Governo propõe superávit de 0,5% do PIB para 2027

247 - O governo federal definiu uma meta de resultado positivo nas contas públicas para 2027, ao propor um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões. A medida integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que o Executivo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), segundo informações divulgadas pelo Portal G1. O objetivo marca a tentativa de encerrar um período de resultados negativos nas contas públicas. Se a meta for alcançada, o País voltará a registrar superávit primário pela primeira vez desde 2022. 

A proposta estabelece parâmetros para o planejamento fiscal do governo e detalha os limites e prioridades para o ano seguinte. A meta considera uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos em relação ao objetivo central, conforme previsto nas regras do novo arcabouço fiscal.

Algumas despesas ficam fora do cálculo do resultado primário. O governo exclui até R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios, que são dívidas judiciais da União, além de investimentos em áreas como defesa, saúde e educação. Esses itens não entram na conta oficial da meta fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a execução do orçamento. O Congresso Nacional precisa aprovar o texto para que as diretrizes passem a valer.

A apresentação do PLDO ocorre em meio ao esforço do governo para consolidar um novo regime fiscal e buscar maior previsibilidade nas contas públicas, com foco na retomada do equilíbrio entre receitas e despesas.