Governo depende do STF para liberar socorro de R$ 2,4 bi à Eletronuclear

247 - A incerteza causada pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o principal obstáculo para a operação financeira que o governo considera essencial ao equilíbrio da Eletronuclear. A estatal depende da decisão para emitir R$ 2,4 bilhões em debêntures e recompor seu caixa.

De acordo com O Globo, técnicos da área econômica afirmam que apenas a homologação do acordo entre a União e a Axia, ainda que parcial, permitiria o avanço da operação. O temor, porém, é que uma validação restrita reduza a segurança jurídica e provoque novos atrasos, ampliando o risco de a empresa não cumprir compromissos já programados.

Pressão por recursos para Angra 1

A Eletronuclear enfrenta dificuldades para financiar ações necessárias à extensão da vida útil de Angra 1, medida decisiva para manter a unidade operacional por mais duas décadas. Parte dos recursos captados com a emissão das debêntures seria destinada diretamente a essas etapas.

Sem a homologação do STF, a estatal permanece sem alternativa imediata de financiamento. Mesmo que a operação avance, integrantes do governo reconhecem que o alívio seria apenas temporário, dada a limitada capacidade de pagamento da empresa, o que poderá exigir novos aportes federais no futuro.

Julgamento suspenso mantém socorro travado

A paralisação do julgamento tem efeito direto nas assembleias da ENBPar e da própria Eletronuclear, que precisam ser concluídas para viabilizar a emissão. A sessão, suspensa na semana passada, deve ser retomada no próximo dia 11, deixando o socorro financeiro bloqueado até que haja definição do plenário.

A análise ocorre no processo que trata do acordo fechado entre a União e a Axia, após mais de um ano de negociações mediadas pela Corte. O acerto ampliou a participação do governo nas instâncias de deliberação da empresa, garantindo três vagas no Conselho de Administração e uma no Conselho Fiscal.

Ponto sensível: obrigações relativas à Eletronuclear

Entre as contrapartidas negociadas, a Axia deixaria de ser obrigada a investir na construção de Angra 3 caso o governo decida prosseguir com o projeto. Ainda assim, continuaria responsável por apoiar a extensão da vida útil de Angra 1. Foi justamente esse ponto que provocou divergência entre os ministros do STF, por não constar na ação original apresentada pela Advocacia-Geral da União.

A petição inicial questionava unicamente o limite de votos imposto aos acionistas pela lei de privatização da Eletrobras, que impede qualquer investidor de exercer mais de 10% dos votos, ainda que detenha participação superior. Com mais de 40% das ações, o Executivo alegou que a regra reduz seu peso na administração da companhia.