Estado de S. Paulo defende CVM e critica proposta de Haddad que esvazia a autarquia
Editorial afirma que transferir fiscalização de fundos ao Banco Central é “solução simples e errada”
247 – O jornal Estado de S. Paulo saiu em defesa do fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e criticou a ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de transferir ao Banco Central (BC) a atribuição de fiscalizar a indústria de fundos de investimento. Em editorial, o diário afirma que a proposta é uma “solução simples e errada” para um problema complexo e alerta que a medida, na prática, esvaziaria a autarquia responsável por proteger investidores e supervisionar o mercado de capitais.
O texto do jornal Estado de S. Paulo relaciona a sugestão do ministro à crise envolvendo a liquidação do Banco Master e à existência de uma rede “intrincada” de fundos administrada pela Reag Investimentos, estrutura que teria ajudado a ocultar a real gravidade da situação da instituição financeira. A discussão, segundo o editorial, ganhou corpo após entrevista de Haddad ao UOL, na qual o ministro avaliou que ampliar o escopo de fiscalização e regulação do BC seria uma resposta "muito boa neste momento", e afirmou que o governo já estaria elaborando um projeto de lei complementar nesse sentido.
Crise do Banco Master reacende disputa sobre fiscalização dos fundos
Ao tratar do episódio, Haddad indicou que, se dependesse apenas da CVM, o esquema não seria descoberto. O argumento, conforme relatado no editorial, é que a engrenagem só começou a ser desvendada quando o Banco Central precisou analisar a tentativa de compra do Master pelo BRB, operação que acabou vetada em setembro. A leitura do ministro, nesse contexto, seria a de que o BC teria sido decisivo para revelar a arquitetura que sustentava a ocultação de riscos dentro da instituição.
O jornal Estado de S. Paulo, porém, reage a essa linha de raciocínio e sustenta que ela simplifica indevidamente a questão. Para o editorial, o fato de a fiscalização formal caber à CVM não significa que o Banco Central não disponha de informações sobre fundos de investimento. O texto ressalta que o BC tem acesso a dados relacionados aos fundos, inclusive detalhes de carteira de crédito e identificação de cotistas, o que enfraquece a tentativa de atribuir à CVM, isoladamente, a responsabilidade por não ter detectado antes a fraude.
“Problema complexo” não se resolve com troca de órgão
O editorial também chama atenção para a sofisticação dos mecanismos utilizados em fraudes financeiras. Ainda que o esquema pareça “óbvio” depois de revelado, o jornal afirma que a engenharia criada pelo Master e pela Reag era suficientemente emaranhada para garantir que funcionasse por anos. A crítica, portanto, não mira apenas a proposta de Haddad, mas o impulso de buscar uma solução institucional imediata sem enfrentar as causas reais: brechas regulatórias, falta de estrutura e necessidade de coordenação permanente entre os órgãos.
Nesse ponto, o texto acusa o ministro de preferir encontrar um “bode expiatório” a quem culpar, em vez de tratar o tema com a profundidade necessária. Para sustentar a comparação, o editorial cita que o Banco Central só anunciou o encerramento das chamadas contas-bolsão após a Operação Carbono Oculto, mecanismo pelo qual facções criminosas lavavam dinheiro e sonegavam impostos por meio de contas bancárias abertas por fintechs. O jornal observa que, apesar disso, o governo não sugeriu que o BC tenha prevaricado — ao contrário do que, na avaliação do editorial, estaria sendo insinuado em relação à CVM.
Fortalecer a CVM é “obrigatório”, diz editorial
Para o Estado de S. Paulo, a lição principal do caso é outra: reconhecer brechas no sistema financeiro nacional que precisam ser fechadas para impedir a repetição de fraudes. E, para isso, o fortalecimento da CVM seria “obrigatório”, com mais recursos, tecnologia e servidores capazes de acompanhar o crescimento acelerado do mercado de capitais.
O editorial afirma haver consenso de que o quadro de funcionários da autarquia está subdimensionado diante da expansão do setor. O texto menciona que, nos últimos dez anos, o número de fundos dobrou e o patrimônio líquido do mercado triplicou, elevando a complexidade e a pressão sobre a supervisão. Nessa perspectiva, retirar atribuições da CVM não atacaria o problema central, e poderia ampliar a vulnerabilidade do sistema ao reduzir a capacidade de proteção ao investidor.
Banco Central também precisa de estrutura e não deve absorver novas tarefas
O jornal também rejeita a ideia de que transferir competências ao Banco Central seja um caminho natural ou “mais eficiente”. Pelo contrário: o editorial lembra que o BC já carrega uma agenda extensa e complexa, com a supervisão de bancos, instituições de pagamento e fintechs, e que também precisa de mais dinheiro, investimentos e corpo técnico. Ampliar responsabilidades sem reforço institucional poderia apenas deslocar o gargalo e aumentar riscos de falhas.
