Fachin tenta destravar código de conduta no retorno do Judiciário

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira os trabalhos de 2026 sob o impacto da crise institucional associada à investigação do Banco Master, com o desafio imediato de reduzir o desgaste público provocado pelo caso e reordenar a agenda do tribunal para os próximos meses.

As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, que relata a tentativa do presidente do STF, Edson Fachin, de atuar em duas frentes: contornar críticas à condução do relator Dias Toffoli no inquérito do Master e destravar a discussão de um código de conduta voltado a tribunais superiores, tema que voltou ao centro do debate diante das cobranças por regras mais claras de transparência e comportamento.

Um recesso atípico e a gestão de uma crise

Segundo o relato, o período de recesso foi incomum no Supremo. Em meio a questionamentos crescentes sobre decisões tomadas no caso Master — incluindo pedidos de suspeição e críticas vindas de segmentos do meio jurídico e político —, Fachin suspendeu parte das férias e atuou diretamente para tentar conter o avanço da crise.

O desgaste ganhou força, de acordo com a apuração, após a atuação de Toffoli passar a ser contestada por ter “pegado carona em um jatinho com o advogado de um diretor do Master”. Soma-se a isso o alto grau de sigilo imposto ao processo e uma decisão que gerou reação interna e externa: Toffoli determinou uma acareação entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e um dirigente do Banco Central que não é investigado. Posteriormente, o ministro recuou dessa determinação.

No pano de fundo, o episódio consolidou a percepção, nos bastidores do tribunal, de que o caso expôs fragilidades institucionais e acelerou a pressão por mecanismos mais objetivos de conduta e publicidade dos atos, sobretudo em temas sensíveis e de grande repercussão.

Fachin promete protagonismo e eleva o tom

Em entrevista ao O Globo, Fachin sinalizou que pretende assumir protagonismo na resposta ao desgaste e não tratar o tema como uma crise periférica. Ao ser questionado sobre a atuação de Toffoli, foi direto:

"Não vou cruzar os braços. Doa a quem doer".

A frase, além de elevar o tom, indica que o presidente do STF pretende conduzir pessoalmente uma estratégia para proteger a imagem institucional da Corte, num contexto em que a credibilidade do Judiciário costuma ser alvo de disputas políticas e campanhas de deslegitimação.

Ao mesmo tempo, o caso também evidencia um dilema recorrente: quando faltam critérios claros e transparentes, abre-se espaço para suspeitas, narrativas de conveniência e pressões externas sobre o funcionamento do tribunal — ambiente fértil tanto para tentativas de tutela do Judiciário por outros Poderes quanto para iniciativas que, em nome de “controle”, podem reduzir autonomia e criar amarras oportunistas.

Código de conduta: resposta ao desgaste ou debate redundante

Idealizado por Fachin, o código de conduta passou a ser visto por parte do STF como uma resposta institucional ao desgaste provocado pelo caso Master. A ideia é estabelecer balizas mais nítidas de comportamento e transparência, especialmente em situações que envolvam contatos, agendas, decisões sigilosas e condutas com potencial de abalar a confiança pública.

O texto, porém, enfrenta resistência. Ministros ouvidos sob condição de reserva, segundo o jornal, afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação no curto prazo.

Entre os argumentos contrários, está a avaliação de que 2026 é um ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões e conflitos de narrativa. Para outro grupo, o código seria desnecessário porque já existem normas que regem a magistratura, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A disputa interna, assim, não é apenas sobre o mérito de um conjunto novo de regras, mas sobre o timing político e o risco de que qualquer iniciativa seja interpretada como confissão de falhas ou como tentativa de “blindagem” corporativa — dois enquadramentos que, em geral, ampliam o desgaste em vez de reduzi-lo.

Articulação interna e busca de legitimidade externa

Mesmo com a divisão, Fachin sustenta que a inércia pode abrir espaço para iniciativas de outros Poderes, cenário que preocupa ministros que defendem a autonomia do Judiciário. Nessa chave, o presidente do STF tem intensificado as articulações.

De acordo com O Globo, além de conversas individuais com ministros, Fachin convidou todos para um almoço em 12 de fevereiro. A tentativa tem histórico recente de dificuldade: em dezembro, quando buscou reunir os colegas, apenas cinco compareceram.

Para reduzir resistências e ampliar a legitimidade do projeto, Fachin também tem recebido sugestões de entidades civis, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, movimento interpretado como busca de apoio fora do tribunal para sustentar a iniciativa.

Em outra frente, ainda segundo o jornal, o presidente do STF saiu publicamente em defesa da condução da Corte no caso Master diante dos pedidos de suspeição e dos questionamentos às decisões do inquérito, numa tentativa de fechar flancos e diminuir a escalada do conflito institucional.

Sessão solene e presença do presidente Lula

A retomada dos trabalhos será marcada por uma solenidade que reunirá, pela primeira vez no ano, todos os ministros do STF. A tradição prevê um discurso de abertura do presidente da Corte, geralmente com uma defesa do tribunal e de sua atuação institucional.

O jornal informa que Fachin pediu que todos os ministros comparecessem à sessão. Estão confirmadas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados — senador Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado por Lula para o Supremo e aguarda sabatina no Senado.

A presença das principais autoridades da República acrescenta um componente político-institucional à retomada do ano judiciário: em meio a tensões, cobranças e disputas de interpretação, o STF busca reafirmar autoridade, autonomia e estabilidade, sem alimentar a percepção de isolamento ou de corporativismo.

Julgamentos: redes sociais no CNJ e Funrural

A primeira sessão de julgamentos do ano está marcada para quarta-feira. Entre os casos previstos, estão ações que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados — tema visto, segundo o jornal, como um teste para o código de conduta — e a discussão sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Funrural.

O debate sobre redes sociais tem potencial de repercussão ampla, pois toca diretamente a fronteira entre liberdade de expressão, dever de reserva, imagem institucional e atuação pública de magistrados. Em um cenário de polarização, a forma como tribunais lidam com manifestações públicas pode reduzir riscos ou amplificar crises, dependendo da consistência das regras e da coerência na aplicação.