Governo estuda reduzir juros do consignado para trabalhadores e aposentados

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um conjunto de medidas para reduzir as taxas de juros do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa ocorre em um cenário de aumento do endividamento das famílias e inclui ações para ampliar a concorrência entre instituições financeiras e reduzir o custo final dos empréstimos, segundo o jornal O Globo.

A proposta está sendo articulada por diferentes áreas do governo federal, com participação do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência e da área econômica. Uma reunião do comitê responsável pela modalidade de crédito consignado está prevista para esta semana, quando devem avançar as discussões sobre a criação de mecanismos para limitar as taxas cobradas pelos bancos.

Limite para juros no consignado privado

Uma das principais medidas em análise prevê a definição de parâmetros para as taxas de juros cobradas no crédito consignado para trabalhadores do setor privado, conhecidos como empregados CLT. O modelo atual, chamado “Crédito do Trabalhador”, foi lançado há quase um ano e se tornou uma das principais iniciativas do governo para ampliar o acesso ao crédito.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo dessa modalidade alcançou R$ 110 bilhões no fim de fevereiro. Desse total, R$ 77 bilhões correspondem a novos empréstimos contratados. O programa já beneficiou quase 9 milhões de trabalhadores, que firmaram cerca de 19 milhões de contratos.

Apesar da expansão, o governo considera que ainda há espaço para reduzir o custo do crédito. O juro médio do consignado privado está atualmente em torno de 3,26% ao mês. Técnicos do governo avaliam que seria possível baixar esse percentual para abaixo de 3%.

A avaliação dentro do governo é que algumas instituições financeiras praticam taxas muito acima da média, em alguns casos chegando a 8% ao mês. Segundo técnicos, parte dessas empresas utiliza sistemas automatizados para acelerar a concessão de crédito, sem uma análise de risco mais detalhada, o que pode resultar em juros mais elevados.

Para enfrentar esse problema, o governo estuda estabelecer uma espécie de faixa de referência para os juros, baseada na média do mercado. O objetivo seria impedir cobranças muito acima do padrão observado, utilizando indicadores estatísticos que identifiquem distorções relevantes.

Esse mecanismo poderia funcionar tanto como um limite efetivo quanto como um alerta para o consumidor quando a taxa ofertada estiver muito distante da média. A adoção de um teto fixo de juros também não está totalmente descartada nas discussões internas.

Uso do FGTS como garantia do empréstimo

Outra medida em preparação é a autorização para que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos empréstimos consignados. Inicialmente prevista para junho, a mudança pode entrar em vigor entre abril e maio.

A ideia é permitir que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS, além da projeção da multa de 40% paga em caso de demissão sem justa causa, como garantia do crédito. Com isso, os bancos poderiam oferecer taxas menores.

O governo pretende que esse mecanismo seja utilizado apenas em contratos realizados dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital. A estratégia busca evitar negociações diretas entre bancos e clientes que possam resultar em condições menos vantajosas.

Nesse sistema, o trabalhador poderá avaliar se vale a pena utilizar o saldo do FGTS como garantia para reduzir os juros. Caso continue empregado, o saldo do fundo continuará sendo acumulado, o que poderá ampliar o valor disponível como garantia em operações futuras.

O uso dessa garantia será opcional. No entanto, em caso de demissão, o valor oferecido como garantia poderá ser executado pelo banco credor.

Ajustes tecnológicos e mudanças operacionais

Para viabilizar as mudanças, o governo solicitou à Dataprev — estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência — que acelere as adaptações nos sistemas. Entre as novidades previstas está a possibilidade de migração automática dos contratos de consignado quando o trabalhador troca de emprego.

Hoje, o risco de demissão é um dos fatores que pressionam as taxas de juros para cima no consignado privado. Com a portabilidade automática entre empresas, o governo acredita que esse risco poderá ser reduzido.

As mudanças também exigirão adaptações por parte da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, além de ajustes nos sistemas das empresas empregadoras.

Novo modelo para aposentados do INSS

Outra frente de atuação envolve o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O governo pretende criar um sistema de leilão entre bancos dentro do aplicativo Meu INSS.

Nesse modelo, o beneficiário poderá solicitar um empréstimo na plataforma e receber propostas de diferentes instituições financeiras. O contrato poderá ser fechado com o banco que apresentar a menor taxa de juros.

Atualmente, esse mecanismo não está disponível para aposentados. No consignado do INSS, já existe um teto para os juros, fixado atualmente em 1,85% ao mês.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a criação de um sistema de leilão pode tornar o processo mais rápido e aumentar a competição entre os bancos, contribuindo para reduzir o custo do crédito para os beneficiários da Previdência.