Galípolo atribui texto da PEC 65 à AGU, mas órgão fala apenas em consultoria
Presidente do Banco Central vem pressionando pela aprovação da PEC que amplia a autonomia da instituição
247 - Declarações recentes do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a elaboração da PEC 65/2023 expuseram contradições entre a versão apresentada pelo chefe da instituição e o posicionamento oficial da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre sua suposta participação no texto da proposta.
Durante audiência realizada em 19 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Galípolo afirmou que o texto final da PEC foi elaborado “basicamente em conjunto” com orientações da AGU. “Esse texto final, senador Plínio (Valério) pode confirmar aqui, é um texto redigido basicamente em conjunto com as orientações que a própria AGU recomendou”, declarou o presidente do Banco Central ao tratar do trecho que mantém os servidores da instituição sob o Regime Jurídico Único (RJU).
Em outra sessão no Senado, em novembro do ano passado, Galípolo disse ter procurado pessoalmente a AGU para solicitar contribuições na redação da proposta. Segundo ele, a definição do Banco Central como entidade de direito público teria partido do próprio órgão jurídico da União.
O presidente do BC tem intensificado a defesa da PEC 65, proposta que amplia a autonomia administrativa e orçamentária da instituição.
As declarações, no entanto, divergem do posicionamento oficial da AGU. Em parecer emitido em fevereiro deste ano, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, o órgão negou ter participado da elaboração da PEC. Segundo a AGU, sua atuação limitou-se a consultas técnicas e análises jurídicas, sem envolvimento direto na redação do texto.
A proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê com preocupação pontos do projeto em tramitação no Senado. O relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), vem afirmando publicamente que integrantes do governo atuam para dificultar a votação da matéria.
