FGC aprova plano de até R$ 55 bilhões para recompor caixa após indenizações ligadas ao Banco Master

247 – O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um conjunto de regras para recompor a liquidez do órgão após as indenizações relacionadas ao Banco Master, que podem custar cerca de R$ 55 bilhões ao sistema financeiro. As informações foram apuradas e publicadas pelo jornal Valor Econômico, que detalhou o desenho aprovado e a etapa regulatória ainda pendente.

O plano aprovado prevê a antecipação de 84 meses de contribuições ao longo de três anos, além da criação de uma alíquota extraordinária equivalente a 50% da alíquota tradicional. Segundo fontes com conhecimento do assunto ouvidas pelo Valor, o FGC definiu o desenho possível dentro de sua competência, mas a implementação integral do arranjo depende agora do aval do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), especialmente no que diz respeito ao recolhimento compulsório.

Pelas regras aprovadas, serão antecipados 60 meses de contribuição ainda em 2026, além de 12 meses em 2027 e outros 12 meses em 2028, totalizando 84 meses antecipados em três anos. Em paralelo, haverá uma alíquota extraordinária anual equivalente a metade da alíquota tradicional, o que representa 0,06 ponto percentual por ano.

Ainda não está definido por quanto tempo essa cobrança adicional permanecerá em vigor. A ideia é que a alíquota extraordinária seja mantida até a amortização do saldo antecipado, o que deve ocorrer em torno de cinco anos, conforme relataram interlocutores com conhecimento das discussões.

O estatuto do FGC permite que o fundo solicite aos bancos associados a antecipação de contribuições por até 60 meses. Como esse limite não seria suficiente para recompor o caixa diante das obrigações decorrentes do caso Master, a solução encontrada foi antecipar o teto permitido e, à medida que houver amortização desse montante, antecipar mais 12 meses em 2027 e outros 12 meses em 2028.

A conta estimada para o sistema financeiro chega a cerca de R$ 55 bilhões. Esse montante considera tanto os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) que o FGC terá de honrar quanto os empréstimos emergenciais concedidos ao Banco Master e ao Will Bank, instituição que também integrava o conglomerado de Daniel Vorcaro.

Segundo as estimativas mencionadas no levantamento, a antecipação de cinco anos de contribuições representaria um aporte aproximado de R$ 30 bilhões. Com mais 24 meses adicionais, seriam somados cerca de R$ 12 bilhões. Já a alíquota extraordinária acrescentaria algo em torno de R$ 3 bilhões por ano, reforçando gradualmente o caixa do fundo.

A principal etapa pendente envolve o recolhimento compulsório. Fontes com conhecimento do tema afirmam que o FGC aprovou o desenho de recomposição do caixa, mas não tem ingerência sobre decisões relativas ao compulsório, discussão que está sendo conduzida diretamente entre os bancos e o Banco Central.

O pleito das instituições financeiras é para que o BC permita que, em vez de depositar o compulsório sobre depósitos à vista no regulador, esses recursos sejam redirecionados ao FGC. Como não há remuneração do BC sobre os depósitos à vista, os bancos avaliam que esse redirecionamento não traria impacto financeiro adicional.

No caso dos depósitos a prazo, a discussão é mais sensível, pois esses recursos são remunerados com base na Selic. Por isso, as instituições defendem que, se parte desse compulsório for direcionada ao FGC, o fundo também pague a mesma remuneração aos bancos.

No desenho elaborado pelo setor, quem utilizar o redirecionamento do depósito à vista não precisaria pagar a alíquota adicional. Há ainda um dispositivo que permitiria às instituições abrir mão da remuneração paga pelo FGC sobre depósitos a prazo e, em contrapartida, ficarem isentas da alíquota extraordinária.

Fontes da indústria apontam, no entanto, que essa opção não é, a princípio, vantajosa para muitos bancos e exigirá análises individualizadas. O cálculo depende de variáveis como o patamar da Selic nos próximos anos, o prazo de vigência da alíquota extraordinária e a estratégia de captação de cada instituição.

Um observador ouvido no processo avaliou que “quem tem compulsório à vista, que em geral são os grandes bancos, foi um pouco mais beneficiado, mas não acho que as instituições médias foram prejudicadas”. Já outro interlocutor apresentou uma leitura mais crítica ao afirmar: “Na prática, quem vai acabar pagando essa conta do ‘floating’ é o BC. Ou seja, não vai ter impacto no resultado de nenhum banco que tenha compulsório à vista. O impacto desses bancos, basicamente S1 e S2, será custeado a princípio pelo BC. Quem terá alguma despesa a mais, no custo adicional de 0,06 ponto ao ano, serão os bancos do S3 e instituições do S4 e S5”.

Segundo interlocutores, o Banco Central está analisando o pedido do setor com o objetivo de minimizar impactos para o sistema financeiro e evitar um eventual aumento do custo do crédito para o tomador final. A expectativa é de que uma decisão seja tomada nas próximas semanas.

Procurado, o Fundo Garantidor de Crédito afirmou que, em conjunto com associações setoriais, instituições associadas e o Banco Central, está discutindo temas relacionados à recomposição de liquidez. O órgão acrescentou: “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas.”

Com o desenho interno já aprovado, a recomposição do caixa do FGC entra agora na fase decisiva de análise regulatória. A definição do Banco Central e do CMN deverá determinar não apenas a velocidade de recomposição da liquidez do fundo, mas também como a conta bilionária decorrente do caso Master será distribuída dentro do sistema financeiro.