247 - Os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026, segundo um levantamento que analisa renúncias tributárias previstas para o próximo ano. O montante corresponde a valores que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão de leis que reduzem ou isentam tributos, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou determinados grupos de contribuintes.
Os dados, segundo o<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/12/20/incentivos-fiscais-devem-totalizar-mais-de-r-900-bilhoes-em-2026-diz-levantamento.ghtml"> G1</a>, constam de um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que utiliza o chamado “Privilegiômetro Tributário” para estimar o impacto das concessões fiscais sobre a arrecadação federal.
<h2>O que são os incentivos fiscais</h2>
De acordo com a Unafisco, os incentivos fiscais são mecanismos legais que resultam na diminuição ou eliminação de tributos devidos, com o objetivo formal de estimular atividades econômicas, regiões ou setores específicos. Na prática, porém, a entidade avalia que parte relevante dessas concessões ocorre sem a exigência de contrapartidas mensuráveis.
Segundo o estudo, trata-se de benefícios concedidos “sem a existência de contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades no país”.
<h2>Privilégios tributários e impacto nas contas públicas</h2>
O levantamento aponta que os incentivos fiscais identificados não se limitam àqueles registrados no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), documento divulgado anualmente pela Receita Federal. A Unafisco inclui também benefícios que não aparecem nesse demonstrativo oficial.
A entidade estima que, do total superior a R$ 900 bilhões previstos para 2026, cerca de R$ 620 bilhões correspondem a “privilégios tributários”, valor que representa uma parcela significativa das renúncias fiscais em vigor.
<h2>Isenção sobre lucros e dividendos</h2>
Entre os principais itens listados no estudo, a ausência de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas é apontada como o maior benefício fiscal existente no país. O Brasil está entre os poucos países que adotam alíquota zero sobre esse tipo de rendimento, prática vigente desde 1995.
A Unafisco estima que a tributação dos lucros e dividendos poderia gerar uma arrecadação anual próxima de R$ 150 bilhões. No estudo, a entidade detalha o cálculo ao afirmar:
&nbsp;“Utiliza-se referencialmente o valor de R$ 160,1 bilhões a título de privilégio tributário em razão da não tributação de lucros e dividendos (ano-base 2024, atualizado para o ano de 2025), e subtraindo o valor de R$ 32,12 bilhões em consonância com o Projeto de Lei nº 1087/2025 (do IR, sancionado por Lula), tem-se que o valor do privilégio referente à isenção de tributação de lucros e dividendos é de R$ 146,1 bilhões [no Brasil]”.
O tema enfrenta resistência de setores produtivos, que se posicionam contra a tributação dos lucros e dividendos sem uma redução simultânea da carga tributária sobre as empresas, atualmente superior à média observada em países desenvolvidos.
<h2>Tributação sobre grandes fortunas</h2>
O estudo também classifica como benefício fiscal a ausência de tributação sobre grandes fortunas no Brasil. Embora o imposto esteja previsto na Constituição, sua implementação depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional.
Segundo os cálculos da Unafisco, o imposto incidiria sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 4,6 milhões, com alíquota de 4,8%, atingindo cerca de 220 mil contribuintes, o equivalente a 0,1% da população. A arrecadação potencial estimada para 2026 seria de R$ 100 bilhões, com possibilidade de manutenção desse patamar nos anos seguintes, a depender da regulamentação adotada.
Críticos da medida argumentam que a taxação de grandes fortunas pode provocar evasão de divisas, com fuga de capitais e de patrimônio para outros países.
<h2>Estrutura da tributação no Brasil</h2>
O levantamento destaca ainda que, no Brasil, a arrecadação de tributos sobre renda, lucros, ganhos de capital e patrimônio é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse tipo de tributação, mais concentrado nos contribuintes de maior renda, é apontado por especialistas como um instrumento para reduzir desigualdades.
Economistas avaliam que os recursos obtidos com a tributação de lucros e dividendos poderiam ser utilizados tanto para reduzir impostos sobre o consumo, que pesam proporcionalmente mais sobre a população de baixa renda, quanto para diminuir a carga tributária sobre as empresas, atualmente acima da média internacional.

Paulo Emilio

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

Incentivos fiscais podem superar R$ 900 bilhões em 2026, aponta Unafisco

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2026 terá medidas extras, não incluídas no texto aprovado, para reforçar o caixa e manter viável o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Entre as cartas da equipe econômica, estão a aprovação do projeto do devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas com potencial de arrecadar receitas extras na quinta-feira (18), em café de fim de ano com jornalistas. Ele também mencionou a expectativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao governo e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.
Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação, após o Congresso aprovar um pacote fiscal com alcance menor do que o inicialmente projetado pelo governo.
A equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. No entanto, cálculos de lideranças do Congresso indicam que a versão final deve gerar algo em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou o ministro, ao defender a estratégia da Fazenda para cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pelo novo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta se alcançar déficit zero por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
<h2>Devedor contumaz e frustração de receitas</h2>
Haddad informou que ainda não há estimativas consolidadas sobre o impacto do projeto de lei que combate o devedor contumaz, empresas que usam a inadimplência tributária como estratégia de negócio. Segundo ele, a arrecadação potencial pode ajudar a compensar a frustração de receitas decorrente da desidratação do pacote aprovado pelo Congresso.
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. O texto também eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP, medidas que haviam sido rejeitadas anteriormente, mas acabaram incorporadas para reforçar a arrecadação. O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da semana, Haddad tinha dito que precisava de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, ao considerar todas as medidas que dependiam de aprovação do Congresso incluídas no projeto original do Orçamento, as receitas extras estavam previstas em R$ 28 bilhões.
<h2>Outras alternativas</h2>
Além do devedor contumaz, Haddad citou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende da definição de regras pelo Banco Central, e o aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos. Também mencionou a possibilidade de alterações em alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos.
Segundo o ministro, decisões do STF próximas de uma conclusão definitiva também podem gerar receitas “razoáveis” em 2026. Haddad, no entanto, não detalhou quais processos estão no radar da equipe econômica.
<h2>Defesa do Orçamento e críticas ao passado</h2>
Haddad rejeitou críticas de que o governo teria sido ingênuo ao incluir no Orçamento medidas ainda não aprovadas pelo Congresso.
“Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse.
Ele afirmou que a margem de decisões próprias do ministro da Fazenda é pequena e negou enviar propostas que considere inviáveis politicamente.
No café de fim de ano com jornalistas, o ministro voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e disse ter herdado um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, afirmando que a regra perdeu credibilidade e que o atual governo recebeu juros elevados.
Ao comentar a situação do Banco Central, Haddad afirmou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, “herdou problemas graves”.

Leonardo Lucena

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

2560x1440

3000x1800

360x640

Governo aposta em receitas extras para reforçar Orçamento no próximo ano

247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), seccional do Distrito Federal (DF), manifestou, em nota divulgada nesta sexta-feira (19), preocupação com a falta de transparência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023.
O texto abre caminho para uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e afeta diretamente os servidores do Banco Central, que afirmam na nota terem sido excluídos do processo de debate e construção da proposta.
"O SINAL, legítimo representante da categoria, não teve acesso ao documento. Enquanto o texto circula entre autor, relator da PEC e a alta cúpula do BCB, o sindicato obteve na Advocacia-Geral da União (AGU) apenas informações parciais", diz o documento.&nbsp;
"A participação do sindicato não é uma concessão, mas um requisito essencial para alegitimidade de qualquer reforma. Desta forma, não é razoável que decisões cruciais para o país sejam tomadas na escuridão, em meio as festas de final de ano e sem diálogo com os profissionais que executam, com excelência, o trabalho da instituição", reforça a nota, assinada pelo presidente do SINAL-DF.
O documento ainda detalha que a proposta, ao atacar os direitos dos servidores, prejudica a própria autonomia técnica do BC. "Embora se fale em 'direito público', o novo modelo permitiria ao presidentedo BCB optar por regimes de contratação distintos, abrindo espaço para vínculos celetistas e para a ocupação de altos cargos comissionados por pessoas externas à carreira. Essa mudança coloca em risco a autonomia técnica e expõe perigosamente a instituição aos interesses do mercado financeiro", diz a nota.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

BC não discutiu novo texto da PEC 65 com representante legítimo dos servidores

Reuters - A plataforma da Petrobras P-68, no pré-sal da Bacia de Santos, teve sua produção interrompida nesta sexta-feira, após um princípio de incêndio no painel da unidade de tratamento de água, que foi rapidamente debelado, informou a companhia em comunicado à imprensa.
A plataforma, do tipo FPSO, opera nos campos de Berbigão e Sururu e produziu em outubro 129,7 mil barris por dia (bpd), destacando-se entre as maiores produtoras do Brasil. A estatal disse que o incidente na unidade foi rapidamente debelado com uso de extintor portátil, "sem qualquer dano ao meio ambiente, às instalações e aos trabalhadores".
No comunicado, a Petrobras também afirmou que o incidente não está relacionado à greve dos trabalhadores, que teve início na segunda-feira e conta com a adesão de trabalhadores de todas as plataformas próprias da companhia nos campos de Santos e Campos.
Devido à greve, a empresa tem empregado equipes de contingência em diversos locais para garantir a continuidade da produção.
Em nota, o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) afirmou que trata-se de uma situação grave, que evidencia os riscos de se entregar unidades operacionais a trabalhadores sem a devida capacitação e a grupos de contingência que não foram discutidos nem escolhidos em conjunto com o sindicato.
"Provavelmente (ocorreu) por falta de uma manutenção preventiva ou corretiva naquele equipamento, porque estão focados na produção... aí acabou pegando fogo. Então, existe uma relação direta com a greve, mas não uma relação de causa e efeito", disse à Reuters o coordenador-geral do Sindipetro-LP, Márcio André da Silva.
Este é o segundo acidente significativo desde o início da greve, após um vazamento de gás interromper na quinta-feira a produção na plataforma P-40 da empresa, na Bacia de Campos, que também resultou na paralisação da produção.
A P-40 produziu este ano uma média de 18.328 barris de petróleo por dia e 351 milhões de m³ de gás natural, segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 13 sindicatos de petroleiros.
Além das plataformas, a greve dos petroleiros também alcançou refinarias, termelétricas, usinas de biodiesel, campos de produção terrestre, unidades de tratamento e compressão de gás, dentre outros pontos, segundo sindicatos.
O movimento, segundo sindicatos, é motivado pela ausência de avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e por uma falta de respostas da Petrobras a reivindicações históricas da categoria, como o fim dos equacionamentos dos déficits da Petros (PEDs) e a recomposição de direitos.

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Plataforma da Petrobras P-68 paralisa produção após princípio de incêndio no pré-sal

SÃO PAULO, 19 Dez (Reuters) - O Ibovespa fechou em alta pelo segundo pregão seguido nesta sexta-feira, superando os 159 mil pontos no melhor momento, em desempenho endossado por Wall Street e com as ações de Itaú Unibanco e Bradesco entre as maiores altas.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,35%, a 158.473,02 pontos, tendo marcado 159.551,94 na máxima e 157.906,06 na mínima do dia.
Na semana, porém, o Ibovespa registrou queda de 1,43%, deixando o mês com um declínio acumulado de 0,38%. No ano, porém, ainda mostra um avanço de 31,75%.
O volume financeiro somou R$32,3 bilhões nesta sexta-feira, marcada pelo vencimento de opções sobre ações na bolsa paulista.
Na visão do analista-chefe da Levante Inside Corp, Eduardo Rahal, foi uma sessão de recuperação, após as quedas na terça-feira e na quarta-feira, tendo como pano de fundo o alívio nas taxas dos DIs e um dólar com oscilação modesta ante o real.
Após começar a semana com alta de 1% no fechamento da segunda-feira, o Ibovespa caiu mais de 3% no dia seguinte e quase 0,8% na quarta-feira, antes de subir cerca de 0,4% na quinta-feira.
Para o estrategista Bruno Perri, sócio-fundador da Forum Investimentos, o mercado local "respirou", tentando voltar ao patamar positivo em dezembro, corrigindo quedas anteriores, enquanto investidores seguem atentos a movimentações eleitorais.
O último pregão da semana teve entre os destaques do noticiário local a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano.
Em Nova York, o S&amp;P 500 fechou com acréscimo de 0,88%, em movimento sustentado principalmente por papéis do setor de tecnologia.
DESTAQUES
- ITAÚ UNIBANCO PN subiu 0,92%, após seu conselho de administração aprovar aumento de capital de R$12,85 bilhões que se dará mediante emissão de novas ações gratuitas aos acionistas do grupo financeiro. A bonificação será na proporção de três novas ações para cada 100 papéis detidos, com as ações mantidas em tesouraria sendo bonificadas na mesma proporção.
- BRADESCO PN avançou 0,93%, também tendo no radar decisão do conselho de administração de aprovar R$3,9 bilhões em juros sobre capital próprio complementares até o final de julho do ano que vem. Ainda no setor, SANTANDER BRASIL UNIT fechou com acréscimo de 0,84%, enquanto BANCO DO BRASIL ON recuou 0,69%.
- VALE ON encerrou com acréscimo de 0,71%, também entre os principais suportes do Ibovespa, tendo como pano de fundo o movimento dos futuros do minério de ferro na China, onde o contrato mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian encerrou a sessão do dia com alta de 0,52%.
- EMBRAER ON valorizou-se 1,41%, após a controlada Eve Air Mobility divulgar que o protótipo em escala real do eVTOL da companhia completou seu primeiro voo. A Eve, que acumulou quase 3.000 encomendas potenciais para a aeronave elétrica de decolagem e pouso verticais, espera fazer as primeiras entregas em 2027.
- SABESP ON avançou 0,76%, após o conselho de administração da empresa de saneamento básico aprovar R$1,8 bilhão em juros sobre capital próprio, equivalentes a R$2,63 por ação. O colegiado também aprovou aumento do capital social da companhia de R$2,81 bilhões, com emissão de 20.264.000 ações que serão distribuídas a acionistas.
- PETROBRAS PN fechou com elevação de 0,36% e PETROBRAS ON valorizou-se 0,71%, endossadas pela alta dos preços do petróleo no exterior.
- BRASKEM PNA subiu 6,56%, após assinar com a Petrobras novos contratos de longo prazo com valor total estimado de cerca de US$17,84 bilhões. Investidores também continuam atentos a uma potencial troca de acionista de controle da petroquímica, com avanço nesse processo após acordo assinado entre a companhia e a IG4 Capital.
- IRB(RE) ON avançou 2,5%, em pregão de ajustes, após cair nas três sessões anteriores, acumulando no período uma perda de mais de 5%. Em dezembro, a ação do ressegurador acumula uma valorização de 6%. No começo da semana, a companhia aprovou programa de recompra de até 4 milhões de ações. Investidores seguem na expectativa de anúncio de dividendos.
- CSN MINERAÇÃO ON caiu 4,01%, após acordo para comprar uma participação de até 11,17% na transportadora ferroviária MRS da sua controladora, a CSN, por até R$3,35 bilhões. CSN ON recuou 3,23%. No setor, USIMINAS PNA fechou em baixa 1,01%, tendo ainda no radar mudança na diretoria financeira. GERDAU PN encerrou o dia negociada com declínio de 0,29%.
- TOTVS ON recuou 2,16%, completando quatro pregões seguidos de queda, mas ainda registrando desempenho positivo no mês. No ano, a alta das ações da empresa de software alcança cerca de 65%. Após o fechamento, a companhia disse que fechou acordo para comprar a empresa de desenvolvimento de software TBDC por R$80 milhões.
- BLAU ON, que não está no Ibovespa, saltou 8,03%, após a farmacêutica divulgar que está em fase avançada de desenvolvimento do biossimilar do pembrolizumabe, imunoterápico usado no tratamento de diversos tipos de câncer. A Blau disse que a Anvisa emitiu o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) do insumo farmacêutico ativo (IFA) do medicamento.
(Edição Alberto Alerigi Jr.)

Redação Brasil 247

Painel eletrônico mostra variações de índices na B3, em São Paulo - 10/07/2025 

Ibovespa fecha aos 159 mil pontos, alta pela segundo pregão seguido

Por Fabricio de Castro
SÃO PAULO, 19 Dez (Reuters) - O dólar encerrou a sexta-feira próximo da estabilidade no Brasil, com as cotações influenciadas por um lado pelo avanço da moeda norte-americana no exterior e por outro pelos leilões de divisas do Banco Central, promovidos para irrigar a liquidez.
O dólar à vista fechou o dia em leve alta de 0,11%, aos R$5,5307. Na semana a moeda acumulou alta de 2,18% e no ano, queda de 10,49%.
Às 17h12, o contrato de dólar futuro para janeiro -- atualmente o mais líquido no Brasil -- subia 0,04% na B3, aos R$5,5390.
No início do dia, o dólar avançou ante o real em sintonia com a elevação da moeda norte-americana no exterior, onde investidores reagiam ao fato de o Banco do Japão ter subido os juros, mas sem dar pistas claras sobre novos aumentos no futuro. 
Às 9h45, o dólar à vista atingiu a cotação máxima intradia de R$5,5480 (+0,43%). Mas a moeda norte-americana perdeu força logo depois ante o real, em movimento intensificado a partir das 10h30, quando o Banco Central realizou simultaneamente dois leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra), com venda total de US$2 bilhões.
No leilão A, a taxa de corte foi de 4,919200% e foram aceitas duas propostas no valor total de US$1 bilhão. A recompra será em 5 de maio de 2026. No leilão B, a taxa de corte foi de 4,856100% e foi aceita uma proposta no valor de US$1 bilhão. A recompra será em 2 de junho de 2026.
Os leilões buscam atender à maior demanda por moeda neste fim de ano, quando empresas tradicionalmente enviam recursos ao exterior para pagamento de dividendos.
Este ano, especificamente, os envios estão sendo potencializados por quem busca se antecipar ao fim, em janeiro de 2026, da isenção de imposto de renda sobre as remessas ao exterior, que passarão a ser taxadas em 10%, e ao início da taxação de 10% sobre valores recebidos acima de R$50 mil por mês em dividendos.
Às 11h38, já após os leilões do BC, o dólar à vista atingiu a cotação mínima de R$5,4986 (-0,47%).
“Foram dois momentos distintos. O dólar abriu em alta no Brasil, acompanhando o exterior depois que o iene derreteu bem e as commodities subiram. Mas os leilões de linha fizeram o dólar perder força”, resumiu Matheus Massote, especialista em câmbio da One Investimentos.
Durante a tarde, a moeda norte-americana se acomodou perto da estabilidade, com os investidores monitorando o noticiário político.
Uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira mirou nos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) por supostos desvios de recursos de cotas parlamentares. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão.
Sóstenes é líder do PL na Câmara e foi um dos principais articuladores do projeto de lei da Dosimetria, que altera as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em Brasília, o Congresso se debruçou nesta tarde sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. A proposta, aprovada em plenário, prevê um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para sanção do presidente Lula.
No exterior, às 17h09, o índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas -- subia 0,17%, a 98,607.

Notas de peso argentino e dólar - Ilustração de 17/10/2022

Dólar encerra o dia praticamente estável após ações do BC e acumula alta semanal

Reuters - O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira que o governo espera que o acordo Mercosul-União Europeia seja assinado o mais rápido possível.
"Esperamos que seja um adiamento curto...É importante para a União Europeia, para o Mercosul e para o mundo. Porque é uma sinalização de que é possível avançar com o livre mercado e com o multilateralismo", disse em entrevista à imprensa.
O pacto comercial, que vem sendo construído há cerca de 25 anos, é alvo de fortes protestos na Europa, principalmente, por parte de agricultores. Mais cedo nesta sexta, a assinatura, anteriormente prevista para sábado, em cúpula do Mercosul, foi adiada em cerca de até um mês a pedido da Itália.
O chanceler alemão Friedrich Merz e a líder do executivo da UE, Ursula von der Leyen, expressaram confiança de que a UE seria capaz de assinar o acordo de livre comércio em janeiro, apesar do apoio insuficiente em uma cúpula do bloco.
Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse também estar otimista com a possibilidade de que até julho o Brasil avance no entendimento para aumentar linhas tarifárias de preferência com o México e garantiu que os acordos entre os dois países não serão afetados fortemente por uma nova medida do México que aumenta tarifas para alguns parceiros comerciais.
"Se imaginava anteriormente que teria um impacto de US$1,6 bilhão em exportações, na realidade está em torno de US$600 milhões com essa nova lei mexicana", afirmou.
Segundo Alckmin, o governo também quer ampliar linhas tarifárias de preferência com a Índia, enquanto discute acordos de livre comércio com o Canadá e os Emirados Árabes Unidos.

Brasil espera que acordo Mercosul-União Europeia seja assinado o mais rápido possível, diz Alckmin

247 - O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 deve ganhar espaço central no Congresso Nacional a partir do início de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema deverá entrar oficialmente na agenda da Casa com a retomada dos trabalhos legislativos, diante do crescimento da discussão entre os partidos.“A PEC 6x1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou Motta, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/19/fim-da-escala-6x1-pauta-estara-com-certeza-na-pauta-da-camara-em-2026-diz-motta.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Hugo Motta sinaliza prioridade para 2026</h2>
A fala do presidente da Câmara ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto deputados tentam construir convergência em torno de alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado avançou ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC considerada mais abrangente, que prevê a redução progressiva da carga horária até 36 horas semanais.
<h2>Câmara e Senado disputam caminho para reduzir jornada</h2>
Na Câmara, o texto mais adiantado é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta prevê o fim da escala 6x1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais. A iniciativa busca alterar a Constituição para permitir a reorganização da jornada, hoje estruturada majoritariamente no formato de seis dias trabalhados para um de folga.
O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem mudanças como a adoção da escala 5x2, com dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial.
<h2>Propostas divergem sobre alcance e ritmo da mudança</h2>
Na Subcomissão Especial da Escala 6x1, contudo, a discussão seguiu um caminho mais cauteloso. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, mas sem extinguir a escala 6x1. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O relatório propõe uma transição de três anos, com redução gradual da carga horária, além de restrições ao trabalho nos fins de semana e medidas compensatórias, como a redução de impostos sobre a folha para setores em que a remuneração tem peso significativo no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista, e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
<h2>Governo avalia texto com maior chance de avanço</h2>
No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, fixa o limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente aos fins de semana, e mantém o teto de oito horas diárias.
O avanço da proposta levou o governo a reavaliar sua estratégia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto apoiará o texto com maior viabilidade de tramitação. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.

Fim da escala 6x1 estará "com certeza" na pauta da Câmara em 2026, diz Hugo Motta

BRASÍLIA, 19 Dez. (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto, que havia sido aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), passou por votação simbólica em plenário e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano estabelece a aplicação de R$110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$83 bilhões.
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$68,5 bilhões.
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.
O último resultado primário positivo registrado pelo governo central foi observado em 2022 e, anteriormente, apenas em 2013.
A contabilização da meta fiscal do próximo ano desconsidera R$55 bilhões em desembolsos com precatórios, que não serão computados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definiu uma despesa primária total de R$2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.
Ele também apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pela CMO com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
Por Bernardo Caram

Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit de R$ 34,5 bi

BRASÍLIA, 19 Dez. (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto segue agora para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional. Há previsão de votação ainda nesta sexta-feira, antes de os parlamentares entrarem em recesso de fim de ano.
O relator do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pelo colegiado com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano estabelece a aplicação de R$110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$83 bilhões.
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$68,5 bilhões.
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.
O relator definiu no texto uma despesa primária total de R$2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.
(Por Bernardo Caram)

Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026

247 - A economia brasileira deve atravessar 2026 com inflação controlada, viés de desaceleração dos preços e possibilidade de início de um ciclo de redução da taxa básica de juros, segundo avaliação mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O diagnóstico faz parte da Visão Geral da Conjuntura, divulgada nesta semana, que analisa o desempenho macroeconômico do país e atualiza projeções para crescimento, inflação, mercado de trabalho e finanças públicas.
O estudo foi elaborado pelo Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e aponta um cenário de “pouso suave” da economia, marcado por perda gradual de fôlego da demanda interna, sem ruptura abrupta da atividade.
Na avaliação do instituto, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi revisada de 2,2% para 2,3%, refletindo principalmente a atualização dos dados do IBGE sobre o desempenho do primeiro trimestre. Para 2026, a estimativa foi mantida em 1,6%, indicando expansão mais moderada da atividade econômica.
As projeções de inflação passaram por revisão para baixo. A estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 foi reduzida de 4,8% para 4,4%. A queda ocorre apesar do aumento esperado nos preços administrados, cuja alta projetada passou de 4,7% para 5,2%, impulsionada principalmente por reajustes mais intensos nas tarifas de energia elétrica.
Por outro lado, houve forte revisão para baixo nas estimativas de inflação dos alimentos consumidos no domicílio, que recuaram de 4,4% para 2,1%, e dos bens industriais, de 3,1% para 2,4%. Segundo o Ipea, esse movimento reflete um cenário mais favorável para a taxa de câmbio. A inflação de serviços livres, por sua vez, foi mantida em 6,2%, ainda em patamar elevado.
No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como referência para reajustes salariais e benefícios, a projeção para 2025 caiu de 4,5% para 4%. Embora os preços administrados tenham sido revisados para cima, de 4,5% para 5,1%, a desaceleração dos alimentos e dos bens industriais compensou essa pressão.
Para 2026, o cenário traçado pelo Ipea prevê inflação em desaceleração, ainda que de forma mais lenta. A projeção é de alta de 4,2% no IPCA, com preços administrados crescendo 3,8%. Alimentos e bens industriais devem registrar variações de 4,2% e 2,6%, respectivamente, enquanto os serviços permanecem como principal foco de pressão, com inflação estimada em 5,7%, embora já com sinais de arrefecimento.
No INPC, a inflação projetada para 2026 é de 3,8%, influenciada sobretudo pela alta dos alimentos no domicílio e dos serviços, além de bens industriais e preços administrados em patamares mais moderados.
O documento também destaca que o PIB do terceiro trimestre de 2025 cresceu 0,1% em relação ao trimestre anterior, na série dessazonalizada. Na comparação anual, a alta foi de 1,8%, ligeiramente acima do projetado anteriormente. Em novembro, a inflação acumulada em 12 meses atingiu 4,5%, pressionada principalmente pelos serviços livres e pelos preços administrados, enquanto alimentos e bens industriais apresentaram variações mais contidas.
Apesar desse movimento, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, na ata divulgada em novembro, a avaliação de que a inflação segue pressionada pela demanda, justificando a manutenção de uma política monetária restritiva por período prolongado. Para o Ipea, os efeitos defasados dos juros elevados continuam limitando o investimento privado e encarecendo o crédito ao consumo, o que contribui para a desaceleração da atividade.
Ainda assim, a Dimac avalia que 2026 pode marcar o início de um ciclo de flexibilização monetária, possivelmente ao longo do primeiro semestre, embora ainda haja incertezas quanto ao ritmo e à intensidade dos cortes. Antes mesmo de eventuais reduções nominais, a desaceleração da inflação tende a elevar os juros reais, mantendo o viés contracionista no curto prazo. O fato de se tratar de um ano eleitoral também adiciona volatilidade ao cenário.
No mercado de trabalho, os dados mais recentes indicam manutenção de uma situação considerada confortável, apesar de sinais de perda de fôlego. A taxa de desocupação medida pela PNAD Contínua ficou em 5,4% no trimestre encerrado em outubro de 2025, abaixo do registrado um ano antes. Na série dessazonalizada, o desemprego atingiu 5,6%, o menor nível da série histórica.
Após alcançar o recorde de 102,4 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em julho, o total recuou levemente para 102 milhões entre agosto e outubro. A desaceleração está concentrada principalmente no emprego informal, enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada segue crescendo, ainda que em ritmo menor.
Os dados do Novo Caged reforçam essa tendência. Entre janeiro e outubro de 2025, foram abertas cerca de 1,8 milhão de vagas formais, abaixo do volume registrado no mesmo período de 2024. Ainda assim, o estoque de trabalhadores com carteira assinada chegou a 46 milhões, com crescimento anual de 2,8%.
O estudo também analisa a participação dos jovens no mercado de trabalho, apontando queda significativa, especialmente entre adolescentes de 14 a 17 anos. A principal explicação é o aumento do tempo dedicado aos estudos, movimento que tem elevado o nível de escolaridade da população jovem e pode contribuir para ganhos de produtividade no médio e longo prazos.
No campo das finanças públicas, o déficit primário acumulado do governo central chegou a R$ 75,7 bilhões até novembro de 2025, acima do registrado no mesmo período do ano anterior. No entanto, no acumulado de 12 meses, o resultado foi melhor, com redução expressiva do déficit em relação a 2024. A receita primária apresentou crescimento real, impulsionada principalmente pela arrecadação administrada pela Receita Federal e pelas contribuições ao RGPS, enquanto as despesas cresceram em ritmo semelhante.

Otávio Rosso

Ipea prevê inflação controlada e queda nos juros em 2026

247 - O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta sexta-feira (19) o parecer geral da proposta orçamentária da União, estimando um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. O documento foi protocolado às vésperas do recesso parlamentar e deverá ser analisado pelo Congresso Nacional ainda nesta sexta, após apreciação prévia na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o relatório, a meta fiscal definida para o próximo ano corresponde a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O texto orçamentário incorpora o intervalo de tolerância previsto no arcabouço fiscal, permitindo que o resultado primário de 2026 oscile entre zero e um superávit de até R$ 68,5 bilhões. Esse mecanismo admite variações de até R$ 34,3 bilhões para mais ou para menos em relação à meta central.
No que se refere às emendas parlamentares, o parecer prevê um volume total de aproximadamente R$ 61,4 bilhões. Desse montante, R$ 49,9 bilhões estão destinados às emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7) e de comissão (RP 8). Especificamente para as emendas de comissão permanente, o relatório fixa o valor de R$ 11,5 bilhões.
Entre os ministérios, a Previdência Social concentra o maior orçamento previsto para 2026, com R$ 1,146 trilhão. Na outra ponta, aparecem as pastas da Igualdade Racial, com R$ 203,4 milhões, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 355,36 milhões, entre as menores dotações do Executivo federal.
O relatório também detalha os recursos destinados a outras áreas estratégicas do governo. O Ministério da Saúde contará com R$ 271,286 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,6 bilhões. A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aparece com R$ 302,8 bilhões. Já a Defesa terá R$ 142 bilhões, e o Trabalho e Emprego, R$ 123,1 bilhões.
Outros destaques incluem o Ministério da Fazenda, com R$ 23,2 bilhões; o da Justiça e Segurança Pública, com R$ 26,35 bilhões; o dos Transportes, com R$ 18,75 bilhões; e o das Cidades, com R$ 16,8 bilhões. Áreas como Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 4,67 bilhões), Cultura (R$ 3,73 bilhões) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 15,3 bilhões) também têm seus valores especificados no parecer.
Antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pela CMO. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta sexta-feira, encerrando a tramitação do Orçamento de 2026 no Legislativo.

Guilherme Levorato

Relatório do Orçamento de 2026 prevê superávit de R$ 34 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas

247 - O Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira (19), a partir das 12h, para analisar e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em uma sessão que marca o encerramento do ano legislativo. A deliberação estava inicialmente prevista para a quinta-feira (18), mas foi adiada para permitir mais tempo de avaliação do relatório pelos parlamentares.
A votação em plenário depende da consolidação final do texto orçamentário, que ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para a sessão conjunta.
O relatório do PLOA ainda não havia sido apresentado até a véspera da votação. O parecer está sob responsabilidade do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e a expectativa é de que o texto seja divulgado apenas após a conclusão das negociações finais.
Além do Orçamento, a pauta do Congresso inclui outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Entre eles, o PLN 6/2025, que autoriza a destinação de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na Reforma Tributária. Também deve ser analisado o PLN 18/2025, que abre crédito de R$ 3 milhões para as Docas do Ceará.
A votação do PLOA ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 4 de dezembro, etapa obrigatória antes da análise do Orçamento. O texto aprovado estabelece que a maior parte das emendas parlamentares deverá ser paga até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais. Pelo acordo firmado, o governo se compromete a quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que representa cerca de R$ 13 bilhões.
Estão incluídas nesse cronograma as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios. A regra foi vista como um ponto central nas negociações entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar a tramitação do Orçamento.
Outro fator que reforçou o cenário fiscal para 2026 foi a aprovação, na quarta-feira (16), de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução de benefícios fiscais. A medida deve gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 22,45 bilhões.
Desse total, R$ 17,5 bilhões são esperados com o corte direto de incentivos fiscais, R$ 1,6 bilhão com a taxação de fintechs, R$ 2,5 bilhões com o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões com a elevação da taxação sobre apostas esportivas. Esses recursos devem contribuir para o equilíbrio das contas públicas e influenciar diretamente a execução do Orçamento de 2026.