Governo publica decreto que viabiliza garantia da União a empréstimo dos Correios

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (9) o decreto que autoriza a análise da concessão de garantia da União ao empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios, medida considerada essencial para viabilizar o socorro financeiro à estatal. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Decreto muda regra e abre caminho para aval federal

O texto permite que os Correios apresentem um plano de reestruturação com medidas de ajuste ainda não implementadas. Esses efeitos projetados poderão ser considerados pelos técnicos do Ministério da Fazenda ao avaliar se a estatal tem condições de receber o aval soberano, etapa imprescindível para um empréstimo dessa dimensão.

Pelos critérios tradicionais, a análise se restringe ao retrato atual das contas da empresa, o que inviabilizaria a operação. Com a nova norma, o governo concede um “voto de confiança” desde que o plano seja detalhado, consistente e acompanhado de alternativas caso os resultados não se confirmem.

Primeira proposta de crédito foi rejeitada pelo Tesouro

Os Correios negociam o crédito com Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra. Uma primeira proposta chegou a ser aprovada pelo conselho de administração da estatal, mas o Tesouro Nacional negou a garantia por considerar a taxa de juros elevada demais para uma operação com aval federal.

Avaliação passa a considerar ajustes futuros

A mudança busca também proteger os técnicos da Fazenda, que temem ser responsabilizados individualmente se a estatal não honrar a dívida e a União for obrigada a arcar com o pagamento. Situação semelhante ocorreu no governo Dilma Rousseff, quando avalizações excepcionais foram concedidas a estados endividados que mais tarde deram calote nos financiamentos.

Governo busca evitar dependência completa do Tesouro

Sem o crédito, os Correios correm o risco de se tornar uma empresa dependente do Tesouro, o que levaria todas as suas despesas para dentro do Orçamento da União, aumentando a disputa por recursos entre políticas públicas e programas sociais — cenário que o governo trabalha para evitar.

Correios alertam para risco de insuficiência de caixa

O decreto complementa normas editadas por Lula em junho, que criaram mecanismos para que estatais em situação delicada tentem se reequilibrar e evitar a migração para o Orçamento. A nova regra trata especificamente de companhias que ainda não receberam aportes federais, mas já sinalizam risco de insuficiência de caixa — situação que os Correios vêm relatando ao governo nos últimos meses.