STF, Banco Master e Dias Toffoli: jurista critica desvio de foco no debate público

247 - O debate em torno das investigações sobre o Banco Master e da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou intensidade nas últimas semanas, impulsionado por uma sucessão de reportagens e manchetes que colocaram no centro da controvérsia o ministro Dias Toffoli. A discussão envolve a competência do STF, a condução das apurações e o papel da imprensa na exposição de magistrados.

O tema foi analisado em profundidade no programa Forças do Brasil, da TV 247. A entrevista, concedida ao jornalista Mário, trouxe a avaliação do jurista Martônio Mont’Alverne Barreto, professor de direito constitucional e docente da Universidade de Fortaleza (Unifor), que apresentou uma leitura crítica sobre o momento vivido pelo tribunal e o enquadramento midiático do caso. 

Logo no início de sua análise, Martônio deixou claro o ponto de partida de sua abordagem. “Falo do ponto de vista constitucional. O direito constitucional é, em essência, direito político, porque a Constituição é a política regulamentada pelo devido processo legal, que é uma exigência da democracia”, afirmou. Segundo ele, o STF exerce uma jurisdição constitucional que também é política, “o que não significa, de forma alguma, uma jurisdição partidária”.

Neutralidade não existe, imparcialidade é obrigação

Ao tratar da atuação de juízes e ministros, o professor chamou atenção para uma distinção central. “A neutralidade não existe, nem nos nossos pensamentos, nem nas nossas ações, muito menos nas leis ou na Constituição. O que existe e deve ser exigido é a imparcialidade. Essa, sim, é uma obrigação de todos que aplicam o direito”, disse.

Na avaliação do jurista, esse princípio deve orientar a análise do caso envolvendo o Banco Master, cuja gestão passou a ser investigada após indícios de irregularidades financeiras. Ele explicou que a Polícia Federal teria iniciado apurações sobre possíveis crimes contra o sistema financeiro, o que acabou alcançando agentes políticos com prerrogativa de foro. “Quando surgem pessoas com foro privilegiado, a Constituição é clara: isso atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Ataques pessoais e o desvio do centro da investigação

Martônio destacou que, a partir do momento em que o processo passou a tramitar no STF, sob relatoria de Dias Toffoli, o debate público teria se deslocado. Em vez de priorizar o conteúdo das investigações, parte da cobertura passou a enfatizar aspectos da vida pessoal do ministro e de seus familiares.

Ele reconheceu que autoridades públicas devem explicações à sociedade. “É evidente que um ministro do Supremo precisa ter uma vida transparente, assim como senadores, deputados e o presidente da República. Isso é uma exigência republicana”, afirmou. No entanto, fez uma ressalva clara: “O problema é quando se substitui a apuração dos fatos por uma obsessão com vínculos pessoais, como se isso, por si só, fosse capaz de anular decisões judiciais”.

Sobre a possibilidade de suspeição do relator, o professor lembrou que a legislação prevê um rito específico. “Se se levanta a suspeição de um magistrado, ele deve dizer se se considera suspeito ou não. Caso não se declare suspeito, essa decisão pode ser submetida ao colegiado. A palavra final é do tribunal. Isso é devido processo legal”, explicou.

O que deveria estar no centro do debate

Para Martônio, o foco principal não pode ser perdido. “O cerne da questão é a existência de possíveis crimes contra o sistema financeiro, praticados pela direção de uma instituição bancária sob supervisão do Banco Central”, afirmou. Em seguida, reforçou: “O que deve interessar à República é a apuração de fraudes, de operações privilegiadas, da eventual utilização de um banco público para assumir ativos sabidamente não recuperáveis”.

Segundo ele, deslocar a centralidade do debate para a figura do relator acaba produzindo um efeito colateral perigoso. “Isso desgasta a instituição e não contribui para esclarecer o que realmente importa, que é o conteúdo das denúncias”, disse.

Pressões sobre o STF e paralelos históricos

Ao ampliar o olhar, o jurista situou o momento atual em uma trajetória mais longa do Supremo. Ele lembrou que, a partir de 2016, o tribunal esteve no centro de uma crise política e, em sua avaliação, deixou de agir quando poderia ter feito isso com base em sua própria jurisprudência. “O Supremo responde também no tribunal da História por aquela instabilidade”, afirmou.

Martônio comparou as pressões atuais a episódios vividos durante a Operação Lava Jato. “Houve um período em que se dizia que a Justiça precisava ouvir o clamor das ruas. Quando o Judiciário se submete a esse tipo de pressão, o resultado é uma tragédia institucional”, avaliou. Para ele, decisões judiciais devem se orientar pela Constituição, não por campanhas midiáticas.

Restrição de acesso a provas é prática prevista

Questionado sobre críticas à condução da investigação, especialmente quanto à restrição temporária de acesso a determinadas provas, o professor foi categórico. “Isso é perfeitamente normal no processo. O relator pode restringir o acesso em um primeiro momento para não comprometer a produção de provas”, afirmou.

Ele lembrou que procedimentos semelhantes foram adotados em investigações recentes conduzidas pelo próprio STF. “Depois, esse material deve ser integralmente disponibilizado à defesa. Foi o que aconteceu em outros casos e é o que tende a ocorrer aqui. Até agora, não vejo ilegalidade nesse ponto”, disse.

Código de conduta e o risco de instrumentalização

Por fim, Martônio comentou a discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros do STF. Embora considere a ideia válida em abstrato, alertou para o contexto. “Neste momento, a proposta corre o risco de ser interpretada como uma crítica indireta a ministros específicos e de ser capturada por disputas políticas”, avaliou.

Ele acrescentou que o Supremo também enfrenta pressões em outras frentes sensíveis, como o controle sobre emendas parlamentares e a execução do orçamento. “A Constituição é clara ao afirmar que quem elabora e executa o orçamento é o Poder Executivo. Quando o Supremo faz valer esse princípio, enfrenta resistência”, afirmou. E concluiu: “Nesse caso, o clamor que o tribunal atende não é o das ruas, é o da própria Constituição