“Contrato da esposa de Moraes é legal, mas não é normal”, diz Folena

247 - A declaração do procurador-geral da República de que não haveria ilicitude em um suposto contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, não encerrou o debate público sobre o caso. Ao contrário, reacendeu questionamentos sobre padrões éticos, transparência e a relação entre interesses privados e o sistema de Justiça brasileiro.

A análise foi feita pelo advogado Jorge Folena em entrevista ao Bom Dia 247, na qual ele concordou com a avaliação estritamente jurídica da Procuradoria-Geral da República, mas fez questão de separar legalidade de normalidade institucional. Para Folena, o ponto central não é a existência formal do contrato, mas o que esse tipo de vínculo representa no contexto do poder Judiciário.

Segundo o jurista, não há irregularidade automática quando familiares de magistrados atuam profissionalmente. “Ter um escritório de advocacia cujo um dos familiares é um juiz com qualquer outra empresa, qualquer pessoa, não tem nada de ilegal”, afirmou. Ele reforçou que a manifestação do PGR não trouxe novidade nesse aspecto: “Quando o PGR diz que o contrato não é irregular, não falou nada demais.”

Folena, no entanto, destacou que a controvérsia surge porque o caso foge ao padrão conhecido no meio jurídico. “Não é normal esse tipo de contrato. Não é normal”, disse, ao comentar o formato e os valores associados ao vínculo que veio a público. Para ele, contratos mensais de valores elevados, envolvendo familiares diretos de ministros de tribunais superiores, tendem a gerar questionamentos legítimos, ainda que não configurem crime.

Na entrevista, o advogado enfatizou que o debate deveria servir para aprofundar a reflexão sobre ética e conflitos de interesse no Judiciário brasileiro. Ele avaliou que situações como essa evidenciam uma proximidade excessiva entre o exercício da magistratura e interesses privados, o que acaba produzindo desgaste institucional. “Esse caso despertou atenção porque traz para o debate o envolvimento de juízes, de suas famílias, com interesses privados”, observou.

Folena também lembrou que o país já enfrentou discussões semelhantes no passado, como nas CPIs do Judiciário e do sistema financeiro no fim dos anos 1990, mas sem resultados duradouros. Na sua visão, a criação do Conselho Nacional de Justiça não foi suficiente para eliminar esse tipo de tensão. “O Conselho Nacional de Justiça não está fazendo efetivamente o papel que deveria fazer”, afirmou, ao defender que o problema não é a ausência de regras, mas a aplicação das que já existem.

Ao final, o jurista reiterou que não acusa ilegalidade no contrato atribuído à esposa do ministro Alexandre de Moraes, mas insistiu que o episódio revela fragilidades estruturais. “Volto a dizer: não quero dizer que o contrato seja ilícito. Como disse o procurador-geral da República, não é. Mas são situações que envolvem proximidade familiar atuando nos tribunais e que precisam ser debatidas”, concluiu. Assista: