e a Neoenergia, que perdeu para a Enel a disputa pela concessão da Grande São Paulo.
A Copel também é mencionada como potencial compradora. A empresa paranaense passou por um processo de privatização de ativos recentemente e, segundo interlocutores do setor elétrico, dispõe de recursos em caixa para realizar aquisições. A aposta no governo é que, diante da ameaça concreta de perder a concessão, a Enel acabe optando por negociar sua saída do mercado paulista.

Governo Lula espera que Enel opte pela venda da concessão em São Paulo

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Num dia de instabilidade no mercado financeiro, a bolsa teve forte queda, e o dólar subiu em meio à indefinição sobre os juros no Brasil e no exterior. As remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras contribuíram para pressionar o câmbio.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (16) aos 158.557 pontos, com queda de 2,42%. Um dia após ultrapassar os 162 mil pontos, o indicador recuou fortemente, atingindo o menor nível desde o último dia 9.
O mercado de câmbio também teve uma sessão turbulenta. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,462, com alta de R$ 0,039 (+0,73%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, mas inverteu o movimento ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 5,47.
A moeda estadunidense está no maior nível desde o último dia 10. A divisa sobe 2,38% em dezembro, mas cai 11,62% em 2025.
Tanto fatores internos como externos pressionaram o mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de pesquisas eleitorais e a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxeram instabilidade às negociações.
A ata não trouxe indicações de quando o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Taxa Selic (juros básicos da economia). A incerteza afastou os investidores da bolsa porque uma eventual manutenção dos juros altos na reunião do Copom de janeiro estimula a migração do mercado de ações para a renda fixa.
Nos Estados Unidos, a divulgação de que a economia do país criou 64 mil postos de trabalho fora do setor agrícola no mês passado foi mal recebida. O número veio acima do previsto, o que reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) cortar os juros em janeiro. Taxas altas em economias avançadas incentivam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Uma pessoa observa tela com informações sobre as flutuações recentes dos índices de mercado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo- 5 de agosto de 2024

Bolsa cai 2,42% com indefinição sobre juros no Brasil e no exterior

16 Dez. (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que segue agora para sanção presidencial.
Na véspera, deputados haviam aprovado o texto-base da proposta por 330 votos a 104, com base no parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Nesta terça, o plenário analisou emendas ao texto, e aprovou duas delas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, uma para remeter aos ministérios da Fazenda e da Saúde a definição de quais medicamentos serão isentos de IBS/CBS e outra para manter a tributação atual de sociedades anônimas de futebol em vez do aumento previsto na primeira lei complementar sobre os tributos da reforma tributária.
Deputados também rejeitaram nesta terça uma emenda destacada pelo PL que tentava restabelecer um limite de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo incidente sobre bebidas açucaradas.
Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção.
O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
O texto aprovado também trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com regras para IBS

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.
<blockquote>“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou Haddad após participar de reunião de líderes no Congresso nesta tarde.</blockquote>
O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.
Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.
<blockquote>“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, disse.</blockquote>
<h2>Bets e fintechs</h2>
Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.
O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.
Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.

Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou nesta terça-feira (16), por telefone, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de destravar a tramitação de projetos econômicos considerados prioritários pelo governo federal. O contato ocorre após semanas de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Casa Legislativa, em meio a disputas políticas e impasses na agenda. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/16/lula-e-motta-conversam-sobre-tramitacao-da-pauta-de-economica-em-meio-a-atritos-entre-governo-e-camara.ghtml">O Globo</a>, a conversa teve como foco a busca por um acordo para viabilizar votações estratégicas antes da análise do Orçamento, prevista para esta semana.
<h2>Articulação após semanas de atritos</h2>
Lula e Motta discutiram o alinhamento de um projeto que prevê a redução de 10% nas isenções fiscais. Dentro da equipe econômica, a proposta é considerada essencial para o cumprimento da meta fiscal, já que pode abrir uma margem de cerca de R$ 20 bilhões nas contas públicas.
Além do corte nos benefícios fiscais, a base governista defende a inclusão de outras medidas no texto, como o aumento da taxação sobre apostas esportivas, mudanças na tributação do Juro sobre Capital Próprio e ajustes na cobrança sobre fintechs. A intenção do Planalto é concluir a votação dessas iniciativas na Câmara e no Senado antes da apreciação do Orçamento.
<h2>Haddad intensifica diálogo com parlamentares</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atuado diretamente nas negociações com o Congresso. Nesta terça-feira, ele esteve na Câmara para uma reunião com Hugo Motta e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que revisa as isenções fiscais. Haddad também participou de encontros com Lula e Motta no último domingo (14), reforçando a articulação política. Líderes governistas afirmam que o ministro intensificou o diálogo com a cúpula da Câmara para garantir a votação das matérias consideradas prioritárias ainda neste ano.
<h2>Reforma tributária e agenda de segurança</h2>
Além do projeto que trata das isenções, o governo busca concluir a votação da regulamentação da reforma tributária, que estabelece o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais.
Na conversa, Lula e Motta também trataram da pauta da segurança pública. A Câmara deverá analisar, no próximo ano, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e o projeto de lei conhecido como Antifacção, ambos inseridos em um contexto de disputa entre a base governista e a oposição.
O diálogo ocorre após lideranças do centrão avaliarem, nos últimos dias, que o ambiente político tensionado dificultaria a apreciação de projetos relevantes antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23.