Governo lança crédito de R$ 6 bi para apoiar caminhoneiros na compra de veículos
Medida provisória amplia crédito a caminhoneiros, moderniza transporte de cargas e altera regras para renegociação de dívidas rurais
247 - O governo federal instituiu uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de caminhões no país, com foco no fortalecimento do transporte rodoviário de cargas e na modernização da logística nacional. A iniciativa foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de dezembro.
O programa prevê a destinação de até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros autônomos e empresas do setor na aquisição de caminhões novos ou seminovos. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá atuar diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas.
Os valores serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, responsável pela gestão financeira da linha de crédito. Poderão acessar o financiamento transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas que atuem no transporte rodoviário de cargas em todo o país.
A Medida Provisória estabelece que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do banco de fomento e deverão obedecer a critérios mínimos de conteúdo nacional, além de exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Esses parâmetros serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso da compra de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional previamente credenciados pelo BNDES estarão aptos ao financiamento.
As condições financeiras da operação, como taxas de juros, prazos e períodos de carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza a adoção de condições diferenciadas para transportadores que entregarem veículos antigos como contrapartida, com prioridade para caminhões com mais de 20 anos de uso, além de prever incentivos à aquisição de modelos mais eficientes por caminhoneiros autônomos.
Mudanças na renegociação de dívidas rurais
Além do apoio ao setor de transporte, a nova Medida Provisória promove alterações na norma editada em setembro de 2025 que tratava da renegociação de dívidas de produtores rurais. Com a mudança, passa a ser permitida a liquidação de financiamentos contratados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
A ampliação alcança operações firmadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo contratos que tenham sido renegociados ou prorrogados. A medida também abrange casos de inadimplência registrados até 15 de dezembro de 2025, ampliando o alcance do programa para produtores impactados por eventos climáticos adversos que comprometeram a safra 2024/2025.
Foco na economia real
De acordo com o governo, a nova Medida Provisória integra um conjunto de ações voltadas ao estímulo da economia real, com atenção especial a setores estratégicos como transporte e agronegócio. A proposta busca criar condições concretas para a recuperação da capacidade produtiva, combinando incentivo ao investimento, modernização da infraestrutura e respeito às diretrizes fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
