Governo e Congresso fecham acordo para elevar meta das estatais

247 - O governo articulou com líderes do Congresso uma revisão da meta de resultado primário das estatais não dependentes, ampliando o déficit previsto para 2026. O valor deve subir para R$ 10 bilhões no próximo ano. Segundo O Globo, o ajuste foi incluído por meio de um adendo no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada nesta quinta-feira (4). A alteração representa um salto significativo em relação à meta inicialmente prevista, de R$ 6,75 bilhões, e reflete a deterioração das contas dos Correios, que enfrentam uma crise financeira considerada grave pelo governo.

Déficit nas estatais pressiona revisão fiscal

A piora nas contas das estatais levou o déficit projetado para este ano de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Os Correios foram responsáveis pela maior parte do avanço, acumulando sozinhos uma deterioração de R$ 3,4 bilhões. O resultado ultrapassou a meta anual de R$ 6,2 bilhões e obrigou o governo a realizar uma compensação de R$ 3 bilhões para evitar descumprimento, reduzindo a margem para outras despesas no Orçamento.

Diante desse cenário, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a revisão é essencial para viabilizar o planejamento financeiro da estatal. “Isso é indispensável, se não os funcionários dos Correios iam começar o ano sem remuneração”, declarou.

Empréstimo bilionário e plano de reestruturação

Para sair da crise, os Correios tentam obter um empréstimo de R$ 20 bilhões junto a bancos públicos e privados. A operação, porém, enfrenta dificuldades relacionadas às garantias exigidas pela União e às taxas de juros consideradas altas pelo Tesouro Nacional. Paralelamente, a estatal elabora um plano de reestruturação que prevê corte de despesas, fechamento de agências, venda de ativos e um programa de demissão voluntária para cerca de dez mil trabalhadores.

Pressão do Congresso e calendário de emendas

A negociação que alterou a meta das estatais ocorreu no mesmo contexto em que o Congresso impôs uma de suas maiores pressões ao Executivo: a criação de um calendário obrigatório para pagamento das emendas impositivas. A proposta aprovada na Comissão Mista de Orçamento determina que o governo libere pelo menos 65% das emendas individuais, de bancada e de comissão até julho de 2026. Para as emendas de comissão permanente, o mínimo deve ficar em 50%.

Parlamentares tratam a medida como uma forma de garantir previsibilidade e evitar atrasos como os registrados em 2025. Embora represente um revés político, o Planalto decidiu ceder para impedir obstáculos maiores à aprovação da LDO ainda nesta semana.Mesmo assim, o Executivo conseguiu preservar pontos considerados estratégicos, como o piso da meta fiscal e regras que limitam contingenciamentos abruptos.

Com a aprovação da LDO encaminhada, a expectativa do Congresso é votar o Orçamento de 2026 até 18 de dezembro, mantendo o calendário legislativo.