TCU quer encerrar polêmica do caso Master após inspeção no Banco Central
Vital do Rêgo diz esperar “virar a página” e afirma que processo seguirá rito normal sob sigilo, enquanto relatório técnico é analisado pelo relator
247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que espera encerrar a controvérsia em torno do caso Master após a conclusão de uma inspeção técnica realizada no Banco Central (BC). Segundo ele, o relatório elaborado pela equipe técnica já foi encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, e o caso deve seguir o trâmite regular dentro da Corte. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, em meio a tensões institucionais envolvendo a atuação do TCU sobre decisões da autoridade monetária.
“O processo do Master é um processo normal, embora ele tenha ganhado contornos diferenciados”, declarou Vital do Rêgo. Em tom de encerramento, o ministro reforçou sua expectativa de superação do episódio: “Espero virar logo essa página". O presidente do TCU, no entanto, evitou indicar se o conteúdo do relatório beneficia ou não o Banco Central, justificando que o procedimento tramita sob sigilo.
De acordo com técnicos, o relatório não analisa diretamente o mérito da liquidação do Master, mas se concentra na verificação documental do processo, avaliando se todas as etapas formais foram devidamente cumpridas. A inspeção teria se limitado a examinar os registros e documentos produzidos durante o procedimento interno, sem entrar na discussão sobre a decisão em si.
Questionado sobre o que ocorrerá a partir de agora, Vital do Rêgo afirmou que não haverá qualquer mudança no andamento do processo e que a análise seguirá o rito habitual do tribunal. Segundo ele, caberá ao relator apresentar seu parecer no momento que considerar apropriado. “O processo vai seguir o trâmite normal aqui, sem nenhuma alteração, dentro do que é a nossa obrigação de fazer as inspeções e o relator ter na mão a produção de conteúdo para que ele possa fazer o seu voto. Ele é o presidente do processo e terá o seu tempo”, afirmou.
O ministro também comentou críticas dirigidas ao relator, cuja condução do caso gerou questionamentos após levantar dúvidas sobre a liquidação do banco pelo Banco Central. Vital enfatizou que cada integrante do TCU atua com autonomia e independência, e disse acreditar que o ministro responsável levará o tema ao plenário, instância máxima deliberativa da Corte. “Eu falo como presidente e cada ministro tem a liberdade e a independência de pensar e agir. Efetivamente, ele saberá colocar os questionamentos para a instância maior, em plenário”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente do TCU foi a decisão de reforçar o sigilo do processo, medida tomada pelo relator diante da repercussão do caso. Vital do Rêgo sustentou que o sigilo é definido de acordo com o conteúdo envolvido e lembrou que há documentos sensíveis no material fornecido pelo Banco Central. “O relator faz a dosimetria sobre o sigilo. O Banco Central tem peças na inspeção absolutamente sigilosas. Então, se o relator entendeu dessa forma, é uma opinião dele, porque ele é o presidente do processo”, declarou.
A atuação do Banco Central no caso Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, passou a ser alvo de apuração após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. O movimento abriu uma disputa institucional entre os dois órgãos, alimentada por receios no BC de que a Corte de Contas avançasse sobre competências exclusivas da autoridade monetária, incluindo o risco de interferência na decisão de liquidação.
O embate se intensificou com a possibilidade de questionamentos que pudessem, em tese, impactar os efeitos do processo de liquidação. Esse cenário provocou ruídos entre as instituições e levantou preocupação sobre eventual anulação do procedimento, algo visto como um precedente delicado na relação entre controle externo e política monetária.
Em janeiro, para reduzir a tensão e organizar o andamento da inspeção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro relator se reuniram para alinhar o trabalho dos auditores. Um dos principais pontos levantados pelo relator foi a necessidade de avaliar se o Banco Central teria agido no tempo adequado e se cumpriu todas as etapas necessárias antes de decidir pela liquidação do Master.
Com o relatório técnico já entregue ao relator, a expectativa agora é de que o processo avance internamente até que o ministro Jhonatan de Jesus apresente sua manifestação formal, que poderá ser submetida ao plenário do tribunal, encerrando uma das disputas institucionais mais sensíveis dos últimos meses entre o TCU e o Banco Central.
