Sindicato alerta sobre PEC no Senado que ameaça o Pix

247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central no Distrito Federal (Sinal-DF) alertou nesta segunda-feira (1) que a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023), que estabelece a autonomia financeira do Banco Central, pode ameaçar o Pix.

Segundo os funcionários do BC, a PEC 65 voltou a ser discutida em um cenário adverso, marcado por medidas protecionistas dos Estados Unidos.

"Esta transição eleva o risco de captura regulatória pelo mercado financeiro e fragiliza a governança pública sobre o Pix e as reservas internacionais", diz o Sinal-DF sobre a proposta, que também altera o regime jurídico do BC.

O Sinal-DF também alertou que a PEC deixa o governo de mãos atadas em situações de crises geopolíticas. "Sem a proteção do Estado, o BC corre o risco de ser capturado por pressões externas, fragilizando a soberania nacional em momentos de crise geopolítica ou guerra cambial, períodos em que o alinhamento da autoridade monetária com as diretrizes de desenvolvimento estratégico do país é vital", diz a nota.

Leia na íntegra a nota do Sinal-DF:

As medidas protecionistas e a instabilidade regulatória promovidas pelo governo de Donald Trump nos EUA têm elevado a volatilidade global, gerando permanente nervosismo nos mercados emergentes. Nesse contexto, bancos e associações financeiras viram na PEC 65/2023 a oportunidade de apartar o Banco Central do Brasil do controle público e da alternância democrática. O que os defensores da proposta omitem, contudo, é que uma autoridade monetária desligada do Estado torna a economia brasileira vulnerável a ataques coordenados por interesses estrangeiros e grandes corporações globais.

A recente ampliação do escopo de sanções econômicas por parte dos Estados Unidos, baseando-se apenas em uma classificação unilateral, serve como instrumento de pressão econômica global. No contexto brasileiro, analistas apontam que essa dinâmica geopolítica pode impactar infraestruturas estratégicas como o Pix, cujo modelo público e de baixo custo concorre com grandes operadoras internacionais de pagamento.

Caso o sistema financeiro nacional seja alvo de sanções secundárias, instituições brasileiras — incluindo o Banco Central do Brasil — enfrentariam o risco de exclusão do sistema SWIFT, além de restrições ao acesso a ativos e reservas no exterior. Diante desse cenário de vulnerabilidade externa, discute-se o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.

Ao alterar a natureza jurídica do Banco Central de autarquia federal para entidade pública de natureza especial — dotada de orçamento próprio, autonomia financeira e regime celetista (CLT) —, a PEC reduz a imunidade soberana estatal clássica da instituição. Esta transição eleva o risco de captura regulatória pelo mercado financeiro e fragiliza a governança pública sobre o Pix e as reservas internacionais.

Sob a ótica do direito internacional, a conversão em pessoa jurídica de direito privado, ou de regime especial, facilita a aplicação direta de sanções e o bloqueio de ativos por jurisdições estrangeiras, blindagem que é historicamente mais robusta sob o formato de autarquia de direito público.

Sem a proteção do Estado, o BC corre o risco de ser capturado por pressões externas, fragilizando a soberania nacional em momentos de crise geopolítica ou guerra cambial, períodos em que o alinhamento da autoridade monetária com as diretrizes de desenvolvimento estratégico do país é vital.

Não por coincidência, 14 associações do setor financeiro, lideradas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), publicaram carta aberta endossando a PEC. O "gatilho" geopolítico funciona como catalisador para acelerar a transferência de uma prerrogativa de soberania pública para a órbita de interesses estritamente privados.

O presidente do BCB, Gabriel Galípolo, repete que a instituição precisa “urgentemente” de autonomia financeira. No entanto, o próprio Ministério da Fazenda alertou que a PEC 65/2023 gera insegurança jurídica, e a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou oficialmente não ter produzido parecer favorável ao texto. Se a urgência por recursos e pessoal é real, por que não buscar soluções infraconstitucionais?

O contraste com outras carreiras públicas é evidente. O advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu recentemente a recomposição para os procuradores do BC por meio de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), tudo dentro do marco legal vigente, sem necessidade de PEC. Se a atual gestão do banco recusa a via da negociação orçamentária e de novos concursos via MGI, evidencia-se que o objetivo central não é fortalecer o serviço público, mas consolidar o projeto de autonomização radical iniciado na gestão anterior.

Portanto, o debate sobre a autonomia institucional do BC deve considerar não apenas a eficiência operacional, mas a resiliência da autoridade monetária a choques e pressões geopolíticas operadas via sistema financeiro global. Afinal, ao empurrar a PEC 65/2023, que desfigura o caráter público do Banco Central e o expõe a sanções estrangeiras, fica a pergunta: Gabriel Galípolo está ao lado da soberania nacional e do controle democrático sobre o Pix e as reservas internacionais, ou está servindo aos interesses de corporações como Visa e Mastercard, e de nações que veem no Brasil um mero quintal geopolítico?

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) no DF