Oposição adia para fevereiro pedido de impeachment de Moraes e tenta ampliar apoio após caso Master

247 – A oposição no Congresso decidiu adiar para fevereiro o protocolo de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a alegação de “crime de responsabilidade” em condutas que, segundo os parlamentares, teriam relação com o caso do banco Master.

A informação foi publicada pelo Valor e foi anunciada após a oposição ter convocado a imprensa para acompanhar a formalização do requerimento no Senado ainda nesta tarde, mas recuar com o argumento de que o recesso reduz o número de parlamentares disponíveis para assinar a petição.

O líder da minoria, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que preferiu esperar o fim do recesso para ampliar as adesões ao pedido. Segundo ele, já foram recolhidas assinaturas de 100 deputados e 14 senadores, embora o requerimento de impeachment não exija quantidade mínima de apoios para ser apresentado.

Mesmo assim, o deputado disse que a meta é alcançar ao menos 200 assinaturas, com o objetivo de imprimir “força política” à iniciativa. De acordo com o sistema de acompanhamento legislativo do Senado, há 44 pedidos de impeachment contra Moraes em tramitação.

Assinaturas para CPMI

Paralelamente, a oposição também está recolhendo assinaturas para protocolar um pedido de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o banco Master, que está em liquidação determinada pelo Banco Central. Silva disse que já reuniu 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores, e afirmou esperar alcançar o número necessário para dar entrada no requerimento até o fim do recesso.

Questionado sobre a possibilidade de o pedido de impeachment avançar, diante do histórico de requerimentos “engavetados”, Silva respondeu que “esse [pedido] é um tanto diferente, porque essa questão do Master abalou a República em todos os setores”.

Na mesma linha, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a oposição conta com a “pressão do povo brasileiro” e que vai insistir. “É aquele ditado, água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, completou.

Decisão de Alcolumbre

Pelos procedimentos do Senado, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir individualmente se dá seguimento ou arquiva pedidos de impeachment contra autoridades. Segundo dados do portal do Senado, em 29 de dezembro, havia 86 processos de impeachment tramitando contra ministros do STF.

Desse total, 44 têm como alvo Alexandre de Moraes e 21 são contra o ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso. Na sequência, aparecem 13 pedidos contra o decano Gilmar Mendes, cinco contra o atual presidente Edson Fachin e sete contra Flávio Dino. Alguns requerimentos citam mais de uma autoridade e incluem também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido cujo protocolo foi adiado para fevereiro, segundo o texto, baseava-se em reportagens do jornal O Globo, assinadas pela colunista Malu Gaspar, que relataram contatos telefônicos e reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que teriam como finalidade tratar da situação do banco Master.

A oposição sustenta que Moraes teria atuado pela aprovação de uma operação de venda de ativos do Master ao Banco de Brasília (BrB), posteriormente considerada fraudulenta pelo Banco Central. A petição menciona ainda como agravante o contrato milionário do escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, com o Master.

Moraes e Galípolo, ainda de acordo com o texto, já se posicionaram publicamente negando que tenham tratado do Master. Em nota oficial, Moraes afirmou que procurou o presidente do Banco Central para se informar sobre os efeitos da Lei Magnitsky, que os Estados Unidos impuseram contra ele e sua esposa.

No requerimento, a oposição afirma que os fatos narrados “revelam, em tese, conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O texto também alega que os episódios indicariam “possível interferência indevida em órgão dotado de autonomia técnica e decisória, conflito de interesses manifesto, envolvendo benefício econômico direto ou indireto ao núcleo familiar do próprio Ministro, bem como utilização da autoridade do cargo para tentativa de favorecimento privado em processo administrativo de alta relevância sistêmica”.

Com o recesso parlamentar, a estratégia anunciada pela oposição passa a ser ampliar o número de assinaturas e tentar apresentar, ainda no início de fevereiro, tanto o pedido de impeachment quanto, em paralelo, avançar na coleta de apoios para viabilizar a CPMI sobre o caso do banco Master.