Folena: delação de Vorcaro não pode ser seletiva
Jurista alerta para risco de uso político da colaboração premiada e defende critérios técnicos e imparciais no caso Banco Master
247 - A possível delação premiada do empresário Daniel Vorcaro levanta preocupações sobre o uso político desse instrumento jurídico no Brasil. O advogado e cientista político Jorge Folena afirmou que a colaboração precisa seguir critérios técnicos rigorosos e não pode ser conduzida de forma seletiva, sob risco de repetir distorções já observadas em investigações anteriores.
Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, Folena destacou que uma delação só tem validade quando apresenta elementos novos às investigações. Segundo ele, “uma colaboração tem que ser algo que vai além daquilo que os investigadores, no caso, a polícia conseguiu ou pode conseguir”.
O jurista enfatizou que Vorcaro já aparece como figura central nas apurações conduzidas pela Polícia Federal. Por isso, qualquer acordo de delação precisa revelar fatos inéditos e relevantes. “Ele vai apresentar alguém nessa organização criminosa acima do Daniel Vorcaro? Isso que se espera de uma delação premiada correta dentro da lei”, afirmou.
Folena também alertou para o risco de a delação assumir caráter político, especialmente em um contexto de polarização. Segundo ele, há precedentes preocupantes no país. “O que eu temo é exatamente [...] ele partir para uma jogada política, como aconteceu na época da operação Lava-Jato”, disse.
Na avaliação do advogado, a eventual utilização da delação para atingir determinados grupos políticos representaria uma distorção do instrumento jurídico. “Isso deve ser proibido, não deve ser aceito, não deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Ele argumentou que a lei das organizações criminosas estabelece parâmetros claros para acordos de colaboração, que não podem ser utilizados como ferramenta de disputa política. “O ilícito seria um acordo de delação premiada direcionado com viés político. Isso é ilícito, porque isso não é isso que prevê a lei”, afirmou.
Folena também chamou atenção para o papel do Judiciário na homologação de eventuais acordos. Segundo ele, a responsabilidade recai sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal responsável pelo caso. “Se tecnicamente não for apresentado algo substancial, o poder judiciário não deve homologar”, disse.
Ao comentar o cenário institucional, o jurista destacou a necessidade de vigilância por parte da sociedade. “É importante desde já o campo progressista ficar atento, já ir denunciando essas manobras para impedir que o surreal aconteça”, afirmou.
Folena relembrou ainda o impacto político de delações no passado recente do país. Para ele, há um histórico de uso desse mecanismo com efeitos eleitorais. “Bolsonaro chega à presidência da República muito em razão de delações premiadas, direcionadas que acabaram favorecendo a candidatura dele”, declarou.
O advogado concluiu que o momento exige atenção redobrada para evitar a repetição de práticas que comprometam a credibilidade das instituições. “Todo cuidado é pouco e toda a atenção é necessária nesse momento”, disse.
