Governo federal começa a notificar devedores contumazes

247 - O governo federal começou a notificar devedores contumazes após uma triagem inicial que alcança milhares de empresas, em ação baseada em novos critérios tributários definidos em lei. Segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, cerca de 3,6 mil contribuintes entraram nessa fase preliminar, que ainda passará por revisões antes da confirmação dos casos.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conduzem o processo com base na Lei Complementar nº 225, que estabelece regras para identificar empresas com inadimplência recorrente. A norma garante aos contribuintes o direito à ampla defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.

O levantamento inicial ainda será refinado por meio de um pente fino que inclui a checagem de critérios adicionais e a exclusão de situações previstas como exceção. Entre os pontos analisados estão a natureza das dívidas, eventuais suspensões de cobrança, cenários excepcionais como calamidades públicas e a adesão a programas de regularização fiscal.

A classificação como devedor contumaz depende do cumprimento de requisitos específicos. A empresa precisa apresentar débitos repetidos, sem justificativa plausível, e valores que ultrapassem seu patrimônio. A legislação também fixa um piso de R$ 15 milhões em dívidas para enquadramento nesse grupo.

A análise conduzida pelos órgãos federais busca diferenciar empresas com dificuldades pontuais daquelas que adotam o não pagamento de tributos como prática recorrente. O foco está na qualidade do endividamento e no comportamento do contribuinte ao longo do tempo, e não apenas no montante acumulado das dívidas.