Diretor jurídico do BRB alertou sobre liquidez do Master antes de proposta avançar

247 - O conselho de administração do BRB (Banco de Brasília) aprovou a tentativa de compra de 58% do capital total do Banco Master mesmo após um alerta formal da diretoria jurídica da instituição estatal sobre a necessidade de atenção redobrada aos indicadores de liquidez do conglomerado controlado por Daniel Vorcaro. A recomendação foi registrada em parecer emitido quatro dias antes da aprovação da operação e do anúncio ao mercado.

As informações constam de reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento interno elaborado pela diretoria jurídica do banco estatal do Distrito Federal. No parecer, datado de 24 de março de 2025, o diretor jurídico do BRB, Jacques Veloso de Melo, destacou que os índices de liquidez e de capitalização eram elementos centrais a serem considerados pelos conselheiros na análise da proposta.

“Há que se ressaltar que a observância do índice de liquidez e do índice de Basileia [exigência mínima de capital] é crucial nas contratações efetuadas pelas instituições financeiras, pois ambos são indicadores essenciais para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro. Desta forma, sugere-se que sejam os índices apontados considerados quando da deliberação da proposta”, afirmou o diretor jurídico no documento.

Apesar da ressalva, o conselho de administração do BRB aprovou por unanimidade, em 28 de março de 2025, a proposta de aquisição de participação majoritária no Banco Master. Àquela altura, as tratativas entre as duas instituições já vinham sendo conduzidas havia quase três meses, desde o recebimento, em 3 de janeiro, de uma carta do banco de Vorcaro sugerindo a “discussão da possibilidade de negócios conjuntos”.

Além disso, o BRB havia instituído mais de dois meses antes um grupo de trabalho dedicado à avaliação de parcerias com o Master, incluindo cenários que poderiam resultar na compra de participação acionária. No parecer jurídico, a diretoria afirmou não identificar ilegalidades formais na operação, desde que as recomendações apresentadas fossem observadas. “Por todo o exposto, não se vislumbram ilegalidades de ordem jurídico-formal na proposta [...], observadas as orientações constantes neste opinativo”, registrou o documento.

No fato relevante divulgado ao mercado no mesmo dia da aprovação pelo conselho, o BRB sustentou que a operação teria como pilares estratégicos a “solidez, liquidez, capital e rentabilidade do novo conglomerado” a ser formado. O banco informou ainda que a conclusão do negócio dependeria de diligência satisfatória sobre ativos e passivos, de uma reorganização do Banco Master e da autorização das autoridades regulatórias.

A tentativa de aquisição, no entanto, foi vetada pelo Banco Central em setembro de 2025. Conforme noticiado à época, um dos fatores decisivos para a negativa foi o chamado risco de sucessão, já que o BRB poderia ter de assumir operações desconhecidas do Master, sem dispor de patrimônio suficiente para absorver eventuais perdas.

Procurado para comentar o alerta feito pela diretoria jurídica antes da aprovação da proposta, o BRB não respondeu. Em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação do Master, a instituição privada contava com apenas R$ 4 milhões em caixa, volume considerado incompatível com o porte de um banco de médio porte.

Os dados foram apresentados em depoimento prestado em dezembro pelo diretor do Banco Central Ailton de Aquino. Na ocasião, ele afirmou ter convicção de que o BRB deveria ter sido capaz de identificar, por conta própria, problemas existentes nas carteiras de crédito adquiridas do Master.

A Polícia Federal investiga o repasse de R$ 12,2 bilhões em operações de crédito consideradas fraudulentas do Master para o BRB. Segundo informações já divulgadas, o banco de Vorcaro possuía apenas R$ 22,9 milhões em depósitos no Banco Central na data da liquidação, valor inferior a 1% dos R$ 2,5 bilhões exigidos do conglomerado.

O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que ocupava o cargo durante as negociações, foi questionado em depoimento sobre as razões que levaram o banco a seguir adiante com a operação, mesmo diante da existência de processos envolvendo o Master na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da deterioração da reputação da instituição no mercado.

“Passamos a tomar conhecimento disso [problemas na CVM] lendo o inquérito. Nem todas aquelas informações são públicas”, declarou Costa em dezembro. Parte dos dados sobre processos na CVM, no entanto, é de acesso público e pode ser consultada no site da autarquia, incluindo casos anteriores em que controladores do Master firmaram acordos para evitar julgamentos.

Há ainda um processo em curso na CVM contra Luiz Antônio Bull, então sócio de Vorcaro no Master, por suspeita de fraude em um fundo de investimentos. O caso ainda não foi julgado.

Questionado se Daniel Vorcaro havia manifestado preocupação com a situação de liquidez do banco durante as tratativas, Costa respondeu afirmativamente. “Muitas vezes, em conversas, ele [Vorcaro] falou ao longo do processo que estava preocupado, que era importante que tivesse uma decisão [sobre a compra]. Mas não era uma decisão nossa, era do Banco Central”, afirmou.

Apesar do desfecho negativo, o ex-presidente do BRB sustentou que a tentativa de aquisição foi respaldada por análises técnicas internas. “Foram 11 áreas internas no banco que se posicionaram. Existe um rol de documentos produzidos demonstrando viabilidade, estratégia, análise de ativos e passivos. Foram feitas diligências contábeis, de tecnologia financeira, trabalhista e de passivos contingentes”, disse.